Em nota de imprensa divulgada este fim-de-semana, o colectivo As Pessoas Primeiro/Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não manifestou a sua desilusão quanto aos resultados da reunião do Governo com o líder do PSD sobre o novo Aeroporto de Lisboa, a qual, em sua opinião, frustrou as expectativas de que «o assunto ia ser tratado com profundidade e rigor».
Do encontro entre Luís Montenegro e António Costa, esta sexta-feira, saiu o adiar de uma decisão estratégica, continuando a subjugar uma questão nacional ao interesse da Vinci, gestora dos aeroportos. Após reunião com o presidente do PSD, em São Bento, o primeiro-ministro afirmou haver convergência sobre a metodologia para a decisão relativa ao novo aeroporto de Lisboa, adiantando que a futura comissão técnica estudará várias localizações, além do Montijo e de Alcochete, incluindo Santarém. A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! lembra que o contrato não prevê indemnizações caso se altere a localização do novo aeroporto e que futura avaliação ambiental deve ser isenta e credível. Ouvida esta terça-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, a Plataforma Cívica confirmou, através da leitura de uma das cláusulas do memorando de entendimento assinado em 2017 entre o Governo e a ANA/Vinci, que a concessionária aceitou não ter direito a qualquer indemnização pelo facto de o concedente não concordar com a alternativa à construção do novo aeroporto de Lisboa. Neste sentido, e depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do aeroporto complementar do Montijo, apresentado pela ANA Aeroportos, a Plataforma constata que «toda a narrativa acerca das supostas indemnizações» reflecte a «pressão» e a «chantagem» por parte da multinacional. A organização alertou ainda que, no caso de o processo avançar, o regulador iria confrontar-se com outra legislação que, sendo devidamente cumprida, impediria a localização e a utilização da pista 01/19 da Base Aérea do Montijo (BA6) pelo facto de esta estar situada a pouco mais de 800 metros do Parque Industrial do Lavradio/Barreiro incluído nas indústrias ditas Seveso (ver caixa) e que têm enquadramento na Directiva com o mesmo nome, transcrita para a legislação nacional. Quanto ao anúncio feito por Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, a propósito de uma nova avaliação ambiental estratégica, a Plataforma Cívica defendeu que a mesma teria de obedecer a três pontos «essenciais e inultrapassáveis». Isenta, credível e tecnicamente sustentável são os critérios requeridos pela Plataforma, acrescentando que só o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) terá as «condições necessárias» para realizar a dita avaliação. Os presidentes das câmaras do Seixal e da Moita criticam a proposta de lei do Governo, que lhes retira poder de veto em matérias nacionais estratégicas, e a cedência aos interesses da multinacional Vinci. De acordo com a iniciativa enviada ao Parlamento, dias após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter chumbado o projecto para a construção do aeroporto no Montijo, as autarquias passariam a ter apenas 20 dias para emitir parecer sobre a construção de aeródromos e aeroportos, sendo que em relação aos segundos o parecer seria facultativo e não vinculativo. Ao AbrilAbril, os presidentes dos municípios do Seixal e da Moita, cujo parecer negativo determinou o indeferimento por parte da ANAC, afirmam que a manobra do Governo constitui um «atentado à democracia» e que o Executivo «vai por mau caminho» se insistir na base área do Montijo. «O Governo quer implementar a decisão que um privado tomou, que é de não fazer um aeroporto que interesse a Portugal, mas uma solução aeroportuária minimalista que interesse a uma empresa, e vai fazê-lo por cima de todas as questões legais, políticas e ambientais», critica Joaquim Santos. A atitude, acrescenta o presidente da Câmara Municipal do Seixal, «revela bem a que interesses o Governo do PS responde». «Eu diria até que o Governo, que pretende retirar o direito de veto às autarquias, pelos vistos continua a alinhar com o direito de veto da Vinci», salienta o presidente da Câmara Municipal da Moita. Afinal, elucida, é a multinacional que está a sabotar a construção do aeroporto de Lisboa na «localização estudada e decidida», o campo de tiro de Alcochete, e «pelos vistos esse direito de veto agrada ao Governo, a posição das autarquias é que não lhe agrada». Rui Garcia vai mais longe e admite que, «alterem as leis que alterarem, não nos vão impedir de defender os direitos da nossa população, do nosso território, continuaremos a usar todos os meios ao nosso alcance para impedir essa má solução». A decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa no Montijo afectaria directamente 90 mil pessoas dos concelhos da Moita, Barreiro e Seixal, no distrito de Setúbal. No caso da Moita, a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, onde vive metade da população do concelho, seria a zona mais impactada pela poluição e pelo ruído. Joaquim Santos alerta para o «gravíssimo problema» com que estes concelhos estão confrontados, agora e no futuro. «Toda a gente sabe que é na Margem Sul que está o crescimento populacional da região metropolitana. Agora são 90 mil, no futuro se calhar são 120, 150 mil». Na exposição de motivos da proposta saída do Conselho de Ministros, o Governo refere que a lei de 2007 faz «depender a construção de um aeroporto, uma infra-estrutura de interesse nacional e de importância estratégica, de pareceres das autarquias locais, o que não acontece com, por exemplo, a construção de infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias», alegando que estes pareceres das autarquias «resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional». Joaquim Santos reage, realçando que, neste caso, as autarquias do Seixal e da Moita estão alinhadas com o interesse nacional. «Quem não está, é o próprio Governo», critica. Face ao entendimento do Executivo de António Costa, o presidente da Câmara da Moita lembra que os aeroportos internacionais são infra-estruturas com impactos no território «superiores a quaisquer outras», daí que, sublinha, «faz sentido e é justo» que uma decisão desta natureza tenha a participação e seja construída em consenso com as autarquias locais. «É esse o espírito da lei e é correcto que assim seja», acrescenta, salientando que, ao retirar esta capacidade de intervenção e de participação às autarquias, o Governo «está a reconhecer que não tem razão, que esta é uma má decisão, que só consegue impor silenciando as autarquias». Rui Garcia frisa que, também do ponto de vista do respeito pelo Estado de Direito, mudar-se uma lei em função de circunstâncias momentâneas «não é um bom exemplo do que deve ser o respeito pela lei». «Imaginem se o PCP estivesse no Governo e tirasse o poder de participação vinculativo a uma câmara municipal, o que não diriam de um ataque à democracia. Como é um Governo do PS, para servir um interesse privado, não há problema nenhum», observa Joaquim Santos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A organização regista ainda que, tal como acentuado na audição, «dificilmente se pode compreender» o abandono de uma solução baseada no Campo de Tiro de Alcochete em favor da solução Montijo, «muito limitativa na capacidade, operacionalidade, impactos ambientais, duração/longevidade e flexibilidade. Nesse sentido, defende que, em vez de um aeroporto complementar, se exige dar concretização à decisão de 1969, de retirar o aeroporto da cidade de Lisboa, mas de forma a permitir a construção progressiva de uma cidade aeroportuária multipolar, que sirva os interesses da região e do País. Na mesma audição, a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! afirmou que «não é correcto» envolver na questão do novo aeroporto o projecto da terceira travessia do Tejo, no corredor Chelas-Barreiro, tendo salientado que o novo aeroporto em Alcochete, de acordo com a solução inicial, não está dependente de uma nova ponte, tal como o facto de esta ainda não existir não impede a construção do novo aeroporto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa altura em que a capacidade da Portela está praticamente esgotada e sobressaem os riscos para a população de manter o aeroporto na cidade, no final do encontro, onde esteve também o ministro das Infraestruturas, Luís Montenegro disse que «estão criadas as condições» para que o Governo possa avançar e que a decisão final poderá ser tomada «daqui a mais ou menos um ano». A encenação sobre a alegada necessidade de compromisso entre PS e PSD relativamente à nova solução aeroportuária serve apenas para prorrogar uma decisão suficientemente estudada e validada (Campo de Tiro de Alcochete), inclusivamente pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), mas à qual o Governo tem vindo a fugir, suportando assim a recusa dos franceses da Vinci, a quem PSD e CDS-PP atribuíram a gestão dos aeroportos nacionais, em realizar um investimento estratégico para o País. Ouvido ontem pela CNN Portugal a propósito da reunião entre Costa e Montenegro, e do facto de este pedir a realização imediata de nova avaliação ambiental, Carlos Matias Ramos, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, falou de «mais um passo para a desilusão». A Plataforma Cívica Ba6 Não critica a entrega de uma decisão estratégica para o País a entidades privadas e condena o «condicionamento político» do processo, a começar pelo concurso público. Numa reunião geral da Plataforma Cívica, realizada no passado sábado, foi feito um balanço do procedimento para a escolha da entidade que irá levar a cabo a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o alargamento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Entre outros aspectos, os presentes consideraram que, além de não se enquadrar com a legislação que regula o conteúdo e o objecto de uma AAE, a avaliação que se impõe é completamente desajustada, uma vez basear-se na obrigação de os concorrentes terem de avaliar soluções «que são, por si só, incomparáveis», lê-se num comunicado da Plataforma. Por outro lado, foram levantadas dúvidas acerca da «grande disparidade e desequilíbrio» entre a documentação fornecida aos concorrentes sobre as três opções a serem comparadas na avaliação ambiental. Os participantes condenaram de forma unânime o que apelidam de «condicionamento e controle da AAE por parte do poder político», a começar pelo concurso público. «Durante a reunião geral foi informado que o júri do concurso público, conduzido pelo IMT, IP [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], já teria escolhido, há quase uma semana, a entidade vencedora. Trata-se do consórcio que apresentou o segundo valor mais baixo (1.999.980€). Contudo e pese embora essa decisão, o resultado só será anunciado após a tomada de posse do novo Governo», refere-se na nota. Os presidentes das câmaras do Seixal e da Moita criticam a proposta de lei do Governo, que lhes retira poder de veto em matérias nacionais estratégicas, e a cedência aos interesses da multinacional Vinci. De acordo com a iniciativa enviada ao Parlamento, dias após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter chumbado o projecto para a construção do aeroporto no Montijo, as autarquias passariam a ter apenas 20 dias para emitir parecer sobre a construção de aeródromos e aeroportos, sendo que em relação aos segundos o parecer seria facultativo e não vinculativo. Ao AbrilAbril, os presidentes dos municípios do Seixal e da Moita, cujo parecer negativo determinou o indeferimento por parte da ANAC, afirmam que a manobra do Governo constitui um «atentado à democracia» e que o Executivo «vai por mau caminho» se insistir na base área do Montijo. «O Governo quer implementar a decisão que um privado tomou, que é de não fazer um aeroporto que interesse a Portugal, mas uma solução aeroportuária minimalista que interesse a uma empresa, e vai fazê-lo por cima de todas as questões legais, políticas e ambientais», critica Joaquim Santos. A atitude, acrescenta o presidente da Câmara Municipal do Seixal, «revela bem a que interesses o Governo do PS responde». «Eu diria até que o Governo, que pretende retirar o direito de veto às autarquias, pelos vistos continua a alinhar com o direito de veto da Vinci», salienta o presidente da Câmara Municipal da Moita. Afinal, elucida, é a multinacional que está a sabotar a construção do aeroporto de Lisboa na «localização estudada e decidida», o campo de tiro de Alcochete, e «pelos vistos esse direito de veto agrada ao Governo, a posição das autarquias é que não lhe agrada». Rui Garcia vai mais longe e admite que, «alterem as leis que alterarem, não nos vão impedir de defender os direitos da nossa população, do nosso território, continuaremos a usar todos os meios ao nosso alcance para impedir essa má solução». A decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa no Montijo afectaria directamente 90 mil pessoas dos concelhos da Moita, Barreiro e Seixal, no distrito de Setúbal. No caso da Moita, a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, onde vive metade da população do concelho, seria a zona mais impactada pela poluição e pelo ruído. Joaquim Santos alerta para o «gravíssimo problema» com que estes concelhos estão confrontados, agora e no futuro. «Toda a gente sabe que é na Margem Sul que está o crescimento populacional da região metropolitana. Agora são 90 mil, no futuro se calhar são 120, 150 mil». Na exposição de motivos da proposta saída do Conselho de Ministros, o Governo refere que a lei de 2007 faz «depender a construção de um aeroporto, uma infra-estrutura de interesse nacional e de importância estratégica, de pareceres das autarquias locais, o que não acontece com, por exemplo, a construção de infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias», alegando que estes pareceres das autarquias «resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional». Joaquim Santos reage, realçando que, neste caso, as autarquias do Seixal e da Moita estão alinhadas com o interesse nacional. «Quem não está, é o próprio Governo», critica. Face ao entendimento do Executivo de António Costa, o