Se os turistas não vão ao Montijo, vem o Montijo ao aeroporto de Lisboa. Gorada a tentativa de inaugurar um aeroporto provisório, de uma só pista, no Montijo (opção altamente contestada), Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, pode ter encontrado uma estratégia, temporária, à medida dos interesses do sector do turismo e das companhias aéreas.
António Costa declarou não haver alternativa, escamoteando, uma vez mais, tanto o estudo de impacto ambiental, como a obrigação contratual da multinacional na construção do aeroporto em Alcochete, alerta Plataforma. O primeiro-ministro afirmou, esta segunda-feira, na Confederação do Turismo de Portugal, que não existe «plano B» à construção do aeroporto no Montijo e que a suspensão de tal projecto poria em causa o crescimento económico e turístico do País. A insistência do líder do PS vem na sequência de o PSD admitir, no seu programa eleitoral, a «reapreciação da solução Alcochete» para a construção do novo aeroporto de Lisboa – solução encontrada antes da vigência do memorando de entendimento da troika. A Plataforma Cívica Aeroporto Montijo BA6-Montijo Não! já veio condenar as declarações de António Costa e referir que as mesmas consubstanciam uma pressão inadmissível à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Em nota de imprensa da Plataforma pode ler-se que «o primeiro-ministro bem sabe [que] existe uma alternativa, construindo-se por fases um novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete, A implementação do memorando de entendimento com a troika veio colocar um travão à solução de Alcochete. Aliás, todo sector da aviação civil portuguesa, peça fundamental para o desenvolvimento económico, se degradou na sequência das privatizações parcial da TAP e total da ANA. A multinacional Vinci – proprietária da ANA desde 2012 por alienação estatal – reduziu substancialmente o financiamento da empresa, aumentou as taxas aeroportuárias e degradou as condições dos trabalhadores dos aeroportos. Ademais, tanto o anterior governo do PSD e do CDS-PP, como o actual Governo do PS permitiram à multinacional libertar-se da responsabilidade da construção do novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete, a que estava obrigada com os lucros obtidos com a privatização da ANA. No passado mês de Janeiro, foi celebrado um acordo entre a ANA e o Governo, que prevê um investimento público de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para avançar com a opção do Montijo. «Com estas declarações, o primeiro-ministro coloca-se ao lado dos interesses da concessionária, a ANA/VINCI, desconsiderando o que milhares de cidadãos têm vindo a chamar a atenção como um projecto que coloca em causa os interesses estratégicos do país», alerta a mesma Plataforma Cívica. «Chumbar a eventual construção do terminal aeroportuário do Montijo não é voltar à estaca zero. O próprio primeiro-ministro, em 2008, e enquanto ministro da Justiça aprovou a decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa, no campo de tiro de Alcochete. Do mesmo modo aprovou a declaração de impacto ambiental sobre o campo de tiro de Alcochete que ainda se encontra em vigor», acentua-se na nota da Plataforma. A qual recorda ainda que «enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa são conhecidos os pronunciamentos do Dr. António Costa defendendo a solução no CTA». Em sentido diverso, a Vinci propôs a construção de um aeroporto no Montijo, na Base Aérea 6, solução esta que o Governo do PS quer agora impor, e à qual se associam inúmeros problemas. Por um lado, estima-se que a opção Montijo venha a ficar saturada em 2035 – o que exigiria, após essa data, a construção de um novo aeroporto. Por outro, é uma opção mais cara do que a da primeira fase de construção do novo aeroporto em Alcochete. Ao que acresce a identificação de problemas ambientais, riscos para a segurança da navegação aérea, para a saúde e a segurança das populações das áreas circundantes. O primeiro-ministro afirmou ainda que «o estudo de impacto ambiental é claro quanto às medidas a adoptar para limitar os impactos ambientais». No entanto, o estudo de impacto ambiental (colocado à discussão pública a 20 de Julho de 2019, a qual decorre até ao próximo dia 19 de Setembro) veio confirmar problemas com a opção do Montijo, nomeadamente riscos para a qualidade de vida e saúde das populações, e para o Estuário do Tejo, assim como perigos para a navegação aérea. Para o presidente da APA, Nuno Lacasta, em declarações esta terça-feira na Assembleia da República, o «core da avaliação do impacto ambiental» centra-se nos efeitos para os habitats e as aves. O dirigente da APA destacou que a consulta pública está a ser das mais participadas, contando, até agora, com mais de mil contribuições directas. A decisão final da APA só será conhecida no final de Outubro. As Câmaras do Barreiro e Montijo, ambas do PS, deram parecer favorável a esta solução. Parecer esse em dissonância com as muitas vozes que se têm insurgido contra a opção do aeroporto para o Montijo. A título individual e colectivo, desenvolvem-se denúncias e acções de luta por dirigentes associativos, eleitos autárquicos, dirigentes sindicais e diversas personalidades e especialistas de renome em áreas como a engenharia, a medicina, o ambiente e a aeronáutica. A Plataforma Cívica lembra que «a decisão de avançar com a opção Portela+Montijo é contrária às necessidades e interesses do País e que constituirá ainda um enorme risco para a saúde de milhares de cidadãos e segurança das populações e zonas sobrevoadas e um grave e irreversível atentado ao ambiente e à natureza». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Governo do PS, submisso à Vinci, insiste na opção Montijo para novo aeroporto
opção que já foi sufragada por todas entidades que tinham que se pronunciar e [para a qual] foi emitida declaração de conformidade quanto ao impacto ambiental».
A solução que defende o País é Alcochete
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Durante um mês, o ministro pretende ter voos a sobrevoar a cidade de Lisboa 24h sobre 24h, sem interrupções (como se o céu lhes caísse em cima da cabeça, entenderiam assim os irredutíveis gauleses), anulando a Portaria 303-A/2004 de 22 de Março, que estabelece limites à operação aeroportuária entre as 0h e as 6h da manhã.
Para o efeito, e ao longo do corrente mês de Agosto, está a ser dinamizada uma consulta pública para revogar a portaria de 2004. A confirmar-se a alteração, centenas de milhares de lisboetas serão expostos a níveis de ruído prejudiciais à saúde, durante todo o período noturno. Para os lisboetas, pode estar a congeminar-se a pior insónia de sempre.
Neste voo nocturno, não sei onde vou acordar
Ao AbrilAbril, João Ferreira, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), sublinhou a «gravidade» da decisão anunciada, «susceptível de prejudicar a saúde, a tranquilidade e a segurança de centenas de milhares de pessoas».
O candidato da CDU à capital afirma que a coligação está em condições de assumir todas as responsabilidades no executivo municipal, incluindo a presidência da câmara e revela que vai abandonar o Parlamento Europeu. A entrevista de João Ferreira ao AbrilAbril foi um percurso, como se pode ver pela reportagem de vídeo que acompanha esta conversa. Durante quase oito horas, o candidato esteve com a equipa de reportagem em pontos da cidade que pretende colocar como pontos fortes da sua campanha eleitoral e da acção da CDU. O percurso começou no Martim Moniz, onde João Ferreira reafirmou a necessidade de manter os espaços públicos abertos aos lisboetas e condenou as tentativas de privatizar determinadas áreas da cidade. No Arquivo Municipal, no Bairro da Liberdade, sublinhou, junto a trabalhadores, o seu compromisso de valorizar o seu contributo, e a necessidade de haver uma política de arquivos que os retirem de espaços sem condições e que apostem na preservação e uso do rico património documental que a CML tem. No Clube Atlético de Alvalade, João Ferreira falou da necessidade de apoiar as colectividades da capital e o movimento associativo. Os eleitos da CDU conseguiram que os apoios em tempo de pandemia fossem extensivo às colectividades da capital, mas há ainda muito para fazer nesse campo. No antigo Teatro Municipal Maria Matos, ouviu relatos sobre a situação difícil em que vivem os artistas, agora agravada com a pandemia, e voltou a criticar a entrega deste equipamento municipal a privados. Junto ao miradouro do Palácio das Necessidades, o actual vereador da CDU mostrou os efeitos visíveis em Lisboa de uma política municipal feita a conta peso e medida para os especuladores imobiliários. No Bairro Padre Cruz e em Carnide, João Ferreira exibiu aquilo que defende ser uma gestão que procura melhorar a vida dos fregueses, feita pela junta de freguesia de Carnide, dirigida pela CDU, e prestou homenagem ao trabalho da associação Crescer a Cores com as crianças do bairro Padre Cruz. Finalmente, o candidato escolheu, como último ponto da volta pela cidade, as dificuldades crescentes que os jovens, e não só, têm em conseguir habitar em Lisboa. Nesta entrevista é possível ver, através dos vídeos deste percurso, o que pensa a CDU sobre quais deveriam ser as linhas de orientação para uma política municipal para Lisboa. O PCP é acusado de apresentar repetidamente a sua candidatura. Por que é que a CDU candidata outra vez João Ferreira a Lisboa? Acho que se alguma coisa se repete é essa pergunta. Eu não cheguei agora a Lisboa, sou vereador na cidade há oito anos, antes disso fui eleito numa assembleia de freguesia da cidade. É verdade que ao longo destes oito anos fui também eleito ao Parlamento Europeu. Mas acho até que dessa acumulação de tarefas resultou um ganho para o desempenho de funções numa gestão municipal numa cidade como Lisboa em que, inevitavelmente, se cruzam dimensões políticas diversas. Uma dimensão mais local, mas também nacional e global. Agora ir-me-ei concentrar em Lisboa. Mas mais que o candidato que a encabeça, esta é uma candidatura que vale pelo colectivo que dá corpo ao projecto político e autárquico da CDU. O espaço político que a CDU representa já foi a segunda força na cidade. O tempo mudou muita coisa, até a composição social da capital. O que pode ser hoje um projecto político e autárquico da CDU? A CDU tem um projecto autárquico com características gerais, que marcam o seu trabalho o poder local, entre outras: a participação, o envolvimento das populações, a valorização dos serviços públicos municipais, a aposta na cultura e no desporto, valorização do movimento associativo de base popular. Estas são características gerais, e são características que Lisboa necessita, até devido ao caminho que seguiu nas últimas duas décadas. A cidade precisa, desde logo, de ser resgatada da especulação imobiliária, necessita de um planeamento democrático que envolva as populações. Isso exige reverter um caminho, que está plasmado do Plano Director Municipal (PDM), de total liberalização dos usos do solo. Um rumo que deixa nas mãos do mercado todo o desenvolvimento da cidade. Temos de contrariar essa opção, e isso faz-se através de um planeamento democrático, participado e transparente. É preciso, também, uma gestão municipal que encare de frente o problema da habitação. Lisboa viu sair da capital centenas de milhares de habitantes ao longo destas últimas décadas. A cidade também está, por isso, diferente do ponto de vista social e muito polarizada. Um grande número de pessoas de camadas intermédias e muitos jovens foram expulsos dela. É urgente contrariar esta dinâmica com um outro entendimento das políticas públicas no que à habitação diz respeito: tem de haver uma articulação entre a Câmara Municipal e o Estado central, mas pode e deve-se fazer muito mais na cidade de Lisboa, do que aquilo que tem sido feito, por iniciativa do município. Desde logo, pegando no seu importante património imobiliário, reabilitando-o e disponibilizando-o a preços acessíveis para arrendamento. Promovendo nova construção dirigida seja às famílias mais carenciadas seja às famílias de rendimentos médios. E depois deve-se, em articulação com os Estado central e outros grandes proprietários na cidade, como a Santa Casa, constituir uma bolsa de arrendamento a preços acessíveis. Se o tivessem feito no momento em que foi proposta pelos eleitos da CDU, em 2017-2018, hoje a situação seria diferente. Outra alteração que a CDU trará é uma prática diversa do que deve ser uma política municipal para a cultura, desporto e movimento associativo de base popular. Nós precisamos, em Lisboa, de uma verdadeira política cultural e não a houve nestes mandatos. Teme que nestas eleições autárquicas, a exemplo do que aconteceu nas eleições presidenciais, o capital de simpatia conquistado não se traduza no voto, dado o apelo que o PS certamente fará ao voto útil, dizendo que é a única forma de travar a direita? Acho que o voto útil é aquele que ajuda a encontrar soluções para os problemas que a cidade enfrenta. Esse é o verdadeiro voto útil. A avaliação daquilo que é o voto útil deve ser feita a partir do projecto que cada força apresenta a estas eleições, mas também do trabalho que cada um andou a fazer ao longo destes anos. Nós temos um projecto que, em aspectos essenciais, se diferencia daquilo que tivemos em Lisboa nas últimas duas décadas. O nosso projecto procura as respostas que fazem falta, no sentido de resgatar a cidade da especulação imobiliária; efectivando o direito à habitação; garantindo a valorização das políticas culturais e desportivas, defendendo e dando importância aos serviços públicos municipais; afirmando uma outra política de mobilidade que aposte num papel central para os transportes públicos; defendendo o direito ao usufruto dos espaços públicos. Uma política que encara a necessidade de melhorar o ambiente urbano. Essa diferença política alicerça-se em muitos anos de trabalho. Nos últimos anos, estivemos na oposição da CML, mas não abdicamos nunca de denunciar aquilo que estava a ser feito de errado, tanto a nível da especulação imobiliária, como a nível da degradação das condições de vida e de trabalho. Não deixamos de denunciar tudo o que punha em causa o direito à cidade. Muitas vezes apresentamos soluções, algumas delas tiveram acolhimento pela CML. Nem todas foram concretizadas, por que aí faltou a capacidade e a vontade para o fazer. Mas é sobre o terreno firme e confiável deste trabalho edificado ao longo dos anos, que erguemos este projecto alternativo para a cidade. Eu creio que é importante que o julgamento que os eleitores vão fazer nestas eleições seja a partir da utilidade do voto para resolver os problemas da cidade e não levando a água ao moinho de uma bipolarização forçada. Isso é inconsequente, vai contra o desejo real de mudança em Lisboa. É preciso que essa vontade se traduza de uma forma consequente. Não há hipótese de uma vitória da direita em Lisboa ter um significado maior e desencadear uma dinâmica no todo nacional? Aquilo que a CDU faz há muito tempo é combater as opções da direita na cidade, sejam elas protagonizadas pelo PSD e o CDS, sejam elas protagonizadas pelo Partido Socialista, que nestes anos contou até com o apoio do Bloco de Esquerda. É isto que a CDU tem vindo a fazer, mostrando que opções de direita trouxeram prejuízos à cidade. Há nestas opções, quer da direita quer do PS, linhas de continuidade, como a ideia de que o desenvolvimento da cidade deve ser determinado pelo mercado. É uma ideia plasmada pelo actual PDM, que não por acaso resultou de um entendimento entre PS e PSD, que liberaliza o uso dos solos na cidade. Lisboa, em vez de ser planeada em função das reais necessidades e interesses de quem cá vive e trabalha, tem um PDM para maximizar os lucros dos promotores imobiliários. Não deu bom resultado. A maneira mais segura de impedir que esta visão, tipicamente de direita e neoliberal, continue instalada nos Paços do Concelho é reforçando a CDU nestas eleições. «Passarei a fazê-lo em condições diferentes do que até aqui, porque deixarei de ter tarefas no Parlamento Europeu. Estarei concentrado no trabalho em Lisboa. Espero sobretudo que a CDU se reforce e possa assumir as responsabilidades de que falo.» É por isso que, ao contrário de em outras ocasiões, a CDU não aceitou pelouros nestes mandatos do PS? Uma das riquezas do poder local democrático, como existe no nosso país, é a representação plural das diversas forças políticas nos executivos municipais. Como sabemos, há partidos que não estão de acordo com esta realidade e tudo têm feito para que essa diversidade democrática acabe, mas ela continua a ser, segundo a CDU, uma das riquezas do poder local democrático. E somos consequentes com este entendimento. Nos sítios em que somos maioria temos por hábito dar pelouros a outras forças políticas da oposição. Também nos sítios em que a CDU está