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Precariedade e baixos salários marcam o emprego em Portugal

Os baixos salários empurram cada vez mais trabalhadores para a pobreza. Entre 2015 e 2020, a percentagem de trabalhadores pobres aumentou de 10,9% para 11,2%, mesmo após transferências sociais. 

Os trabalhadores continuam a enfrentar muitos problemas no quadro do aprofundamento da exploração capitalista. Para a esmagadora maioria, os baixos salários – em queda real devido ao agravamento do custo de vida –, a precariedade, os longos e desregulados horários de trabalho, a inexistente ou insuficiente protecção no desemprego e a pobreza são a realidade do seu dia-a-dia.

A maioria do emprego criado é precário. No 1.º trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados têm vínculos precários, tal como aconteceu em 2021.

 Milhares%
Total147,9100
Sem termo43,830
Não permanente:104,170
Com termo87,959
Prestação de serviços16,211
Trabalhadores por conta de outrem que começaram a trabalhar no actual emprego no 1º trimestre de 2022, por tipo de contrato

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego

A precariedade mantém-se como uma das mais elevadas da União Europeia, nomeadamente entre os jovens trabalhadores. Cerca de 36% dos jovens com menos de 35 anos têm contratos não permanentes face a 16% entre o total dos trabalhadores, sendo especialmente atingidos os jovens trabalhadores com menos de 25 anos (60%).

Considerando apenas o sector privado, o peso da precariedade é ainda maior, já que 32,5% dos trabalhadores têm vínculos precários. Encontramos níveis de precariedade acima de 40% nas Actividades administrativas e dos serviços de apoio (55%), na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (48%), na Construção (47%), no Alojamento, restauração e similares (43%)1.

Os salários são em geral baixos, concentrando-se crescentemente a maioria dos trabalhadores nos escalões de remuneração em torno do salário mínimo nacional ou nos escalões de remuneração imediatamente acima, não havendo valorização das profissões e carreiras.

Mais de um quarto (26%) dos trabalhadores do sector privado aufere apenas o salário mínimo nacional, sendo as mulheres e os jovens trabalhadores principalmente afectados, ganhando 29% daquelas e 40% destes apenas 627 euros líquidos por mês.

«A maioria do emprego criado é precário. No 1.º trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados têm vínculos precários, tal como se aconteceu em 2021.»

O peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo é particularmente elevado no Alojamento, restauração e similares (45%), na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44%), nas Actividades imobiliárias (35%), na Construção (cerca de 35%), nas Actividades de saúde humana e apoio social (29%) e no Comércio (27%).

O peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo tem vindo a aumentar, tendo passado de 17% em 2015 para 26% em Julho de 20212, devido ao bloqueio da contratação colectiva.

Mais de 2,1 milhões de trabalhadores recebem remunerações base iguais ou inferiores a 800 euros, o que corresponde a mais de metade dos trabalhadores (57%). Até aos 1000 euros são cerca de 2,7 milhões de trabalhadores, ou seja, quase três quartos do total (72,5%).

EurosMulheres (nº)Homens (nº)Total (nº)% total acumulado
<=60078 76969 024147 7934,0
601 a 800994 297966 9391 961 23656,7
801 a 1000229 757356 405586 16272,5
1001 a 1500267 501225 918493 41985,7
1501 a 2000113 579134 401247 98092,4
2001 a 300070 690104 785175 47597,1
3001 a 400021 31039 26360 57398,7
4001 ou mais12 77934 08946 868100,0
Total1 788 6821 930 8243 719 506 
Remuneração base mensal do trabalho dependente por escalão

Fonte: MTSSS, Instituto de Informática (com base das Declarações de Remunerações à Segurança Social, Janeiro de 2022)

De acordo com informação da Segurança Social, reportada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)3, o valor médio mensal das remunerações base brutas declaradas por trabalhador foi de 1058 euros no 1.º trimestre de 2022.

Os salários médios são mais baixos em várias das actividades onde o salário mínimo nacional tem mais peso. No 1.º trimestre de 2022, a remuneração média base bruta era de 696 euros/mês nas Actividades administrativas e dos serviços de apoio, de 713 euros na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, de 743 euros no Alojamento, restauração e similares e de 831 euros na Construção, só para referir os mais baixos. Mesmo considerando o total das remunerações (incluindo subsídios de Natal, férias e outros; prémios regulares e irregulares; diuturnidades, etc.) nestes sectores não se ultrapassavam os 1100 euros.

Os trabalhadores com contratos precários recebem 20% a menos do que os trabalhadores com vínculos permanentes, com os jovens a ser especialmente atingidos. As mulheres trabalhadoras recebem 14% a menos que os homens trabalhadores porque são ainda mais exploradas por via das discriminações de que são alvo4.

Os baixos salários empurram cada vez mais trabalhadores para a pobreza. Entre 2015 e 2020, a percentagem de trabalhadores pobres aumentou de 10,9% para 11,2% mesmo após transferências sociais, com mais 107 mil a entrarem na pobreza nesse período devido aos salários de miséria que auferem, perfazendo um total de mais de meio milhão de trabalhadores pobres.

Ano de referência201520162017201820192020
Empregado10,910,89,710,89,611,2
Homens11,311,210,411,010,612,1
Mulheres10,510,49,010,68,510,3
Taxa de risco de pobreza após transferências sociais (%), Portugal, 2015-2020

Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - 2016-2021

A situação actual de escalada de preços exige um aumento de todos os salários. Os dados do INE confirmam que os trabalhadores estão a perder poder de compra, porque os seus salários não acompanharam até agora as subidas dos preços. No 1.º trimestre de 2022 as remunerações base declaradas à Segurança Social tiveram uma descida real de 2,5% do seu poder de compra em relação ao mesmo período de 20215.

Os trabalhadores enfrentam também muitos constrangimentos no que diz respeito ao tempo de trabalho. Portugal é um dos países da União Europeia onde se trabalha habitualmente mais horas por semana a tempo completo: 41 horas semanais, em média, em 2021, para os trabalhadores por conta de outrem do conjunto dos sectores. Mas na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca o tempo de trabalho habitual chega às 43 horas6.

«Os dados do INE confirmam que os trabalhadores estão a perder poder de compra, porque os seus salários não acompanharam até agora as subidas dos preços.»

Cerca de 60% dos trabalhadores trabalham entre 36 e 40 horas, e 17% trabalham 41 ou mais horas. Perto de 1 milhão e 800 mil assalariados trabalham por turnos, à noite, ao sábado ou domingo, ou numa combinação destes tipos de horários, abrangendo 44% dos trabalhadores. Nos Serviços esta percentagem ultrapassa os 47%, na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca é de 40% e na Indústria de 33%.

Por sua vez, a cobertura da protecção social no desemprego é insuficiente, abrangendo menos de 45% do número real de desempregados no 1.º trimestre de 20227 e estando a diminuir em relação ao ano passado, à medida que os efeitos do prolongamento do subsídio de desemprego previstos para 2021 se esgotam. Os jovens são os mais prejudicados porque não conseguem sequer aceder aos subsídios devido à precariedade dos vínculos laborais. Esta continua a ser a principal causa de desemprego: cerca de 40% dos trabalhadores desempregados que se inscreveram nos centros de emprego ao longo do mês de Abril fizeram-no porque o seu contrato a prazo terminou.

«Os jovens são os mais prejudicados porque não conseguem sequer aceder aos subsídios devido à precariedade dos vínculos laborais.»

O valor médio das prestações de desemprego foi de 548 euros em Abril, não alcançando sequer a linha de pobreza (554 euros) e tendo tido uma queda real de 3% em relação a Abril de 2021, tornando cada vez mais difícil a situação dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.

Baixa cobertura e valores prestacionais reduzidos justificam que a percentagem de trabalhadores desempregados que vive em situação de pobreza, mesmo após transferências sociais, tenha subido de 42% em 2015 para 46,5% em 2020, ou seja, abrangendo um em cada dois desempregados.


Ano de referência201520162017201820192020
Desempregados42,044,845,747,540,746,5
Homens44,547,147,452,944,550,5
Mulheres39,442,544,142,737,643,2
Taxa de risco de pobreza após transferências sociais (%), Portugal, 2015-2020

Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - 2016-2021

  • 1. Quadros de Pessoal de 2020, GEP/MTSSS
  • 2. Fonte: MTSSS, Instituto de Informática (com base nas Declarações de Remuneração à Segurança Social) e cálculos do GEP/MTSSS. Dados de Julho de 2021. Retirado do relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida, Novembro de 2021, GEP/MTSSS.
  • 3. INE, Remuneração bruta mensal média por trabalhador – Março de 2022.
  • 4. INE, Inquérito ao Emprego – 1.º trimestre de 2022
  • 5. Idem nota 3.
  • 6. Fonte: Eurostat, Labour Force Survey e INE, Inquérito ao Emprego.
  • 7. Fonte: II, MTSSS e INE, Inquérito ao Emprego. Desemprego real: cálculos da CGTP-IN.

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