A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) diz tratar-se de «ficção administrativa», a operação que decorre até 19 de Janeiro, de os médicos de família procederem à actualização dos dados pessoais dos utentes que acompanham. Como não é possível fazer essa actualização no referido prazo, e cerca de 15% a 20% dos utentes não têm os dados completos, «podemos esperar uma redução absolutamente artificial da dimensão das listas de utentes», denuncia num comunicado divulgado esta quarta-feira.
Segundo a FNAM, esta revisão, que devia acontecer a nível central, é de «necessidade duvidosa no que aos cuidados de saúde diz respeito». «Dados como o Número de Identificação Fiscal ou o número da Segurança Social, por exemplo, mas também o cartão de cidadão para recém-nascidos, são alguns dos exemplos que podemos dar para ilustrar o absurdo», refere.
Além de criticar a passagem da responsabilidade da actualização administrativa para as unidades de saúde, a FNAM regista que as listas de utentes «vão manter-se desproporcionalmente elevadas para o número de médicos de família existentes». Assume que, a pretexto de actualizar a lista com os dados, como óbitos ou emigração prolongada, «as orientações que estão a pautar essa actualização são excessivas e exorbitantes», podendo ser retirados das listas utentes que não têm todos os dados pessoais actualizados ou porque, estando saudáveis, passaram um período mais longo sem recorrer ao médico de família. «O resultado desta medida levará a que um número muito grande de pessoas saia virtualmente das listas, sem que saia verdadeiramente do SNS», frisa, salientando tratar-se de um «apagão que camufla falta de médicos de família e representa sobrecarga de trabalho».
«Muitos médicos vão ficar acima do limite máximo de 1900 utentes por médico, uma vez que os utentes que vão ser apagados, vão na verdade continuar no sistema, somando-se aos novos utentes que forem chamados em sua "substituição", numa sobrecarga de trabalho evidente e que prejudicará a qualidade dos cuidados de saúde», alerta, salientando que assim se perde «um dos critérios propagandeados pelo Governo: a acessibilidade aos cuidados de saúde primários».
Tendo em conta que um milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família, a FNAM reprova a actuação do Ministério da Saúde, que, «ao invés de criar condições de trabalho para atrair e fixar médicos» no Serviço Nacional de Saúde, «insiste na engenharia administrativa para camuflar debilidades», alerta.
«É trágico», acrescenta, que «quando aumenta a chantagem» sobre o critério dos utentes no recurso aos serviços de urgência, o Governo crie ao mesmo tempo «mecanismos para afastar as pessoas do acompanhamento e cuidado médico quotidiano». «As pessoas devem poder recorrer aos médicos, de forma programada e não programada, sempre que precisam», constata. Acrescenta que os cuidados de saúde «têm de ser prestados com sentido, e não apenas com o objectivo de não perderem o direito ao médico de família, agravando ainda mais os tempos de espera de todos».
A FNAM adverte, entretanto, que o provável aumento de médicos que irá para a reforma (foram 822 em 2023) vai aumentar a percentagem da população sem médico de família, e não diminuir, «como pretende iludir a propaganda do governo em gestão».
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