em minoria assumimos muitas vezes pelouros, quando achamos que há condições para o fazer, do ponto de vista do respeito pela independência de intervenção dos eleitos da CDU e quando é possível fazer um bom trabalho em prol da melhoria de vida das populações. Sempre que existe essa possibilidade, é necessário fazer uma avaliação. No futuro, isso vai depender muito do resultado que a CDU obtenha. Não tenho dúvidas que um reforço substancial da CDU em Lisboa criará condições para um cenário diferente daquele que temos hoje no executivo municipal, no que se refere às forças políticas que assumem pelouros. Espera que a mudança da cabeça a lista do BE possa significar uma alteração da política do Bloco na cidade? Não quero estar a fazer uma avaliação do que possa ser o futuro da intervenção de outras forças políticas. São elas que têm de responder a isso. Mas objectivamente tivemos uma situação em Lisboa em que a perda de maioria absoluta por parte do PS, em si mesmo, era um factor positivo. Contudo, o alcance dessa realidade favorável foi muito limitado pelo suporte que o PS encontrou, no actual executivo, por parte do vereador do Bloco, que garantiu a continuidade de um conjunto de linhas e opções de política municipal que não contribuíram para resolver os problemas de Lisboa e em que em alguns casos os agravaram. Foram aprovados orçamentos que deram suporte a esta linha política, e é preciso não esquecer que Lisboa teve nestes últimos anos os maiores orçamentos da sua história. Estamos a falar de montantes superiores a mil milhões de euros, no universo consolidado da câmara e das empresas municipais. Não foi por falta de recursos que a câmara municipal não fez mais ao longo destes anos. O que verificamos foi a existência de políticas gravosas, como a da desarticulação de serviços municipais, transferindo para empresas municipais, muitas vezes fora do escrutínio dos eleitos, e intervenções importantes no domínio das obras e do urbanismo da cidade. O Partido Socialista não conseguiria ter feito sozinho e contou com o apoio do Bloco de Esquerda para fazer políticas no domínio da mobilidade - só com os seus vereadores não passaria -, como a insistência numa linha circular do metropolitano em detrimento do avanço da rede para zonas da cidade onde hoje ela ainda não existe. É reconhecidamente um erro, por que se densifica a linha do metro nas zonas centrais da cidade, num processo que não está separado da dinâmica especulativa que existe nessas zonas de Lisboa. Não é um pouco contraditório o BE ter viabilizado a linha circular na CML, quando no Parlamento votou contra ela? É um facto. Não deixamos de apontar essa contradição. Mas foi resultado de compromissos em que, por opção própria, o Bloco de Esquerda se viu enredado. O que pensa que irá fazer depois destas eleições? Candidato-me à presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Acho que a CDU, pela equipa que vai apresentar, pela experiência que tem, pelo projecto que corporiza, está em condições de assumir todas as responsabilidades, incluindo a presidência da câmara. É com esta determinação que partimos para a batalha, sendo certo que em qualquer circunstância continuaremos a dar o melhor de nós, e eu em particular o melhor das minhas capacidades para mudar esta cidade para melhor. Passarei a fazê-lo em condições diferentes do que até aqui, porque deixarei de ter tarefas no Parlamento Europeu. Estarei concentrado no trabalho em Lisboa. Espero sobretudo que a CDU se reforce e possa assumir as responsabilidades de que falo. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. 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João Ferreira. «O único voto útil é o que encontra soluções para Lisboa»
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Não só a ideia de tornar o aeroporto num carrossel, em perpétuo movimento, suscita reservas à população. Todo o processo é alvo de muitas críticas: «o Governo tem a desfaçatez de avançar com uma decisão destas nas costas daqueles que serão os principais afectados, remetendo para pleno mês de Agosto uma suposta "consulta pública", que deliberadamente dificulta a participação dos interessados e até mesmo a tomada de conhecimento da medida em causa».