presidente da Câmara da Moita lembra que os aeroportos internacionais são infra-estruturas com impactos no território «superiores a quaisquer outras», daí que, sublinha, «faz sentido e é justo» que uma decisão desta natureza tenha a participação e seja construída em consenso com as autarquias locais. «É esse o espírito da lei e é correcto que assim seja», acrescenta, salientando que, ao retirar esta capacidade de intervenção e de participação às autarquias, o Governo «está a reconhecer que não tem razão, que esta é uma má decisão, que só consegue impor silenciando as autarquias». Rui Garcia frisa que, também do ponto de vista do respeito pelo Estado de Direito, mudar-se uma lei em função de circunstâncias momentâneas «não é um bom exemplo do que deve ser o respeito pela lei». «Imaginem se o PCP estivesse no Governo e tirasse o poder de participação vinculativo a uma câmara municipal, o que não diriam de um ataque à democracia. Como é um Governo do PS, para servir um interesse privado, não há problema nenhum», observa Joaquim Santos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O facto de o Governo ter entregado a entidades privadas o estudo de uma decisão «estratégica para o País» mereceu também críticas dos presentes, que acusam o afastamento «intencional» do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), bem como das universidades portuguesas de referência nestas matérias. No encontro foi ainda aprovada uma moção, que é uma espécie de caderno de encargos da Plataforma Cívica. A estrutura compromete-se a ficar atenta ao desenrolar do processo, «exigindo, nomeadamente, a consulta pública e o respeito pelos resultados e opiniões que vierem a existir, ao invés do que sucedeu com a consulta pública relativa ao Estudo de Impacte Ambiental ao Aeroporto Complementar do Montijo». Ao mesmo tempo, propõe-se realizar um amplo esclarecimento, debate e mobilização das populações «com vista a defender uma solução duradoura, estrategicamente sustentável e progressiva para a construção de um Novo Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Com base na resposta à pergunta «Que solução aeroportuária pretendemos para Lisboa e para o país?», adiantou, «não precisamos de andar à procura de localizações», criticando que, «neste momento, qualquer pessoa pode dizer que tem uma localização, vai ao Governo, apresenta-a e [este] considera como adequada». Situação que, acrescentou, evidencia a necessidade de planeamento e de sustentação da decisão com base numa avaliação técnica, económica, financeira e ambiental, em vez de um «consenso entre líderes partidários». Em 2008, um relatório ambiental do LNEC indicava que, do ponto de vista técnico e financeiro, a zona do Campo de Tiro de Alcochete era a opção globalmente mais favorável para a localização do novo aeroporto. As conclusões do documento foram aprovadas pelo Conselho de Ministros em Maio desse ano. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
PSD e Governo assumem continuar a adiar novo aeroporto
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Pagamento de indemnização à Vinci é «chantagem» da multinacional
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Governo «só consegue impor o Montijo silenciando as autarquias»
Quem não está alinhado com o interesse nacional «é o próprio Governo»
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«Não precisamos de andar à procura de localizações»
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Processo de avaliação ambiental do novo aeroporto «politicamente condicionado»
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Governo «só consegue impor o Montijo silenciando as autarquias»
Quem não está alinhado com o interesse nacional «é o próprio Governo»
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Em vez de discutir a solução aeroportuária que Lisboa e o país precisam, já identificada em estudos prévios realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), os intervenientes preferiram discutir metodologias e tempos, incluindo a criação de uma «comissão técnica independente» à qual caberá definir as localidades que serão objecto de estudos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
A inclusão de «uma dita solução de localização de um aeroporto a pedido» é vista com estranheza pela plataforma cívica, que chama a atenção para o facto de «num país onde tudo se sabe e onde o segredo de justiça é banalizado e reduzido a escombros, possa haver uma solução que anda a ser estudada há três anos e nada se tenha sabido de que estudos e planos ela contém», apenas se conhecendo «uma ideia de localização que, aliás, parece ter sido pedida aos promotores para aumentar o caldo de “confusão” e dispersão de localizações».
