O Governo já tem todos os cenários desenhados caso não haja acordo em relação ao pacote laboral. Segundo a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, caso isso aconteça, o Executivo apresentará uma outra proposta com alguns contributos que considere úteis.
«Se houver acordo, o Governo transporá fielmente o acordo para uma proposta de lei, transformando um projeto em proposta de lei, que tem sempre que fazer, e nessa proposta de lei será transposto fielmente o conteúdo desse acordo», começou por explicar a responsável pela tutela.
Nestas declarações transmitidas pela SIC Notícias, o interesse está no cenário mais provavel que é o do não acordo, apesar da apreensão da UGT. «Se não houver acordo, o Governo aproveitará dos muitos contributos que teve, aqueles que considere úteis. Alguns desses contributos vieram da nossa audição, outros vieram da sociedade civil, de associações diversas, de defesa de interesses coletivos diversos, de associações de defesa de pais, por exemplo, e o Governo incorporará aqueles que considere úteis, de acordo com a sua própria visão», antecipou Palma Ramalho.
Destas declarações retira-se, então, que havia possibilidades do Governo alterar o documento, no entanto, conclui-se igualmente que todas as alterações teriam que ser realizadas «de acordo com a sua própria visão».
Para já, o que se sabe é que a CGTP-IN é frontalmente contra a declaração de guerra feita aos trabalhadores. Já a UGT, só tomará uma posição final na próxima quinta-feira, dia 23 de Abril, mas ainda hoje, na 3.ª Conferência Anual do Trabalho, organizada pelo Eco, Carlos Alves admitiu que votará contra o pacote laboral, deixando, porém, a ressalva da alegada pluralidade que existe dentro da sua central para aprovar um documento lesivo para os trabalhadores.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, também presente neste o mesmo painel que o sindicalista da UGT, lamentou o posicionamento, apontando que «estas posições são de quem está preso àquilo que era, não ao que é e vai ser». «É uma pena, perdemos esta oportunidade», lamentou o representante do grande patronato.
Amanhã, dia 22 de Abril, os parceiros sociais serão recebidos pelo Presidente da República pela seguinte ordem: «Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), União Geral de Trabalhadores (UGT), Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação Empresarial de Portugal (CIP)», pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência da República.
Foi em Março que a Intersindical Nacional, afastada pelo Governo da negociação do pacote laboral, solicitou uma reunião a António José Seguro, que optou por convocar também as restantes entidades com assento na concertação social.
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