Num comunicado enviado às redacções, esta quinta-feira, os ecologistas criticam o que designam por «seguidismo» do Executivo de Luís Montenegro, que na semana passada já havia aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei para agilizar o afastamento de cidadãos estrangeiros, antecipando-se assim à decisão de Bruxelas.
«A imposição da agenda xenófoba da direita e extrema-direita e o servilismo das forças de centro-direita na União Europeia (UE) e em Portugal merecem a mais veemente condenação», lê-se na nota do Partido Ecologista Os Verdes (PEV).
O Regulamento sobre o Retorno, que esta quinta-feira recebeu o apoio de grupos de centro-direita e da extrema-direita, aproxima-se, no entender d'Os Verdes, da aprovação final para a criação de um sistema comum de deportação, «a que chamam de "retorno dos nacionais de países terceiros em situação irregular na União"». O mecanismo, que o Governo português pretende replicar, prevê medidas que os ecologistas consideram um «grave retrocesso» em matéria de direitos humanos, incluindo a possibilidade de detenção alargada até 360 dias (contra os actuais 60), centros de regresso em países terceiros com os quais as pessoas podem não ter qualquer ligação e proibições de entrada que se estendem por dez anos ou mais, «com o Conselho a pressionar agora para a realização de rusgas domiciliárias», e a eliminação da notificação para abandono voluntário, acelerando assim o processo de expulsão.
Os Verdes alertam ainda para o risco de violação de direitos fundamentais, sublinhando que a proposta portuguesa «atenta contra os direitos e princípios fundamentais», ao mesmo tempo que «legitima narrativas e abordagens políticas de extrema-direita».
O partido estabelece um paralelo entre as medidas agora avançadas e as práticas do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE), acusando a União Europeia de, há anos, canalizar milhares de milhões de euros para acordos com países terceiros (como a Turquia), numa tentativa de «varrer para debaixo do tapete» os dramas sociais e económicos gerados pelo modelo capitalista neoliberal.
Apesar de o ministro da Presidência, Leitão Amaro, ter defendido a constitucionalidade da proposta que saiu do Conselho de Ministros, Os Verdes apelam a todos os partidos e defensores dos direitos humanos na Assembleia da República para que rejeitem o diploma, recusando o que consideram ser uma normalização da retórica xenófoba, que «corrói a protecção dos direitos fundamentais e a democracia».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui