PCP sai de Viana do Castelo com agenda transformadora

Ao longo dos últimos dois dias, o grupo parlamentar do PCP realizou uma visita ao distrito de Viana do Castelo para realizar as suas Jornadas Parlamentares e aproveitou o momento para, em contacto directo, fazer um diagnóstico da região.

Neste sentido, os comunistas começam por destacar a realidade laboral em Viana do Castelo é fortemente marcada pelo trabalho precário,  baixos salários e desregulação dos horários de trabalho, algo que se estende a toda a região do Minho (distritos de Viana do Castelo e de Braga) e se sente fortemente em empresas do sector automóvel.

Nas conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, Paula Santos, líder da bancada parlamentar dos comunistas, acabou por associar a realidade sócio-económica com a situação internacional: «Se o pacote laboral que o Governo pretende aprovar já é, em qualquer circunstância, inaceitável, mais grave se torna a insistência da sua aprovação num momento em que, devido à guerra desencadeada pelos Estados Unidos e Israel no Médio Oriente, se avizinham maiores dificuldades para os trabalhadores e as suas famílias devido ao aumento dos preços de bens essenciais» Face isto, considerou, «o Governo só tem uma saída: abandonar a proposta de pacote laboral»
 
Se no campo laboral, a questão desembocou nas consequências da instabilidade internacional, em matérias de Saúde, o PCP fez a correlação entre a situação regional e a nacional, com a falta de profissionais de saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, os elevados tempos de espera para consultas e cirurgias e o inadequado funcionamento dos serviços. 

Segundo Paula Santos, também Viana do Castelo está à mercê dos negócios privados transferência de prestação de cuidados de saúde para os grupos privados dos negócio da doença, «seja através das USF modelo C ou da criação de novas PPP na saúde», consequência do desmantelamento do SNS. 

É nesse sentido que a líder parlamentar do PCP anunciou que o seu partido vai propor a revogação do decreto-lei que cria as urgências regionais, considerando que «o que se impõe não é encerrar serviços, o que se impõe é investir no SNS e valorizar os profissionais de saúde, contratando-os e fixando-os».

Também a produção nacional foi um dos aspectos focados na visita do PCP. Num contexto em que se verifica um défice da balança comercial dos produtos agrícolas e agroalimentares, Portugal continua muito dependente das importações em produtos essenciais. «A situação mais grave continua a ser a dos cereais, com um grau de aprovisionamento muitíssimo baixo. Segundo o INE, em 2025, era de apenas 16,8%. O autoaprovisionamento frutícola também continua claramente insuficiente (68,8%) em 2024», frisou Paula Santos. 
A par desta situação, de forma a ilustrar a gravidade do momento, os comunistas concluem que a produção leiteira continua a enfrentar sérias dificuldades, não tanto quanto ao grau de aprovisionamento em leite e produtos lácteos, situado em mais de 90%, mas sobretudo em termos de degradação dos preços do leite de vaca ao produtor, que em 2024 diminuíram em cerca de 10% face a 2023. 

Como se tal não fosse suficiente, a agricultura portuguesa fica ainda mais permeável com o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul que introduz elementos de competição à produção nacional que esta não consegue acompanhar. 

Assim, o PCP propõe criar um Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, que procura «dotar o país da capacidade de produção, aprovisionamento próprio e de valorização da diversidade de culturas para contrariar a forte dependência alimentar do país», anunciou Paula Santos. 

A questão agrícola está também ligada ao sector florestal, entendem os comunistas que concluíram que em consequência dos grandes incêndios, com a perda de importantes áreas e volumes de material lenhoso, agravados pela falta de medidas de regulação dos preços da madeira, é necessária uma política de prevenção. 

Desta forma, durante a apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares, foi exigido investimento na prevenção dos incêndios florestais, com medidas de intervenção já nos próximos meses, face ao potencial de risco que se avizinha para o verão se nada for feito, mas também de forma estrutural.

A produção acaba, portanto, por estar ligada ao sector das pescas que desde Outubro de 2025 tem visto fortes constrangimentos com as tempestades. O PCP considera que dadas as quebras significativas de rendimentos «são necessárias soluções para os rendimentos, desde logo que o fundo de compensação salarial seja capitalizado e as ajudas sejam pagas atempadamente e, paralelamente, que se encontrem valores ajustados de compensação directa e célere por “dia de mar perdido” neste período excepcional», afirmou Paula Santos.

Dado o rol de anúncios e com o diagnóstico feito, o PCP avançará com um projecto de resolução sobre os apoios aos pescadores face à diminuição de dias de mar no período entre Outubro de 2025 e Março de 2026 e um outro projecto de lei sobre a margem máxima de lucro na distribuição face ao preço da primeira venda em lota.

Com os prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aproximarem-se do fim, constatando-se que uma parte significativa destes fundos poderá ser desaproveitada, existindo mesmo o risco de devolução de verbas por incumprimento, Paula Santos elencou os impacto que daí podem resultar na região. 

Perante esta realidade, os comunistas entendem que torna-se imperativo intervir para que o prazo de aplicação do PRR seja alargado até 2028, alinhando-o com a entrada em vigor do próximo orçamento plurianual da União Europeia. Nesse sentido, o grupo parlamentar do PCP apresentará uma iniciativa para exigir ao Governo que reivindique junto da União Europeia esse alargamento do prazo.
Na visita a Viana do Castelo houve ainda espaço para os aspectos culturais com o PCP a  anunciar que irá apresentar uma iniciativa legislativa para a valorização do estatuto do dirigente associativo voluntário. O partido entende que os encontros levados a cabo demonstraram ainda a necessidade da criação de um Serviço Público de Cultura.

Para terminar, Paula Santos anunciou que o grupo parlamentar do PCP irá realizar, no próximo dia 25 de Março, uma Interpelação ao Governo sobre política geral, centrada nas medidas a tomar para combater a escalada de preços em consequência da guerra no Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal.