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PCP não aprova o Orçamento Suplementar

Os comunistas chumbam um Orçamento que prolonga «o corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores e canaliza milhões e milhões para o grande capital».

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Um caminho errado que, segundo o líder parlamentar do PCP, «mantém uma situação insuportável para quem sofre esses cortes, um caminho de retracção do mercado interno e constrangimento na dinamização económica de que o País precisa».

Na discussão na especialidade, o PCP apresentou mais de 50 propostas que foram, na sua larga maioria, chumbadas pela convergência PS/PSD, mantendo o desequilíbrio inicial entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores.

Para João Oliveira, faltam soluções que garantam os salários a 100%, o emprego e os direitos com a proibição dos despedimentos, o investimento público e os apoios que viabilizem o conjunto de micro e pequenas empresas confrontadas com a redução ou mesmo a cessação forçada da sua actividade. Mas também o alargamento dos apoios sociais e a garantia de meios de subsistência a quem ficou sem eles, para além da necessidade de «dotar o Serviço Nacional de Saúde da capacitação indispensável para responder às necessidades imediatas no plano sanitário e para reforçar o nível de resposta exigível à garantia dos cuidados de saúde em geral».

«Em contraste, aprofundam-se privilégios e benefícios ao capital e aos grupos económicos como o prolongamento do lay-off associado agora a novas e significativas transferências de dinheiros públicos e novos benefícios em sede de IRC e TSU», sublinha o dirigente comunista.

Nesse sentido, amanhã, o PCP votará contra o Orçamento Suplementar, por o considerar «claramente inclinado para o lado dos interesses do grande capital, constituindo-se como um instrumento de uma ainda mais acentuada desigualdade e injustiça na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho».

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