Abaixo do valor de mercado, Estado já começou a entregar imóveis públicos a privados

Foram mais de 21 milhões de euros o valor arrecadado pelo Estado no primeiro leilão realizado pela Estamo no Centro Cultural de Belém. No total foram vendidos três imóveis, numa quantia abaixo do valor de mercado para cada imóvel: o edifício de serviços com 10 andares na Avenida Visconde de Valmor, Lisboa; um prédio de seis andares na Rua Filipe Folque, Lisboa, entre o Saldanha e a Gulbenkian; e um terreno rústico em Marco de Canaveses. Apesar das vendas, três parcelas de terreno para construção na Póvoa de Varzim não tiveram interessados. 

O edifício mais valioso, na Avenida Visconde de Valmor, foi arrematado por mais 2,7 milhões de euros acima do preço base. O imóvel na Rua Filipe Folque foi vendido acima do preço base por 5 213 754 euros. Já o terreno em Marco de Canaveses foi adquirido por um valor ligeiramente acima do preço base, por 164 200 euros.

Segundo o noticiado por diversos órgãos de comunicação social, o prédio de seis andares na Rua Filipe Folque, que foi adquirido pela Timeless Wizard, vai ser destinado à habitação. De acordo com a empresa que adquiriu o imóvel por cinco milhões, o objectivo de destinar o imóvel ao mercado de arrendamento prende-se com a nova lei que prevê uma taxa de IVA reduzida a 6% para projectos de construção e reabilitação.

Importa lembrar que o Governo criou essa medida sob a justificação de colocar no mercado habitações a custos acessíveis e o IVA a 6% é dirigido a quem vai vender casas abaixo dos 648 022 euros ou, no caso de casas destinadas ao arrendamento, com rendas até 2 300 euro, um valor que o Executivo considera «acessível».      

Com este leilão, o Governo alienou imóveis públicos com a promessa que o valor arrecadado seria dirigido para medidas de apoio à habitação, estimulando, desta forma, o mercado imobiliário e a especulação adjacente.