Baseada na proposta apresentada pela Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo o despacho publicado em Diário da República, o Governo prevê uma suposta solução imediata, quando o sector público precisa de respostas estruturais.
De acordo com o documento, o SNS poderá contratar até 1111 médicos aposentados em 2026, mais 41 do que em 2025, incluindo novos contratos e renovações. «Apesar das medidas que têm vindo a ser adotadas para valorizar e reforçar os recursos humanos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente através do aumento da capacidade formativa e da contratação de novos profissionais, subsistem constrangimentos estruturais que continuam a influenciar a capacidade de resposta dos estabelecimentos e serviços de saúde», pode ler-se no despacho governativo.
Desta forma, para solucionar «constrangimentos estruturais», o Governo adopta apenas uma solução de recurso, sem garantir o futuro do SNS. Conforme explica a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) nas suas redes sociais, o Executivo PSD/CDS-PP está, na prática, a retirar vagas a quem termina a especialidade, e contratar médicos aposentados com horários reduzidos, com vínculos de curta duração e com renovação incerta.
Para a estrutura sindical, «o SNS não precisa de soluções de recurso. Nem de médicos a trabalhar além do limite da exaustão. Precisa de respeitar quem se dedica ao SNS e de criar condições para fixar novos médicos: carreira, horários dignos e estabilidade».
Com esta solução, além de adiar a resolução dos «constrangimentos estruturais» identificados, o Governo está a empurrar novos médicos, com possibilidade de longevidade no SNS, para o sector privado, promovendo desta forma a sangria de recursos para hospitais dos grandes grupos económicos.
«impõe-se ao Estado a adoção de soluções excepcionais, responsáveis e socialmente justas, que permitam assegurar a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados, salvaguardando simultaneamente o interesse público», alega o Governo ao negar soluções de futuro ao SNS.
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