Pinto Luz quer dar a TAP aos privados rapidamente e em plena crise da aviação

No quadro de destruição do Sector Empresarial do Estado, a TAP é uma das prioridades do Governo. Para essa missão, o Executivo PSD/CDS-PP incumbiu Miguel Pinto Luz com a missão de privatizar a empresa de forma a que este acabe o processo que realizou no ex-governo PSD/CDS-PP/Troika. Recorde-se que o ministro das Infraestruturas entregou a empresa a David Neeleman, num processo que levanta suspeitas. 

Não satisfeito com o resgate da empresa, o actual Governo mal chegou ao poder encetou, novamente, um processo de privatização. Lançado o caderno de encargos e meses volvidos, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, Miguel PInto Luz revelou que a Air France-KLM e a Lufthansa estão na fase final de aquisição de 44,9% da TAP, depois de a IAG, dona da Iberia e da British Airways, não ter avançado com uma proposta.

Se na primeira vende dirigida por Pinto Luz a Neeleman a pressa e a urgência eram o elemento marcante, o mesmo parece estar a acontecer agora. Na primeira fase da compra da empresa, as duas empresas europeias apresentaram propostas não vinculativas e, agora, nesta segunda, o ministro diz que têm de entregar uma proposta vinculativa dentro de 90 dias. 

O objectivo parece estar na alienação da empresa ainda este ano, porém o momento traz naturais preocupações, já que o sector da aviação europeu encontra-se sob enorme pressão, uma vez que uma crise no abastecimento traz apreensão. É pelo Estreito de Ormuz que passam entre 25% a 35% do abastecimento global de combustível para aviões e e Agência Internacional de Energia já alertou que a Europa poderia ficar sem reservas de combustível para aviões em apenas seis semanas.

Além desse aspecto, surge ainda a questão da alienação da empresa, mesmo que seja parcial, visa integrar a estratégia de um grupo monopolista que irá agir de acordo com os seus interesses e não de acordo com os objetivos estratégicos de Portugal. Quem o diz é o próprio ministro das Finanças, Miranda Sarmento: «Ambos os concorrentes olham para a TAP numa perspetiva de médio e longo prazo, como um ativo muito importante na sua estratégia de crescimento», disse. 

Se a venda coloca em causa o interesse público, o Governo está optar, ainda, por conduzir o processo sob num manto de neblina, uma vez que alega que o dever de confidencialidade não permite revelar os valores propostos pelas duas empresas na primeira fase do concurso. Importa relembrar que David Neeleman, quando adquiriu a TAP, fê-lo com o dinheiro da própria empresa, o que revela já um precedente alarmante da forma como Pinto Luz conduz este tipo de negócios.