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Comissão de acompanhamento do novo aeroporto não integra plataforma de cidadãos

A Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não exige ser incluída na Comissão de Acompanhamento da Comissão Técnica Independente que irá proceder à Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa.

foto de arquivo
CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

«De entre as várias entidades e organizações que integram a Comissão de Acompanhamento falta, pelo menos, a representação dos interesses e opinião de uma parte significativa: os que actuam tendo como foco os interesses dos cidadãos em diferentes vertentes», constata a Plataforma Cívica numa comunicação dirigida ao primeiro-ministro, após consulta da resolução do Conselho de Ministros 89/2022, de 14 de Outubro. 

A Plataforma integra actualmente 210 cidadãos e organizações colectivas, entre associações culturais, recreativas, desportivas e outras, e desde 2018, data em que foi constituída, tem tido um «papel de relevo» junto das instituições estatais, dos partidos políticos e de outras organizações da sociedade civil.

«Tendo sempre como lema "As Pessoas Primeiro", a Plataforma Cívica teve, e continuará a ter, uma acção relevante, nomeadamente ao nível das comissões permanentes de Ambiente e Economia e Obras Públicas da Assembleia da República», refere-se na missiva, tendo sido já recebida pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, pela Presidência da Assembleia da República e pelo anterior secretário de Estado, Souto de Miranda.

Acrescentando a essas participações a «acção sistemática de debate, esclarecimento e mobilização das populações», a Plataforma entende que se justifica integrar a Comissão de Acompanhamento da Comissão Técnica Independente, liderada por Carlos Mineiro Aires, que irá proceder à Avaliação Ambiental Estratégica. Não fazer parte dela é uma «lacuna» que a estrutura cívica pretende ver corrigida por parte do Governo, «em nome da pluralidade de representação de interesses, saberes e opiniões». 

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