Efectivamente, segundo o Diário de Notícias da passada sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa anunciou, sem querer «entrar em pormenores», que serão considerados para efeito de avaliação de impacto ambiental não só Montijo e Alcochete como Santarém e «outras localizações que a própria comissão do estudo ambiental possa sugerir».
Investigadores e cientistas desconsiderados
A plataforma cívica mostrou-se preocupada com o afastamento do LNEC da execução dos estudos, que, em seu entender, deixa clara «a desconsideração e desvalorização das instituições públicas, isentas e independentes, do país» e passa «um atestado de incompetência e menoridade» ao conjunto da comunidade científica portuguesa, ordens profissionais e universidades incluídas.
O presidente da Câmara Municipal da Moita esteve à conversa com o AbrilAbril, esclarecendo os motivos que levaram o município a rejeitar a construção do novo aeroporto neste local. A discussão vem ainda dos tempos da ditadura. Era já então evidente que a ambição de continuar a aumentar a nossa capacidade de receber visitantes através do tráfego aéreo implicava a necessidade de construir um Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), fora do espaço da cidade. Praticamente todos os governos, provisórios ou constitucionais, mantiveram a intenção de avançar com este empreendimento, uma prioridade nacional. A sua localização foi muito discutida, voltou a pôr-se em causa o seu modelo de financiamento (a intenção de Marcelo Caetano passava pelo recurso a PPP), mas em nenhum momento foi colocada em causa a sua necessidade. A conclusão do processo foi sendo empurrada para o futuro. A ANA, empresa pública de gestão de aeroportos, foi investindo os seus muitos lucros na modernização dos aeroportos nacionais, nomeadamente os 500 milhões de euros aplicados no Aeroporto do Porto. A solução encontrou, finalmente, um consenso: Campo de Tiro de Alcochete. Foi o Governo do PSD e do CDS-PP que, em 2012, ofereceu, num contrato de concessão de 50 anos, a ANA à gestão privada da Vinci, empresa francesa. As afirmações dos membros do governo, na altura, de que apenas esta concessão poderia garantir a construção de um novo aeroporto, foram rapidamente desmentidas pela própria empresa após a assinatura do contrato, admitindo esta que continuar a trabalhar na Portela lhe era o mais vantajoso. O actual governo PS, em linha com os interesses da multinacional francesa, procurou avançar com a construção de um aeroporto no Montijo, na Base Aérea 6 (BA6). Esta solução implicaria, sempre, a manutenção do já existente aeroporto da Portela, ignorando mais de 50 anos de consenso em torno da necessidade de libertar esse espaço e o amplo consenso da sociedade cívil em torno de Alcochete. Bastonários dos engenheiros defendem «solução duradoura» em Alcochete e consideram a opção de um novo aeroporto no Montijo «um remendo». O actual bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, e o seu antecessor, Carlos Matias Ramos, defendem o Campo de Tiro de Alcochete como uma solução duradoura e económica para a localização do novo aeroporto e consideram a solução do Montijo como um «remendo» que poderá sair caro, afirma a edição de hoje do Dinheiro Vivo. Carlos Mineiro Alves considera o pedido de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo governo uma «decisão que peca por tardia, uma vez que todo o processo devia ter começado por aí, o que não foi feito por quem o decidiu em 2015». A polémica em torno da localização do novo aeroporto, segundo o bastonário, deve-se à «inesperada opção de ser utilizada a BA6 do Montijo como solução complementar ao aeroporto da Portela, em detrimento da solução prevista inicialmente». Segundo Mineiro Alves, a solução aprovada em 2009, durante o governo de José Sócrates, da construção de um novo aeroporto internacional em Alcochete, foi alvo de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) que validou a opção, mas que «caducou em Dezembro passado, o que obrigará a retomar todo o processo». O bastonário recordou que «a utilização da BA6 nunca esteve prevista aquando da concessão dos aeroportos nacionais à Vinci». O contrato com a empresa foi alterado pelo governo do PSD/CDS de Passos Coelho em 2015, «situação que o actual governo herdou e que tem de gerir», acrescenta. Carlos Matias Ramos, antigo presidente do LNEC e ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, partilha da mesma ideia e defende que a construção de uma infra-estrutura de raiz em Alcochete «é uma solução muito mais favorável que o Montijo», que considera ser «uma solução de remendo sem qualquer futuro». Tendo liderado os trabalhos do AIA caducado em Dezembro, Matias Ramos defende o parecer dado à localização de um novo aeroporto em Alcochete, que se apoiou, afirma, em «sete factores críticos para a decisão», desde o espaço aéreo, passando pelos aspectos técnicos, financeiros e ambientais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Embora várias associações ambientalistas e partidos tenham denunciado as irregularidades do processo (incluindo duras críticas por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada), só o parecer negativo dos municípios da Moita e Seixal conseguiu travar a sua construção, relançando a possibilidade de Alcochete e impedindo um erro histórico. Os municípios com gestão PS na Margem Sul (Barreiro, Montijo e Alcochete) escolheram dar o seu parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, dando cobertura aos intuitos da Vinci e do governo PS. O Governo procurou ainda uma última manobra para forçar a construção deste equipamento, alterando a lei quando esta não correspondeu aos seus interesses. Em conversa com o AbrilAbril, Rui Garcia, presidente da Câmara Municipal da Moita, esclareceu os motivos que levaram o município a opor-se à construção do aeroporto do Montijo e as razões de manterem a confiança na opção Alcochete. Esta população veria irremediavelmente afectado o seu bem-estar, a sua saúde e a sua segurança. Sobrevoada a baixa altitude, a poluição sonora e atmosférica decorrentes causariam uma perda de qualidade de vida, seja no interior da própria habitação, em que a idade média dos edifícios habitacionais desta zona é superior a 30 anos, bem como teria efeitos ainda mais incontornáveis no espaço público e nos equipamentos – um parque urbano ribeirinho com equipamentos desportivos e de recreio de mais de 20 hectares, escolas, Fórum Cultural e Biblioteca, colectividades de cultura e desporto, isto só na zona mais próxima e directamente sob o trajecto de aproximação á pista de aterragem. Esse argumento, utilizado pelo Governo e reproduzido pelo PS local, é uma completa mistificação. Então se o aeroporto for contruído alguns quilómetros a nordeste, no Campo de Tiro, não cria o mesmo emprego? Os presidentes das câmaras do Seixal e da Moita criticam a proposta de lei do Governo, que lhes retira poder de veto em matérias nacionais estratégicas, e a cedência aos interesses da multinacional Vinci. De acordo com a iniciativa enviada ao Parlamento, dias após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter chumbado o projecto para a construção do aeroporto no Montijo, as autarquias passariam a ter apenas 20 dias para emitir parecer sobre a construção de aeródromos e aeroportos, sendo que em relação aos segundos o parecer seria facultativo e não vinculativo. Ao AbrilAbril, os presidentes dos municípios do Seixal e da Moita, cujo parecer negativo determinou o indeferimento por parte da ANAC, afirmam que a manobra do Governo constitui um «atentado à democracia» e que o Executivo «vai por mau caminho» se insistir na base área do Montijo. «O Governo quer implementar a decisão que um privado tomou, que é de não fazer um aeroporto que interesse a Portugal, mas uma solução aeroportuária minimalista que interesse a uma empresa, e vai fazê-lo por cima de todas as questões legais, políticas e ambientais», critica Joaquim Santos. A atitude, acrescenta o presidente da Câmara Municipal do Seixal, «revela bem a que interesses o Governo do PS responde». «Eu diria até que o Governo, que pretende retirar o direito de veto às autarquias, pelos vistos continua a alinhar com o direito de veto da Vinci», salienta o presidente da Câmara Municipal da Moita. Afinal, elucida, é a multinacional que está a sabotar a construção do aeroporto de Lisboa na «localização estudada e decidida», o campo de tiro de Alcochete, e «pelos vistos esse direito de veto agrada ao Governo, a posição das autarquias é que não lhe agrada». Rui Garcia vai mais longe e admite que, «alterem as leis que alterarem, não nos vão impedir de defender os direitos da nossa população, do nosso território, continuaremos a usar todos os meios ao nosso alcance para impedir essa má solução». A decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa no Montijo afectaria directamente 90 mil pessoas dos concelhos da Moita, Barreiro e Seixal, no distrito de Setúbal. No caso da Moita, a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, onde vive metade da população do concelho, seria a zona mais impactada pela poluição e pelo ruído. Joaquim Santos alerta para o «gravíssimo problema» com que estes concelhos estão confrontados, agora e no futuro. «Toda a gente sabe que é na Margem Sul que está o crescimento populacional da região metropolitana. Agora são 90 mil, no futuro se calhar são 120, 150 mil». Na exposição de motivos da proposta saída do Conselho de Ministros, o Governo refere que a lei de 2007 faz «depender a construção de um aeroporto, uma infra-estrutura de interesse nacional e de importância estratégica, de pareceres das autarquias locais, o que não acontece com, por exemplo, a construção de infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias», alegando que estes pareceres das autarquias «resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional». Joaquim Santos reage, realçando que, neste caso, as autarquias do Seixal e da Moita estão alinhadas com o interesse nacional. «Quem não está, é o próprio Governo», critica. Face ao entendimento do Executivo de António Costa, o presidente da Câmara da Moita lembra que os aeroportos internacionais são infra-estruturas com impactos no território «superiores a quaisquer outras», daí que, sublinha, «faz sentido e é justo» que uma decisão desta natureza tenha a participação e seja construída em consenso com as autarquias locais. «É esse o espírito da lei e é correcto que assim seja», acrescenta, salientando que, ao retirar esta capacidade de intervenção e de participação às autarquias, o Governo «está a reconhecer que não tem razão, que esta é uma má decisão, que só consegue impor silenciando as autarquias». Rui Garcia frisa que, também do ponto de vista do respeito pelo Estado de Direito, mudar-se uma lei em função de circunstâncias momentâneas «não é um bom exemplo do que deve ser o respeito pela lei». «Imaginem se o PCP estivesse no Governo e tirasse o poder de participação vinculativo a uma câmara municipal, o que não diriam de um ataque à democracia. Como é um Governo do PS, para servir um interesse privado, não há problema nenhum», observa Joaquim Santos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aliás, o impacto na economia da região e, portanto, também no concelho da Moita, é bem diferente se for apenas o «apeadeiro» que querem colocar na BA6 ou se se tratar da construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa, que significa a transferência de toda a operação aeroportuária para a Margem Sul. Isso sim, teria um enorme impacto sobre a economia da região, contribuindo decisivamente para o necessário reequilíbrio da actividade económica entre as duas margens do Tejo. Qual o preço, em qualidade de vida e saúde, que o Governo e o PS colocam por cada emprego que dizem ser criado pelo aeroporto do Montijo? Recusamos este «negócio». O projecto de desenvolvimento que defendemos e estamos a construir no concelho e na Região tem foco nas pessoas, na melhoria constante das condições de vida da população, através também do ordenamento do território e da preservação do riquíssimo património ambiental. Defendemos e promovemos a instalação de infraestruturas e de empresas, mas avaliando os seus impactos e definindo localizações que minimizem os impactos sobre pessoas e recursos naturais. A localização do NAL no Campo de Tiro é a opção que cumpre estes requisitos. Não, não faz qualquer sentido. O que se impõe é avançar para a retirada do aeroporto de dentro da cidade, proporcionar finalmente a quem reside, trabalha ou estuda em Lisboa uma vida livre do ruído, da poluição e do risco decorrente da existência de um grande aeroporto internacional. Ampliar estes problemas em Lisboa, por via do incremento da actividade na Portela, e ainda reproduzi-lo em outras zonas urbanas, é uma opção inqualificável que revela um profundo desprezo pelas pessoas que aqui vivem. A Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não, defende o campo de tiro de Alcochete para a construção do novo aeroporto, admitindo que opção do Governo contém riscos para as populações e para o País. Apresentou-se esta quinta-feira junto ao Parque Empresarial Fisipe, no Barreiro, com vista para a Base Aérea n.º 6, a plataforma constituída a partir da subscrição de um manifesto que aponta fragilidades à opção do Governo, de utilizar a Base Aérea (BA) n.