|aeroporto de Lisboa

Governo quer autorizar voos nocturnos em Lisboa

O Ministério das Infraestruturas abriu um processo de consulta pública, em pleno período de férias, para autorizar, temporariamente, voos nocturnos, sem limitações, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Avião da TAP, no Aeroporto Humberto Delgado 
Avião da TAP, no Aeroporto Humberto Delgado CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Se os turistas não vão ao Montijo, vem o Montijo ao aeroporto de Lisboa. Gorada a tentativa de inaugurar um aeroporto provisório, de uma só pista, no Montijo (opção altamente contestada), Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, pode ter encontrado uma estratégia, temporária, à medida dos interesses do sector do turismo e das companhias aéreas.

Durante um mês, o ministro pretende ter voos a sobrevoar a cidade de Lisboa 24h sobre 24h, sem interrupções (como se o céu lhes caísse em cima da cabeça, entenderiam assim os irredutíveis gauleses), anulando a Portaria 303-A/2004 de 22 de Março, que estabelece limites à operação aeroportuária entre as 0h e as 6h da manhã.

Para o efeito, e ao longo do corrente mês de Agosto, está a ser dinamizada uma consulta pública para revogar a portaria de 2004. A confirmar-se a alteração, centenas de milhares de lisboetas serão expostos a níveis de ruído prejudiciais à saúde, durante todo o período noturno. Para os lisboetas, pode estar a congeminar-se a pior insónia de sempre.

Neste voo nocturno, não sei onde vou acordar

Ao AbrilAbril, João Ferreira, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), sublinhou a «gravidade» da decisão anunciada, «susceptível de prejudicar a saúde, a tranquilidade e a segurança de centenas de milhares de pessoas». 

Não só a ideia de tornar o aeroporto num carrossel, em perpétuo movimento, suscita reservas à população. Todo o processo é alvo de muitas críticas: «o Governo tem a desfaçatez de avançar com uma decisão destas nas costas daqueles que serão os principais afectados, remetendo para pleno mês de Agosto uma suposta "consulta pública", que deliberadamente dificulta a participação dos interessados e até mesmo a tomada de conhecimento da medida em causa».

Também a associação ambientalista Zero, em comunicado, lamenta a opacidade que envolve todo o processo: «os documentos colocados agora à disposição para que os cidadãos e entidades se possam constituir interessados são extremamente parcos na sua fundamentação, lendo-se apenas que a abolição das restrições aos voos nocturnos se justifica com "necessidade de actualização do sistema de controlo tráfego aéreo por razões de segurança operacional da aviação civil"».

Não é dado «nenhum contexto ou justificação técnica e sem nunca referir quanto tempo durará essa actualização». No seu site, a Zero criou um documento que explica, e apoia, o processo de participação popular na consulta pública.

Ao contrário da Lisboa das 24h, Carlos Moedas remete-se ao silêncio cúmplice

Poucas semanas depois de abandonar uma reunião da Câmara Municipal de Lisboa no preciso momento em que se iniciava a discussão sobre o novo aeroporto na capital, por proposta dos vereadores do PCP, o presidente da CML, Carlos Moedas, eleito numa coligação do PSD e CDS-PP, continua desaparecido em combate.

Todas estas situações vêm-se sucedendo, afirma João Ferreira, «perante o incompreensível e inaceitável silêncio do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a quem caberia uma posição de defesa da cidade e dos interesses de todos aqueles que serão gravemente prejudicados pela decisão do governo».

Se Moedas suscitou alguma coisa no PSD de Lisboa, fê-lo para pior: «no passado, antes do período marcado pelos impactos da pandemia, foi consensual entre as forças do executivo municipal a necessidade de restringir efectivamente, sem as excepções que se vieram a tornar recorrentes, os voos em período nocturno.»

O Governo de maioria absoluta do PS (que conta, na figura do primeiro-ministro António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, com dois antigos presidentes da CML), e o executivo minoritário do PSD/CDS-PP em Lisboa, parecem ter mudado, rapidamente, de opinião, sacrificando a saúde, o bem-estar e o sono dos munícipes aos interesses do lucro.

A Zero apela à Câmara Municipal a tomada de uma posição firme

Em 2006, a ANA Aeroportos (antes da privatização do Governo de PSD/CDS-PP de Passos Coelho) realizou um estudo de avaliação de impacto ambiental sobre «a expansão da capacidade do aeroporto da Portela na primeira década deste século», que projectava cenários para a evolução do tráfego até 2015, «ano em que se esperava que o aeroporto encerrasse finalmente», esclarece o comunicado da Zero.

«Na altura desses estudos a violação dos limites legais para o ruído ambiente era já patente». Era previsto um agravamento da situação em 2015, deixando 195 mil pessoas em Lisboa «expostas a níveis de ruído nocturno com origem em tráfego aéreo superiores aos 55 dBA definidos na lei nacional e comunitária». 

Desde então, o volume de tráfego aéreo na Portela ultrapassou todas estas previsões.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui