A diferença de rendimentos de homens e mulheres entre os trabalhadores não qualificados é de apenas 6,8%, refere a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) num artigo de análise enviado ao AbrilAbril. Recorrendo a dados de 2021 do Governo português (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), é clara a discriminação que afecta as mulheres em posição mais qualificadas.
E como se justifica uma disparidade tão grande entre os escalões mais elevados e os mais baixos? Entre os trabalhadores mais qualificados, o diferencial é maior em termos percentuais: 24,5% entre os quadros superiores, 14% entre os quadros médios e 16,5% nos profissionais altamente qualificados.
Simples. A existência de um salário mínimo nacional (52% destes trabalhadores são mulheres) limita significativamente a capacidade de empresas discriminarem nas remunerações de homens e mulheres.
As trabalhadoras que auferem salários acima do mínimo também têm salários muito baixos: «58% aufere no máximo 800 euros de salário base mensal bruto e até aos mil euros são 72%, percentagens ainda mais elevadas do que entre os homens trabalhadores».
Esse mesmos baixos salários têm influência na natalidade e no acesso aos direitos à parentalidade. «Dados dos Censos 2021 revelam que o número de filhos é maior entre progenitores que completaram o ensino secundário ou pós-secundário e superior, uma vez que os salários, ainda que aquém do que deviam ser, são mais elevados do que entre os trabalhadores com menos habilitações».
Portugal continua a ser um dos países da União Europeia onde se trabalha mais horas por semana a tempo completo: 41 horas semanais (podendo chegar às 43h em alguns sectores
Cerca de 58% de todos os assalariados portugueses trabalham entre 36 e 40 horas (esta percentagem inclui o trabalho a tempo parcial, alerta a CGTP) e 17% trabalham 41 ou mais horas, um tendência que se vem agravando nos últimos anos, apontam dados da Eurostat, Labour Force Survey e Instituto Nacional de Estatísticas (INE).
«As mulheres trabalhadoras têm uma duração de trabalho habitual apenas ligeiramente mais baixa», refere a CIMH da CGTP, do que os homens trabalhadores: 40 horas em média, 41 horas nos sectores agrícolas, produção animal, caça, floresta e pesca. No entanto, continuam a ser as mulheres que, no seio familiar, desempenham mais frequentemente as tarefas domésticas, um outro aspecto da discriminação de que são alvo.
A desgovernação horária que afecta a larga parte dos trabalhadores portugueses fica evidente no número absurdo de pessoas forçadas a trabalhar à noite e ao fim de semana: 1 milhão e 800 mil trabalhadores por conta de outrem laboram por turnos, à noite, ao Sábado ou ao Domingo (ou numa combinação destes tipos de horários). Destes, 872,6 mil são mulheres (49% do total).
«Mais de 737 mil mulheres trabalham ao Sábado, cerca de 484 mil ao Domingo, perto 409 mil ao serão, 320 mil por turnos e 157 mil à noite».
«É entre as mulheres que este tipo de horários mais tem crescido nas últimas duas décadas, abrangendo 41,4% do total das mulheres assalariadas em 2021, percentagem que sobe para cerca de 45% nos serviços, sector que abrange 90% das trabalhadoras com este tipo de horários no total das actividades». Na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, são 31,5% as mulheres com este tipo de horários, na produção industrial, 23,6%.
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