Penso escrever qualquer coisa que reforce o alerta sobre a delicada situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cada vez mais sujeito às malfeitorias dos que dizem que o amam e, na televisão (RTP3, 27/6/23), o ministro da Saúde, sempre vivo e oportuno, anuncia lastimosamente que «até o diálogo tem limites», como se ouvir os profissionais e o que têm a dizer fosse uma das marcas deste ou de outros governos PS (ou do PSD), que levaram a cabo o ataque aos serviços públicos nas últimas décadas.
Num primeiro momento, imaginei, até, que Manuel Pizarro, também ele médico (o que mostra que a conversa fácil e o desamor ao SNS não são apanágio de administradores ou gestores e não têm ligação com a profissão ministerial) tivesse reencarnado no papel de dirigente sindical da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que há longos meses (anos) dialoga sem ter qualquer cheiro de aumento salarial. Ou se tivesse constituído como porta-voz dos colegas demitidos ou demissionários do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (a quem se dirigia), que bem quiseram dialogar sobre o que lhes dizia respeito, sem que a tutela e o novo CEO do SNS lhes ligasse peva. Ou se tivesse transmutado em representante dos médicos do Serviço de Medicina Interna do mesmo hospital, que estão a entrar em parafuso por razões semelhantes já que «até o diálogo (ou a falta dele) tem limites!».
Talvez o ministro tivesse finalmente assumido as dores dos enfermeiros do Hospital de Penafiel e de tantos outros enfermeiros que, considerando que, se «o diálogo tem limites» a falta dele também, assinaram termos de desresponsabilização por falta de condições de trabalho. Ou dos farmacêuticos do SNS, que, enquanto o ministro se queixava dos limites da paciência da Tutela, se dedicavam a protestar em frente ao ministério, porque o encher chouriços da conversa mole tem limites, sem progressão nas carreiras nem nos salários, nem no respeito pela profissão, como tem acontecido a todos os «heróis» da pandemia, tão depressa esquecidos como fogosamente maltratados e ignorados («têm de ser mais resilientes», Marta Temido dixit), quando se trata de pôr as melhorias do exercício da profissão no terreno.
De resto, isso de encerramentos, fusões, demissões e rupturas nos serviços do SNS, não surge só na silly season, embora com as férias a coisa sempre se agudize.
Na winter season, com frio, mau aquecimento, gripes e pobreza, também tudo piora. E embora no resto do ano, na normal season, as greves e protestos tenham também passado a ser normais, o governo e a «oposição» discutem o desastre do (chofer?) ministro Cabrita, as mentiras dos ministros, secretários de estado, chefes de gabinete e séquito amigo nos inquéritos da TAP, a pancada e o roubo de um computador com segredos de estado, quem ousou chamar o SIS e não chamou mas mandou chamar outros, as animadas covid partys do Boris Johnson – Ah!, desculpem, isso é na Inglaterra –, a ida de António Costa ao futebol na Polónia para dar um chi-coração ao Mourinho (que desculpa mais esfarrapada…) e o presidente Marcelo que não dissolve mas ameaça dissolver e não comenta mas não pára de comentar.
«Isso de encerramentos, fusões, demissões e rupturas nos serviços do SNS, não surge só na silly season, embora com as férias a coisa sempre se agudize.»
Na realidade, talvez agora se torne mais evidente que foi por «até o diálogo ter limites» que o PCP e o BE não aceitaram viabilizar um Orçamento de Estado do governo minoritário do PS que, apesar das habituais juras de amor ao SNS, continuava, por trás da cortina, a recusar qualquer apoio substantivo ao serviço público de saúde e o fim da subsidiação sem travões ao sector privado.
E o mesmo limite de paciência, parece não ter sido afectado nem melhorado com «mudanças na gestão», com a «responsabilização (partidarização) dos conselhos de administração», com o novo «CEO», com as «inovadoras formas organizativas dos cuidados primários», com a «descentalização» municipalizada, com «novas lideranças», com «contratos por objectivos», com «estímulos ao mérito», com «avaliações de individuais de desempenho», com «sistemas verdadeiramente centrados no doente» e outras «empresarializações» adaptativas «aos novos desafios», como as que acenam à alma saudosa do exercício liberal da medicina, propondo formas «cooperativas» de profissionais que ainda mais fragmentam e descaracterizam o SNS.
Por singular coincidência (como diria Einstein, seria estúpido pensar que os mesmos métodos não dessem os mesmos resultados…), protestos similares também tem estado a acontecer em toda a Europa com o desmoronar do «Estado Social» da social-democracia convertida à agenda da direita liberal, e as manifestações de repúdio pela degradação dos serviços de saúde repetem-se na Espanha, França, Bélgica, Alemanha e na velha Inglaterra, onde o pioneiro e prestigiado National Health Service (NHS) tem vindo a definhar até mínimos nunca imaginados, com profissionais e cidadãos a manifestarem- se na rua contra a degradação do serviço público, enquanto os lucros do sector privado sobem a pique como se caíssem do céu, (windfall profits, no economês da sua própria linguagem).
Há gente de sorte (os winners, tão caros aos propagandistas das ilusões do american dream) que, com a ajuda de amigos e dinheiros públicos, se safa bem, aproveitando as crises financeiras com a de 2008-2011, a pandemia, a guerra na Ucrânia, as sanções boomerang, a subida da inflação e a ajuda do Banco Central Europeu que, apesar de dizer que dois terços da subida de preços se devem a lucros exagerados, não aumenta salários mas aumenta os juros para os cidadãos empobrecerem (como no tempo da troika), de forma a que ela baixe por falta de consumo.
Após os anos oitenta de Reagan e com prestimoso empurrão de lady Tatcher, do There Is No Alternative [Não há alternativa] à privatização neoliberal, acolitada pelo trabalhismo traído da «terceira via» e do «socialismo de rosto humano» (a outra face do grande capital), o ataque privatizador aos serviços públicos ganhou um novo fôlego com o desabar do «socialismo real» do Leste Europeu que criou o mundo unipolar dos USA, agora de novo ameaçado.
Há pois um traço que une todas as «crises» dos serviços públicos dos diversos países da Europa e não são meros problemas técnicos de gestão ou a sua sempre alegada insustentabilidade financeira, já que há dinheiro para muitos privilégios evitáveis, dos benefícios fiscais das grandes “Sociedades Gestoras de Património Social” ou SGPS, aos lucros especulativos debilmente taxados.
De resto, o governo gaba-se de este ano vir a ter, pela primeira vez, superávit e não défice, o que, segundo o economista Ricardo Pais Mamede (Público 26/6/23) poderia ser evitado se o défice seguisse a média europeia com libertação de mais de 16 000 milhões de euros (mais do que todo o orçamento do SNS) para investimentos públicos.
«Há pois um traço que une todas as “crises” dos serviços públicos dos diversos países da Europa e não são meros problemas técnicos de gestão ou a sua sempre alegada insustentabilidade financeira, já que há dinheiro para muitos privilégios evitáveis, dos benefícios fiscais das grandes “Sociedades Gestoras de Património Social” ou SGPS, aos lucros especulativos debilmente taxados.»
Na realidade, o que une o definhar dos serviços públicos europeus, particularmente os da Saúde (onde há grandes interesses envolvidos), é a política neoliberal que, a partir das últimas décadas do século passado pôs em prática a privatização de sectores tradicionalmente ligados ao Estado, como os correios, as telecomunicações, a energia e, naturalmente, a Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social, que têm vindo a sofrer uma dieta de forçado e doloso emagrecimento, por se quererem reduzidos a tarefas residuais para as camadas mais pobres, perdendo o seu carácter de grandes prestadores universais, solidários e de qualidade.
Para disfarçar esse política antipopular e de proletarização sem direitos dos seus profissionais (que frequentemente julgam que o pior acontece apenas por «incompetência», «estupidez» ou «desadaptação à modernidade»), tudo serve, até a conversa sobre «tudo e mais alguma coisa», como diz o anúncio, menos sobre subida de salários e a melhoria efectiva das condições de trabalho.
Mas «até o diálogo tem limites», como bem diz o nosso ministro da Saúde, que inverte os papéis e a realidade como se a política fosse a arte da ocultação e o populismo seja sempre dos outros.
E agora, depois da celebrada e enganosa «dedicação plena», inventaram uma nova solução «estrutural» recoberta com um creme açucarado a disfarçar a camada de puro veneno: a implementação de Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) que irão fragmentar ainda mais o SNS e sua estrutura organizativa.
Mas isso fica para outra conversa, já que temos a greve da FNAM à porta e outras se avizinham…
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