Os trabalhadores continuam a enfrentar muitos problemas no quadro do aprofundamento da exploração capitalista. Para a esmagadora maioria, os baixos salários – em queda real devido ao agravamento do custo de vida –, a precariedade, os longos e desregulados horários de trabalho, a inexistente ou insuficiente protecção no desemprego e a pobreza são a realidade do seu dia-a-dia.
A maioria do emprego criado é precário. No 1.º trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados têm vínculos precários, tal como aconteceu em 2021.
| Milhares | % | |
|---|---|---|
| Total | 147,9 | 100 |
| Sem termo | 43,8 | 30 |
| Não permanente: | 104,1 | 70 |
| Com termo | 87,9 | 59 |
| Prestação de serviços | 16,2 | 11 |
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego
A precariedade mantém-se como uma das mais elevadas da União Europeia, nomeadamente entre os jovens trabalhadores. Cerca de 36% dos jovens com menos de 35 anos têm contratos não permanentes face a 16% entre o total dos trabalhadores, sendo especialmente atingidos os jovens trabalhadores com menos de 25 anos (60%).
Considerando apenas o sector privado, o peso da precariedade é ainda maior, já que 32,5% dos trabalhadores têm vínculos precários. Encontramos níveis de precariedade acima de 40% nas Actividades administrativas e dos serviços de apoio (55%), na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (48%), na Construção (47%), no Alojamento, restauração e similares (43%)1.
Os salários são em geral baixos, concentrando-se crescentemente a maioria dos trabalhadores nos escalões de remuneração em torno do salário mínimo nacional ou nos escalões de remuneração imediatamente acima, não havendo valorização das profissões e carreiras.
Mais de um quarto (26%) dos trabalhadores do sector privado aufere apenas o salário mínimo nacional, sendo as mulheres e os jovens trabalhadores principalmente afectados, ganhando 29% daquelas e 40% destes apenas 627 euros líquidos por mês.
«A maioria do emprego criado é precário. No 1.º trimestre de 2022, 70% dos postos de trabalho criados têm vínculos precários, tal como se aconteceu em 2021.»
O peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo é particularmente elevado no Alojamento, restauração e similares (45%), na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44%), nas Actividades imobiliárias (35%), na Construção (cerca de 35%), nas Actividades de saúde humana e apoio social (29%) e no Comércio (27%).
O peso dos trabalhadores a receber o salário mínimo tem vindo a aumentar, tendo passado de 17% em 2015 para 26% em Julho de 20212, devido ao bloqueio da contratação colectiva.
Mais de 2,1 milhões de trabalhadores recebem remunerações base iguais ou inferiores a 800 euros, o que corresponde a mais de metade dos trabalhadores (57%). Até aos 1000 euros são cerca de 2,7 milhões de trabalhadores, ou seja, quase três quartos do total (72,5%).
| Euros | Mulheres (nº) | Homens (nº) | Total (nº) | % total acumulado |
|---|---|---|---|---|
| <=600 | 78 769 | 69 024 | 147 793 | 4,0 |
| 601 a 800 | 994 297 | 966 939 | 1 961 236 | 56,7 |
| 801 a 1000 | 229 757 | 356 405 | 586 162 | 72,5 |
| 1001 a 1500 | 267 501 | 225 918 | 493 419 | 85,7 |
| 1501 a 2000 | 113 579 | 134 401 | 247 980 | 92,4 |
| 2001 a 3000 | 70 690 | 104 785 | 175 475 | 97,1 |
| 3001 a 4000 | 21 310 | 39 263 | 60 573 | 98,7 |
| 4001 ou mais | 12 779 | 34 089 | 46 868 | 100,0 |
| Total | 1 788 682 | 1 930 824 | 3 719 506 |
Fonte: MTSSS, Instituto de Informática (com base das Declarações de Remunerações à Segurança Social, Janeiro de 2022)
De acordo com informação da Segurança Social, reportada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)3, o valor médio mensal das remunerações base brutas declaradas por trabalhador foi de 1058 euros no 1.º trimestre de 2022.
Os salários médios são mais baixos em várias das actividades onde o salário mínimo nacional tem mais peso. No 1.º trimestre de 2022, a remuneração média base bruta era de 696 euros/mês nas Actividades administrativas e dos serviços de apoio, de 713 euros na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, de 743 euros no Alojamento, restauração e similares e de 831 euros na Construção, só para referir os mais baixos. Mesmo considerando o total das remunerações (incluindo subsídios de Natal, férias e outros; prémios regulares e irregulares; diuturnidades, etc.) nestes sectores não se ultrapassavam os 1100 euros.
Os trabalhadores com contratos precários recebem 20% a menos do que os trabalhadores com vínculos permanentes, com os jovens a ser especialmente atingidos. As mulheres trabalhadoras recebem 14% a menos que os homens trabalhadores porque são ainda mais exploradas por via das discriminações de que são alvo4.
Os baixos salários empurram cada vez mais trabalhadores para a pobreza. Entre 2015 e 2020, a percentagem de trabalhadores pobres aumentou de 10,9% para 11,2% mesmo após transferências sociais, com mais 107 mil a entrarem na pobreza nesse período devido aos salários de miséria que auferem, perfazendo um total de mais de meio milhão de trabalhadores pobres.
| Ano de referência | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Empregado | 10,9 | 10,8 | 9,7 | 10,8 | 9,6 | 11,2 |
| Homens | 11,3 | 11,2 | 10,4 | 11,0 | 10,6 | 12,1 |
| Mulheres | 10,5 | 10,4 | 9,0 | 10,6 | 8,5 | 10,3 |
Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - 2016-2021
A situação actual de escalada de preços exige um aumento de todos os salários. Os dados do INE confirmam que os trabalhadores estão a perder poder de compra, porque os seus salários não acompanharam até agora as subidas dos preços. No 1.º trimestre de 2022 as remunerações base declaradas à Segurança Social tiveram uma descida real de 2,5% do seu poder de compra em relação ao mesmo período de 20215.
Os trabalhadores enfrentam também muitos constrangimentos no que diz respeito ao tempo de trabalho. Portugal é um dos países da União Europeia onde se trabalha habitualmente mais horas por semana a tempo completo: 41 horas semanais, em média, em 2021, para os trabalhadores por conta de outrem do conjunto dos sectores. Mas na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca o tempo de trabalho habitual chega às 43 horas6.
«Os dados do INE confirmam que os trabalhadores estão a perder poder de compra, porque os seus salários não acompanharam até agora as subidas dos preços.»
Cerca de 60% dos trabalhadores trabalham entre 36 e 40 horas, e 17% trabalham 41 ou mais horas. Perto de 1 milhão e 800 mil assalariados trabalham por turnos, à noite, ao sábado ou domingo, ou numa combinação destes tipos de horários, abrangendo 44% dos trabalhadores. Nos Serviços esta percentagem ultrapassa os 47%, na Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca é de 40% e na Indústria de 33%.
Por sua vez, a cobertura da protecção social no desemprego é insuficiente, abrangendo menos de 45% do número real de desempregados no 1.º trimestre de 20227 e estando a diminuir em relação ao ano passado, à medida que os efeitos do prolongamento do subsídio de desemprego previstos para 2021 se esgotam. Os jovens são os mais prejudicados porque não conseguem sequer aceder aos subsídios devido à precariedade dos vínculos laborais. Esta continua a ser a principal causa de desemprego: cerca de 40% dos trabalhadores desempregados que se inscreveram nos centros de emprego ao longo do mês de Abril fizeram-no porque o seu contrato a prazo terminou.
«Os jovens são os mais prejudicados porque não conseguem sequer aceder aos subsídios devido à precariedade dos vínculos laborais.»
O valor médio das prestações de desemprego foi de 548 euros em Abril, não alcançando sequer a linha de pobreza (554 euros) e tendo tido uma queda real de 3% em relação a Abril de 2021, tornando cada vez mais difícil a situação dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.
Baixa cobertura e valores prestacionais reduzidos justificam que a percentagem de trabalhadores desempregados que vive em situação de pobreza, mesmo após transferências sociais, tenha subido de 42% em 2015 para 46,5% em 2020, ou seja, abrangendo um em cada dois desempregados.
| Ano de referência | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Desempregados | 42,0 | 44,8 | 45,7 | 47,5 | 40,7 | 46,5 |
| Homens | 44,5 | 47,1 | 47,4 | 52,9 | 44,5 | 50,5 |
| Mulheres | 39,4 | 42,5 | 44,1 | 42,7 | 37,6 | 43,2 |
Fonte: INE, EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento - 2016-2021
- 1. Quadros de Pessoal de 2020, GEP/MTSSS
- 2. Fonte: MTSSS, Instituto de Informática (com base nas Declarações de Remuneração à Segurança Social) e cálculos do GEP/MTSSS. Dados de Julho de 2021. Retirado do relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida, Novembro de 2021, GEP/MTSSS.
- 3. INE, Remuneração bruta mensal média por trabalhador – Março de 2022.
- 4. INE, Inquérito ao Emprego – 1.º trimestre de 2022
- 5. Idem nota 3.
- 6. Fonte: Eurostat, Labour Force Survey e INE, Inquérito ao Emprego.
- 7. Fonte: II, MTSSS e INE, Inquérito ao Emprego. Desemprego real: cálculos da CGTP-IN.
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