º 6, no Montijo, para a expansão da capacidade aeroportuária do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. São organizações, associações, movimentos, instituições, cidadãos e personalidades, entre as quais se encontra Carlos Matias Ramos, engenheiro e ex-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). No texto que subscrevem lê-se que a opção pelo Montijo lesa os interesses do País e que, «em nome de um suposto crescimento, compromete por várias décadas um verdadeiro desenvolvimento sustentável de Portugal, em áreas tão importantes como o ambiente, a economia e a sociedade como um todo». Entendem que se trata de uma «má solução», em particular para as populações de «uma vasta área» da Margem Sul de Lisboa, desde logo pelo «significativo aumento» da poluição atmosférica e sonora cujos impactos, admitem, terão consequências a médio e longo prazo. Mas com impactos e perigos também a nível ambiental, «substancialmente superiores e mais gravosos» se comparados com «outras soluções já estudadas e quantificadas» nos planos económico, social e ambiental. Neste sentido, sublinham que a opção pelo Montijo representa um «grave atentado contra a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE) e a Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), que constituem uma das maiores zonas húmidas da Europa». A nível económico os argumentos em defesa da BA6 são deitados por terra. Se, por um lado, esta opção apenas favoreceria as companhias de baixo-custo, que «já demonstraram pouco contribuir para as economias locais, regionais e nacionais», por outro, representaria uma solução de «baixa densidade de emprego», contribuindo de forma residual para a criação de emprego qualificado. Na óptica dos subscritores do manifesto fica também ameaçada a actividade turística, desde logo, o turismo que se dirige ao Estuário do Tejo – «um dos mais importantes Estuários da Europa e do Mundo», realçando que são mais de um milhão os amantes da observação de aves por toda a Europa e com influência nos principais operadores turísticos. «A implantação de um aeroporto com estas características, junto de zonas habitacionais já consolidadas como são os casos do Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, Lavradio e Samouco, vem ao arrepio das melhores práticas que contrariam o conhecimento técnico e científico detido por eminentes figuras e organismos públicos de referência, nacional e internacional (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), defende a Plataforma Cívica, chamando ainda a atenção para o facto de, a consumarem-se as intenções da utilização da BA6 para a expansão do aeroporto de Lisboa, ficarmos perante «uma situação de adiamento injustificável da mais que necessária retirada do actual Aeroporto de Lisboa da zona onde está actualmente». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro é a solução que o país precisa para dar resposta às necessidades da actividade aeroportuária da capital. É a localização que foi estudada e validada. É a localização que minimiza os impactos ambientais e sobre zonas residenciais. É a solução que permite uma construção faseada, que está em condições de iniciar rapidamente, com uma desactivação progressiva da Portela. É a solução que se conjuga com as melhores opções de acessibilidades e transportes. É a opção que contribui para o reordenamento e reequilíbrio da Área Metropolitana de Lisboa, do ponto de vista da localização de grandes infraestruturas promotoras do crescimento económico. Em suma, é, sob qualquer ponto de vista, a melhor opção. 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Plataforma Cívica defende aeroporto em Alcochete
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Não deixa de ser tendencioso e até insultuoso, afirma a plataforma cívica, insinuar que o LNEC não teria isenção suficiente por já ter defendido a solução do Campo de Tiro de Alcochete como a mais adequada para o novo Aeroporto de Lisboa. O LNEC, sublinha a plataforma, «fez o que lhe foi pedido pelo governo: procedeu a uma comparação com base numa avaliação técnica, económica, financeira e ambiental na base dos factores críticos para a decisão». E quem homologou esse relatório foi o Governo, no âmbito das suas competências.
Em resposta à sugestão, feita por Luís Montenegro, de envolvimento do Massachusetts Institute of Technology (MIT), dos EUA, neste processo, «como se os técnicos portugueses fossem uns incapazes», o comunicado da plataforma cívica lembra as palavras de Jorge Sampaio aquando das comemorações do 50.º aniversário do LNEC: «(…) gerações e gerações de técnicos competentes, de especialistas reconhecidos internacionalmente e de investigadores de grande mérito têm sido formados nos seus departamentos e centros, conseguindo atingir as fronteiras dos conhecimentos e o estado da arte de bem fazer nos respectivos domínios».
Tudo evidencia, reforça o comunicado, o receio de que as instituições científicas portuguesas se viessem pronunciar por uma verdadeira e estratégica solução aeroportuária para o país como é o caso do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete.
O actual processo, conjugado com as as notícias que indiciam a possível reprivatização/compra da companhia aérea portuguesa, a TAP, é «cada vez mais opaco e menos transparente», conclui.
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