Foi em 10 de Outubro de 2018 que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na Assembleia da República, aprovou um pedido ao Tribunal de Contas para a realização de uma auditoria ao processo de privatização da ANA, bem como ao contrato de concessão do serviço aeroportuário.
Volvido este tempo, não se conhecem desenvolvimentos ou quaisquer diligências efectuadas neste período no âmbito da COF, nem tampouco se a auditoria «alguma vez foi realizada ou sequer iniciada», denuncia a Plataforma Cívica através de comunicado.
A ausência de informação levou já a Plataforma a questionar a Comissão, através do seu presidente, procedimento que estenderá ao Tribunal de Contas, em cujo site «não foi encontrado qualquer relatório com esta identificação», o que leva a estrutura a admitir que a auditoria «ainda não terá sido realizada».
Na missiva enviada à COF, a Plataforma Cívica indaga sobre se foi adoptado algum procedimento junto do tribunal no sentido de conhecer o estado da auditoria requerida e qual a informação obtida, ou se não foi tomada nenhuma diligência e que procedimento entende a comissão tomar junto daquela instância.
«Num momento em que ganha maior relevo a discussão e decisões em torno da questão aeroportuária de Lisboa, saber-se qual é o estado de uma auditoria tão relevante, é da maior importância para o escrutínio, informado e responsável, sobre um dos maiores processos de privatização de uma empresa como a ANA», que detém a totalidade da concessão dos aeroportos portugueses, reconhece a Plataforma.
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