TAP dá lucro, mas… «temos que privatizar», diz Pinto Luz

O debate de hoje seguiu-se à aprovação pelo Governo, esta quinta-feira, do decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP e no qual se prevê a alienação de quase 50% do capital da companhia aérea. Operação que o executivo de Montenegro prepara com argumentos, ora enganadores, como o de que a TAP «é um poço sem fundo», segundo alegava ontem Luís Montenegro, ora duvidosos, como o de que o Governo só avança «se existirem as condições necessárias e suficientes de garantias para o Estado português de que é um bom caminho», afirma o ministro das Infraestruturas na entrevista que esta sexta-feira faz a manchete do Expresso.   

Miguel Pinto Luz reconhece que «não há pressão absolutamente nenhuma» para avançar com a privatização da TAP, «uma das principais empresas nacionais, a maior exportadora de serviços no País, o garante da nossa continuidade territorial e soberania no transporte aéreo», nas palavras da líder parlamentar do PCP, Paula Santos, esta manhã, no Parlamento. «Das tentativas anteriores, se a privatização tivesse sido consumada hoje já não havia TAP. Foi assim com a tentativa de privatização à Swissair que, entretanto, faliu e que quase destruiu a TAP. Foi assim no período da epidemia em que o capitalista fugiu deixando a empresa na falência», alertou Paula Santos. 

Recorde-se que o actual ministro era secretário de Estado das Infraestruturas no executivo de Passos e Portas (também PSD/CDS-PP), o mesmo que, após aprovada a moção de censura ao governo, em 2015, vendeu a TAP à pressa ao consórcio de David Neeleman, que a comprou com dinheiro da própria companhia aérea. Não obstante, Pinto Luz alega ao Expresso que o processo de privatização de 2015 «não teve nada a apontar». Com o argumento de que a companhia aérea tem que «crescer» e de que será «a última grande aquisição na Europa que faltava», «temos que privatizar a TAP», insiste o ministro.  

«Diga-me uma privatização que tenha corrido bem», desafiou a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, no hemiciclo, para depois frisar que o País fica mais pobre e perde soberania a cada privatização. Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto admitiu tratar-se de uma «decisão errada» e questionou a pressa do Governo numa altura em que a TAP está a dar lucro, ponto sublinhado também pela líder da bancada comunista. «É significativo que o Governo pretenda privatizar a TAP exactamente agora, quando a TAP está estabilizada, capitalizada, tem tido lucros nos últimos anos e com possibilidade de crescer, quando deixar de estar condicionada pelas imposições da UE, que objectivamente tudo tem feito para condicionar a TAP e favorecer as grandes multinacionais do sector», frisou Paula Santos.

Sem surpresas, dado que o governo de maioria absoluta de António Costa já previa a reprivatização da TAP «na totalidade» ou «em parte», o secretário-geral do PS considerou hoje «adequada» a decisão de alienar 49,9% da empresa. Acompanhando o argumento do ministro das Infraestruturas, José Luís Carneiro disse, na sede do PS, que a TAP «tem de crescer e, para crescer, precisa de se abrir aos investidores internacionais», exigindo, entretanto, o reembolso dos cerca de três mil milhões de euros justificados com a pandemia, mas que se decompõem, de forma global, em 640 milhões de euros de apoios covid, 1000 milhões para tapar o buraco aberto com a compra da manutenção da Varig, 600 milhões para pagar os prejuízos causados pela gestão privada da TAP e pela anterior tentativa de privatização à Swissair, e 1000 milhões de capitalização pública, que permanecem na companhia. 

Na Iniciativa Liberal, o sentimento é de «desilusão» pelo facto de o Governo não avançar com a alienação completa da empresa, como previam os liberais num projecto de resolução apresentado recentemente na Assembleia da República. Já da bancada do Chega, que valida a acção do Governo com o requisito de as aeronaves manterem a bandeira portuguesa, Pinto Luz recebeu a proposta de entregar a TAP a companhias do Médio Oriente, «com dinheiro», como a Emirates. «Não vão descansar enquanto não destruírem a empresa», tinha admitido antes Paula Santos.

Em 2024, a TAP obteve lucros de 53,7 milhões de euros, sendo o terceiro ano consecutivo com resultados líquidos positivos.