Em causa estão projectos de lei dos partidos que suportam o Governo para alterar a lei 33/2025, de 31 de Março, mas que, segundo o MDM, pretendem desvalorizar «experiências de dor, sofrimento e indignidade que nenhuma mulher deveria viver no acesso a cuidados de saúde».
O movimento esclarece num comunicado que, ao pretenderem apagar da lei o conceito de violência obstétrica, PSD e CDS-PP «querem tornar mais permissivos procedimentos invasivos no trabalho de parto sem consentimento das mulheres, ignorando o silenciamento e/ou maus tratos a que são sujeitas em situações de maior vulnerabilidade».
A lei 33/2025, que reforça a promoção dos direitos na gravidez e no parto e na educação sexual, e que o Governo ainda não regulamentou, fica ameaçada pela intervenção dos dois partidos, que, acusa o MDM, «cedem à pressão conservadora para eliminar conceitos incómodos», mas «não criam melhores condições» ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
«Com efeito, a lei adoptou um conceito de 'violência obstétrica' excessivamente lato e indesejavelmente vago, cuja aplicação facilmente poderia redundar na criação de um inaceitável estigma sobre médicos e outros profissionais de saúde, incentivando mesmo indesejáveis e perigosas práticas médicas defensivas», lê-se no documento dos social-democratas que será votado esta sexta-feira, no Parlamento.
No diploma do PSD propõe-se igualmente a eliminação do artigo que penaliza a realização de episiotomias injusticadas. «Formula um enquadramento tal para a episiotomia, que compromete e degrada a necessária e imprescindível autonomia dos profissionais de saúde responsáveis pela decisão clínica», refere o projecto de lei. Perante isto, o MDM alerta para o facto de haver consequências para a saúde da mulher do «aumento injustificado do uso da medicalização, da episiotomia e da cesariana».
As activistas registam um agravamento, nos últimos anos, dos obstáculos na assistência à gravidez, parto e pós-parto, fruto, entre outros motivos, da redução da resposta dos cuidados de saúde primários e do funcionamento intermitente das urgências obstétricas.
«Também a falta de profissionais de saúde, com formação adequada, contribui para que, no acompanhamento da gravidez e no parto (consultas cronometradas e partos com uma série de eventos automatizados), haja dificuldades de comunicação e de compreensão do desejo da mulher», lê-se na nota.
O MDM insiste que a lei de Março deste ano, que o projecto de lei do CDS-PP propõe revogar, é «um instrumento para a protecção da dignidade das mulheres», e alerta que, no actual quadro de dificuldades do SNS se «multiplicam» as queixas quanto a um tratamento «humilhante e desumanizado». No respeito pelos direitos das mulheres, acrescenta que a postura dos profissionais de saúde «tem de se caracterizar por prestar informação clara e completa à grávida e acompanhante no decorrer do trabalho de parto e parto».
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