Também a associação ambientalista Zero, em comunicado, lamenta a opacidade que envolve todo o processo: «os documentos colocados agora à disposição para que os cidadãos e entidades se possam constituir interessados são extremamente parcos na sua fundamentação, lendo-se apenas que a abolição das restrições aos voos nocturnos se justifica com "necessidade de actualização do sistema de controlo tráfego aéreo por razões de segurança operacional da aviação civil"».
Não é dado «nenhum contexto ou justificação técnica e sem nunca referir quanto tempo durará essa actualização». No seu site, a Zero criou um documento que explica, e apoia, o processo de participação popular na consulta pública.
Ao contrário da Lisboa das 24h, Carlos Moedas remete-se ao silêncio cúmplice
Poucas semanas depois de abandonar uma reunião da Câmara Municipal de Lisboa no preciso momento em que se iniciava a discussão sobre o novo aeroporto na capital, por proposta dos vereadores do PCP, o presidente da CML, Carlos Moedas, eleito numa coligação do PSD e CDS-PP, continua desaparecido em combate.
Nesta discussão sobre a construção de um novo aeroporto, importa recordar que a solução «Portela + 1» (Montijo) resulta da privatização da ANA, que colocou a decisão nas mãos da multinacional Vinci. Os defensores da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal tendem a argumentar em sua defesa com o crescimento da empresa. Acontece que há um crescimento do transporte aéreo a nível global, que não é fruto da privatização da ANA e já era expectável no momento em que esta aconteceu. Um crescimento que também explica a razão por que o país, quando decidia soberanamente sobre esta questão, decidiu da necessidade de construir um novo aeroporto em Lisboa (NAL) e decidiu fazê-lo nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete. Uma decisão nacional posta em causa pela privatização, que colocou na multinacional Vinci a decisão sobre o futuro do NAL, tendo esta decidido que era melhor para os seus lucros a solução que está a tentar impor ao Governo e ao País (fazer de Lisboa a única capital europeia com um aeroporto a crescer dentro dela). «Para alcançar estes resultados, a Vinci está a espremer os utilizadores do Aeroporto de Lisboa, nomeadamente através de aumentos das taxas, que rondam os 40% desde a privatização, mas que atingem os 190% no "valor mínimo pago por aterragem"» Há ainda quem valorize o facto de a «ANA privatizada» ter pago em impostos directos, em 2018, 135 milhões de euros, por contraste com a «ANA pública», que, por exemplo, entre dividendos e impostos, entregou antes da privatização apenas 48,8 milhões. No entanto, os Relatórios e Contas do Grupo ANA mostram-nos uma outra realidade. Em 2011, último ano em que a ANA foi integralmente pública, o resultado líquido foi de 76,5 milhões e o imposto pago foi de 21,3 milhões de euros, num total de 97,8 milhões. Mas há que lhe somar um outro dado, o do investimento. E, nesse ano de 2011, a ANA investiu 95,1 milhões de euros nos aeroportos nacionais, enquanto em 2018 o investimento foi de apenas 47,9 milhões. Tudo somado, falamos de 192,9 milhões de euros em 2011 e de 182,9 milhões em 2018. É que, com a privatização, o investimento na infra-estrutura aeroportuária nacional caiu a pique em termos absolutos e colapsou em termos relativos. A média anual de investimento da ANA sob gestão pública é de 114,4 milhões de euros: 2002 (81,4 milhões de euros); 2003 (69,5); 2004 (154,4); 2005 (134,8); 2006 (103,6); 2007 (86,3); 2008 (137,3); 2009 (153,7); 2010 (127,4) e 2011 (95,1). Sob gestão privada, essa média baixa para 55,5 milhões: 2014 (36,4 milhões de euros); 2015 (61,1); 2016 (69,5); 2017 (62,7) e 2018 (47,9). Quem beneficiou, e muito, com a privatização foi o Grupo Vinci. Além de fazer repercutir nas contas da própria empresa uma parte dos custos com a sua aquisição, amealhou em seis anos 871,1 milhões de euros de resultados líquidos: 2013 (18,6 milhões de euros); 2014 (50,6); 2015 (101,2); 2016 (168,1); 2017 (248,5) e 2018 (284,1). Estes números espelham a pechincha que foram os quase dois mil milhões que o grupo francês pagou pela ANA e também explicam para onde foram as verbas que o Governo diz faltarem para construir o NAL. «Em relação aos trabalhadores, a taxa de exploração não pára de crescer.» Para alcançar estes resultados, a Vinci está a espremer os utilizadores do Aeroporto de Lisboa, nomeadamente através de aumentos das taxas, que rondam os 40% desde a privatização, mas que atingem os 190% no «valor mínimo pago por aterragem», que passou de 106,64 para 308,89 euros. E ainda colocou os aeroportos nacionais nos piores lugares do ranking mundial. De acordo com a empresa OAG, o Aeroporto de Lisboa está em 725.º lugar no ranking da pontualidade, com mais de metade dos voos atrasados, tendo empurrado a TAP e a SATA igualmente para os piores lugares dos rankings das companhias aéreas. É que, se o turismo tem sido nos últimos anos «a galinha dos ovos de ouro», no quadro de um crescimento nacional pouco sustentado, a privatização da ANA ameaça a saúde dessa galinha e a quantidade de ovos que pode continuar a produzir. Em relação aos trabalhadores, a taxa de exploração não pára de crescer. O número de trabalhadores da empresa ANA, entre 2012 e 2018, cresceu 18,7% (de 1077 para 1279). Mas o número de movimentos nos aeroportos cresceu 62% no mesmo período, o volume de negócios aumentou 117% e a movimentação de cargas, 32%. O crescimento de trabalhadores desaparece se se tiver em conta que a ANA de 2018 inclui a ANAM (Madeira), que em 2012 tinha 311 trabalhadores. Ou seja, os trabalhadores da ANA, e os muitos trabalhadores subcontratados sem os quais os aeroportos não funcionariam, estão a ser igualmente espremidos para promover a acumulação na Vinci. E em empresas do Grupo ANA, como a Portway, até já houve tempo para promover um despedimento colectivo no meio de tanto «sucesso». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Editorial|
Os números ruinosos da privatização da ANA
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Todas estas situações vêm-se sucedendo, afirma João Ferreira, «perante o incompreensível e inaceitável silêncio do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a quem caberia uma posição de defesa da cidade e dos interesses de todos aqueles que serão gravemente prejudicados pela decisão do governo».
Se Moedas suscitou alguma coisa no PSD de Lisboa, fê-lo para pior: «no passado, antes do período marcado pelos impactos da pandemia, foi consensual entre as forças do executivo municipal a necessidade de restringir efectivamente, sem as excepções que se vieram a tornar recorrentes, os voos em período nocturno.»
O Governo de maioria absoluta do PS (que conta, na figura do primeiro-ministro António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, com dois antigos presidentes da CML), e o executivo minoritário do PSD/CDS-PP em Lisboa, parecem ter mudado, rapidamente, de opinião, sacrificando a saúde, o bem-estar e o sono dos munícipes aos interesses do lucro.
A Zero apela à Câmara Municipal a tomada de uma posição firme
Os presidentes das câmaras do Seixal e da Moita criticam a proposta de lei do Governo, que lhes retira poder de veto em matérias nacionais estratégicas, e a cedência aos interesses da multinacional Vinci. De acordo com a iniciativa enviada ao Parlamento, dias após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter chumbado o projecto para a construção do aeroporto no Montijo, as autarquias passariam a ter apenas 20 dias para emitir parecer sobre a construção de aeródromos e aeroportos, sendo que em relação aos segundos o parecer seria facultativo e não vinculativo. Ao AbrilAbril, os presidentes dos municípios do Seixal e da Moita, cujo parecer negativo determinou o indeferimento por parte da ANAC, afirmam que a manobra do Governo constitui um «atentado à democracia» e que o Executivo «vai por mau caminho» se insistir na base área do Montijo. «O Governo quer implementar a decisão que um privado tomou, que é de não fazer um aeroporto que interesse a Portugal, mas uma solução aeroportuária minimalista que interesse a uma empresa, e vai fazê-lo por cima de todas as questões legais, políticas e ambientais», critica Joaquim Santos. A atitude, acrescenta o presidente da Câmara Municipal do Seixal, «revela bem a que interesses o Governo do PS responde». «Eu diria até que o Governo, que pretende retirar o direito de veto às autarquias, pelos vistos continua a alinhar com o direito de veto da Vinci», salienta o presidente da Câmara Municipal da Moita. Afinal, elucida, é a multinacional que está a sabotar a construção do aeroporto de Lisboa na «localização estudada e decidida», o campo de tiro de Alcochete, e «pelos vistos esse direito de veto agrada ao Governo, a posição das autarquias é que não lhe agrada». Rui Garcia vai mais longe e admite que, «alterem as leis que alterarem, não nos vão impedir de defender os direitos da nossa população, do nosso território, continuaremos a usar todos os meios ao nosso alcance para impedir essa má solução». A decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa no Montijo afectaria directamente 90 mil pessoas dos concelhos da Moita, Barreiro e Seixal, no distrito de Setúbal. No caso da Moita, a União das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, onde vive metade da população do concelho, seria a zona mais impactada pela poluição e pelo ruído. Joaquim Santos alerta para o «gravíssimo problema» com que estes concelhos estão confrontados, agora e no futuro. «Toda a gente sabe que é na Margem Sul que está o crescimento populacional da região metropolitana. Agora são 90 mil, no futuro se calhar são 120, 150 mil». Na exposição de motivos da proposta saída do Conselho de Ministros, o Governo refere que a lei de 2007 faz «depender a construção de um aeroporto, uma infra-estrutura de interesse nacional e de importância estratégica, de pareceres das autarquias locais, o que não acontece com, por exemplo, a construção de infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias», alegando que estes pareceres das autarquias «resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional». Joaquim Santos reage, realçando que, neste caso, as autarquias do Seixal e da Moita estão alinhadas com o interesse nacional. «Quem não está, é o próprio Governo», critica. Face ao entendimento do Executivo de António Costa, o presidente da Câmara da Moita lembra que os aeroportos internacionais são infra-estruturas com impactos no território «superiores a quaisquer outras», daí que, sublinha, «faz sentido e é justo» que uma decisão desta natureza tenha a participação e seja construída em consenso com as autarquias locais. «É esse o espírito da lei e é correcto que assim seja», acrescenta, salientando que, ao retirar esta capacidade de intervenção e de participação às autarquias, o Governo «está a reconhecer que não tem razão, que esta é uma má decisão, que só consegue impor silenciando as autarquias». Rui Garcia frisa que, também do ponto de vista do respeito pelo Estado de Direito, mudar-se uma lei em função de circunstâncias momentâneas «não é um bom exemplo do que deve ser o respeito pela lei». «Imaginem se o PCP estivesse no Governo e tirasse o poder de participação vinculativo a uma câmara municipal, o que não diriam de um ataque à democracia. Como é um Governo do PS, para servir um interesse privado, não há problema nenhum», observa Joaquim Santos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Governo «só consegue impor o Montijo silenciando as autarquias»
Quem não está alinhado com o interesse nacional «é o próprio Governo»
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Em 2006, a ANA Aeroportos (antes da privatização do Governo de PSD/CDS-PP de Passos Coelho) realizou um estudo de avaliação de impacto ambiental sobre «a expansão da capacidade do aeroporto da Portela na primeira década deste século», que projectava cenários para a evolução do tráfego até 2015, «ano em que se esperava que o aeroporto encerrasse finalmente», esclarece o comunicado da Zero.
«Na altura desses estudos a violação dos limites legais para o ruído ambiente era já patente». Era previsto um agravamento da situação em 2015, deixando 195 mil pessoas em Lisboa «expostas a níveis de ruído nocturno com origem em tráfego aéreo superiores aos 55 dBA definidos na lei nacional e comunitária».
Desde então, o volume de tráfego aéreo na Portela ultrapassou todas estas previsões.
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