Debate quinzenal foi mais um episódio do «Governo AD no país das maravilhas»

Foi um debate marcado pela fuga de responsabilidades. Começou o ano, foram retomados os debates quinzenais e o Executivo PSD/CDS-PP procurou, mais uma vez, pintar um país que não existe. Luís Montenegro foi até à Assembleia da República para prestar contas sobre a acção governativa e, como seria de antever, procurou diminuir os problemas existentes. 

A verdade é que a sorte não esteve do lado do primeiro-ministro, até porque foi precisamente na semana em que foi ao Parlamento que se registaram três mortes por demora no socorro do INEM, o que deu razão aos críticos quando denunciavam que a política levada a cabo pelo Governo poderia ter consequências nefastas. 

Sabendo que o tema estava na ordem do dia e não podendo fugir, Luís Montenegro abriu com condolências às famílias das pessoas que faleceram nas últimas horas. Com este ponto abordado e de forma telegráfica, o chefe do Executivo disse que o Governo aprovou ontem um investimento de 16,8 milhões de euros para a aquisição de 275 «novas viaturas para o INEM», das quais 63 são ambulâncias, 34 são VMER e 78 «outros veículos». 

Importa relembrar que a prioridade do Governo ao longo destes últimos meses passou sempre por «refundar o INEM», numa táctica encapotada para privatizar o serviço de urgência cuja estratégia assenta no desinvestimento e leva às fatalidades ocorridas esta semana. 

Para comprovar o total colapso em que a política da direita deixou o SNS, o primeiro-ministro anunciou que foi realizada uma reunião entre a ministra da Saúde e a do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e que «foi decidido criar resposta rápida entre 400 e 500 camas em unidades intermédias para poder tirar do sistema hospitalar casos sociais que tiram capacidade às situações de emergência». No fundo, foi anunciada a externalização das funções sociais do Estado que, num futuro próximo, pode vir a ser entregue também aos grupos privados do negócio da doença. 

Como se tal não fosse suficiente, e até porque sobre o tema Luís Montenegro não teria mais nada a acrescentar, foi anunciado que o Conselho de Ministros vai aprovar, esta sexta-feira, as resoluções para o lançamento do concurso para o hospital do Algarve. Acontece que a construção deste novo hospital já tinha sido anunciada em Agosto, repetida em Outubro e agora voltou como mais uma cartada comunicacional. 

Se no caso da Saúde a posição do Governo é alarmante e leva a crer que ao longo das próximas semanas poderão surgir novos casos, relativamente à situação internacional, Luís Montenegro não deixou melhor imagem, reiterando a posição do seu Executivo enquanto meros serviçais norte-americanos: «Constatamos o papel dos Estados Unidos para a transição estável e pacífica na Venezuela», afirmou o primeiro-ministro, numa atitude de cumplicidade pela violação do direito internacional.  

Ao longo do debate há, também, várias notas de registo. Por um lado, o Chega, através de Pedro Pinto, o partido que diz que na Saúde tanto faz a resposta ser pública ou privada, aproveitou o momento para fazer barulho, instrumentalizando as mortes desta semana e sem apontar uma solução. Por outro, surgiu a Iniciativa Liberal a salivar pela destruição das funções sociais do Estado ao defender que «o SNS precisa de uma reforma profunda e corajosa». Apesar deste ataque directo ao SNS, a liberal, sem querer, acabou por demonstrar que os privados só agem segundo a lógica do dinheiro e não para salvar as pessoas quando afirmou que «os privados já não recebem os doentes enviados pelo público porque o Estado não paga a tempo e horas».

Pelo PS, José Luís Carneiro acusou a governação de Luís Montenegro, na área da saúde, de ser pautada por uma «profunda incompetência e insensibilidade». Carneiro foi mais longe nas críticas e questionou o primeiro-ministro sobre a necessidade de activação de meios de reforço de emergência, conforme disse a Liga dos Bombeiros, e afirmou que o INEM se transformou numa «lotaria» que «joga com a vida das pessoas».

Em resposta, Luís Montenegro disse que «noutros tempos não havia capacidade de resposta ou de agendamento», fazendo uma alusão aos ex-governos do PS. «O Hospital de Loures já funcionou em PPP, com resultados financeiros e operacionais mais positivos do que depois de o Governo do seu partido ter terminado com esse modelo de gestão», rematou falsamente o chefe do Executivo, procurando sair mais uma vez em defesa dos privados e procurando colocar o PS numa posição de antagonismo com esses, quando nunca a teve na prática.

José Luís Carneiro aproveitou o momento, embora alinhando na narrativa de desestabilização da Venezuela, para lamentar que o Governo não tenha sido claro a condenar a intervenção dos Estados Unidos. 

Na linha das críticas na área da Saúde, Rui Tavares comparou o caso da falta de socorro do INEM aos problemas ocorridos durante a pandemia e disse que Montenegro não demite Ana Paula Martins  porque ela «é o melhor pára-raios» para o primeiro-ministro. 

Os comunistas vieram a debate com a força toda e Paulo Raimundo desmontou rapidamente todos os anúncios feitos pelo Governo. O secretário-geral do PCP relembrou o primeiro-ministro que este poderia comprar todas as ambulâncias do mundo, mas se não tiver quem as conduza, elas não andam. Desta forma, o comunista situou a questão num investimento global no INEM e não nas medidas reactivas do Governo após as fatalidades. Paulo Raimundo foi ainda mais longe e afirmou que um dia de lucros dos maiores grupos económicos do país dava para comprar 600 ambulâncias por dia. 

Luís Montenegro, que inicialmente achava que o PCP só queria falar de questões laborais, tentou ironizar o facto de Paulo Raimundo não ter abordado esse tema na sua intervenção inicial, porém, na segunda ronda, o secretário-geral do PCP relembrou o primeiro-ministro da derrota que lhe tinha sido infligida com a greve geral do passado mês de Dezembro. Paulo Raimundo ainda fez o reparo da total posição de submissão do Governo PSD/CDS-PP aos EUA e a recusa da condenação de um crime internacional. 

De regresso à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo disse que Montenegro começou o ano a pedir a mentalidade de Cristiano Ronaldo, «mas o país não tem o luxo da Arábia Saudita nem o salário de Ronaldo». O bloquista pautou a sua intervenção sobre as questões da habitação, no entanto, o primeiro-ministro voltou a empurrar para o futuro os impactos das medidas do seu Governo.