Governo PSD/CDS-PP

Horários imprevisíveis, horas extra não pagas, fins-de-semana transformados em dias de trabalho normais. Esta é a realidade que o Governo quer com a sua proposta de «flexibilização» horária do pacote laboral, que entrega aos patrões o controlo absoluto sobre o tempo dos trabalhadores.

Longe da narrativa oficial do Governo que considera greve geral «extemporânea», está à discussão um conjunto de propostas que atacam directamente os trabalhadores. Entre essas propostas está a possibilidade de reduções salariais. 

Num documento detalhado intitulado Razões para Combater as Propostas do Governo PSD/CDS para a Legislação Laboral, a CGTP-IN apresenta uma análise ponto a ponto das alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Vê o explicador da análise. 

Depois da grande manifestação nacional dos estudantes do ensino superior, o Governo sentiu uma pesada derrota. As propinas no ensino superior vão continuar congeladas e agora é hora de intensificar a luta pelo seu fim.

Porque o défice é mais importante que a vida dos idosos, PSD, CDS-PP e IL chumbaram o aumento permanente das pensões. Estabilidade de quem passou uma vida inteira a trabalhar continua a depender de uma suposta margem orçamental. 

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) exige a retirada da proposta do Governo de revisão do Código do Trabalho, por constituir um «retrocesso civilizacional» e «facilitar a exploração» num sector precarizado. 

A CGTP-IN acusa o Governo de «assaltar os direitos» e denuncia que as promessas de «mais dinheiro no bolso» nunca se materializam, citando a precariedade e os baixos salários que persistem no país.

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN denuncia que a disparidade salarial chega aos 15,4% e critica «pressa» do Governo em alterar a legislação laboral, por agravar desigualdades. 

Mais facilidade em despedir e mais horas de trabalho diário não pago fazem parte das mais de 100 propostas governamentais de alteração à legislação laboral a motivar a paralisação no dia 11 de Dezembro. Elencamos as mais emblemáticas.

Com o anúncio de Greve Geral chegou o momento dos partidos dizerem de que lado  estão. Entre os patrões que querem intensificar a exploração ou os trabalhadores que pretendem lutar, André Ventura acusou os sindicatos de serem «sanguessugas». 

Procurando desviar o foco dos conteúdos concretos do pacote laboral, Luís Montenegro e Hugo Soares não tardaram a chamar a CGTP-IN de «braço armado do PCP». Governo e PSD parecem dispostos a tudo para defender os lucros dos grandes grupos económicos. 

A Frente Comum defende que as medidas que têm vindo a ser propostas pelo Governo ficam muito aquém do necessário para valorizar carreiras e serviços públicos, e acusa o executivo de «farsa negocial». 

No momento em que o Governo cozinha um pacote laboral desenhado à medida dos interesses do grande patronato, a CIP, confederação representante dos grandes grupos económicos, foi presenteada com um palácio na zona mais cara do país restaurado com dinheiro público. 

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) emitiu um comunicado no qual manifesta o seu desagrado pelo facto de não ter sido convocada para participar na discussão relativa à reforma do sistema de financiamento da ciência. 

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) manifestou forte oposição à decisão do Governo de avançar com o encerramento de diversos serviços de urgência de proximidade. Segundo o sindicato, o processo foi conduzido sem transparência. 

A construção do conjunto habitacional da Quinta das Conchinhas em Lisboa fora promovido pelo IHRU, com a comparticipação do PRR, e era destinado à habitação pública vai agora para as mãos de grandes grupos económicos, por vontade do Governo.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Hotelaria, Turismo e Transportes dos Açores denunciou a grave situação de incumprimento salarial que afecta centenas de trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas dos Estados Unidos da América na Ilha Terceira.