Partidos do Governo chumbam rede pública de creches

A discussão, que surgiu de uma iniciativa do PCP, através do qual se iniciou o caminho da gratuitidade das creches, em 2020, encerrou com o chumbo das propostas comunistas da rede pública de creches e do alargamento da rede pública de educação pré-escolar, onde se alertava que a faixa etária até aos três anos «é actualmente a única que não tem uma resposta educativa pública, facto que urge ultrapassar».«Dois projectos, duas oportunidades para responder às famílias e ao défice demográfico do País», admitiu o secretário-geral do PCP na sua intervenção. 

Os comunistas propunham a criação de uma rede pública universal, com a abertura de 100 mil novas vagas até 2029 e mais 148 mil até 2033, denunciando que a actual resposta cobre apenas cerca de metade das necessidades. Mas o projecto acabou chumbado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, aos quais se juntou a IL, aquando da votação do alargamento da rede pública de educação pré-escolar, sempre com a abstenção do PS. Rejeitadas foram também as propostas apresentadas pelo Livre e pelo BE sobre uma rede pública de creches. 

«Tivemos razão, hoje milhares de famílias ainda não conseguem vaga para os seus filhos, como é o exemplo, entre muitas outras, da família do Xavier, que inscreveu o seu filho em 32 instituições e que até hoje desespera por vaga com tudo o que isso implica nas suas vidas e na do seu filho», criticou Paulo Raimundo. O secretário-geral comunista sublinhou que «é esta a realidade que resulta de um número de vagas em creche, para o qual não há resposta pública e que, mesmo somando todas as vagas que existem em IPSS e no privado, respondem apenas a 52% das necessidades, deixando à partida de fora 92 mil crianças».

A argumentação de Raimundo, noticiou o Público, «não cativou a maioria do Parlamento, que ligou a criação de uma rede pública gratuita [...] a questões "ideológicas", de quem continua a acreditar que "tudo cabe ao Estado", como argumentou a deputada social-democrata Vânia de Jesus ou de quem "entre as crianças e o Estado escolhe o Estado", como afirmou, na mesma linha, João Almeida, do CDS-PP». 

Rejeitando uma solução exclusivamente pública, o CDS-PP defendeu incentivos às empresas para criarem creches para trabalhadores, enquanto o Chega insistiu na chamada liberdade de escolha das famílias e questionou sobre o financiamento das propostas apresentadas. Sobre este ponto, o diploma dos comunistas admitia um investimento «faseado ao longo da legislatura». Quanto ao impacto nas contas públicas, admitia ser semelhante, por exemplo, «à perda de receita fiscal nesse período resultante da redução da taxa de IRC dos 21% para os 20% que foi aprovada por PSD, PS, Chega, IL e CDS no último Orçamento do Estado e que beneficia no fundamental os grupos económicos.