Prostituição não é trabalho

O «papel» permanece em branco, horas após a leitura dos artigos, notícias e estudos sobre a prostituição e tudo o que ela representa, não sendo fácil despegar o sentimento, nem saber ao certo por onde começar.

Uma conclusão é certa. Apesar da campanha realizada e do mito da «mais velha do mundo», a prostituição está longe de ser uma profissão, embora tenha sido para essa estratégia semântica que os tentáculos do capitalismo conduziram as populações, desde os inícios dos anos 80.

Se é passível de dar lucro, o capital agarra. Foi precisamente o que aconteceu com a prostituição e actualmente temos uma série de designações em torno dela, nomeadamente a «indústria do sexo», de que muita gente gosta de falar, mas que permite encapotar o crime de tráfico de seres humanos, encabeçado por mulheres e crianças, como se de mercadoria se tratasse.

Nesta «indústria», tal como em sectores de actividade estabelecidos e regulamentados, os operários são invariavelmente o elo mais fraco. Apesar dos interesses escondidos numa «agenda libertária», que tenta fazer crer que a legalização da prostituição não só daria mais autonomia às mulheres, como legitimaria a sua vontade em relação ao próprio corpo, conferindo-lhes «direitos laborais» e reduzindo o estigma, os exemplos de países em que a prostituição foi legalizada, designadamente na Alemanha, deixam cair por terra essa deriva «progressista».

No país de Angela Merkel, a prostituição foi legalizada em 2002. Desde então – os dados foram apresentados no último congresso anual da rede alemã «Sexkauf e Abolição» –, apenas 1% das mulheres prostituídas fez a inscrição na Segurança Social enquanto «trabalhadoras individuais do sexo». Entretanto, o governo alemão produziu um relatório onde reconhece que os objectivos fixados para a legalização da prostituição não foram cumpridos.

A revista Der Spiegel revelou também que, em 12 anos, apenas 44 mulheres o fizeram. Motivo? Porque, para além de os contratos de trabalho resumirem direitos e deveres, que neste caso podem assumir contornos grotescos, a maioria das mulheres, além de assumir a prostituição como uma actividade tão temporária quanto possível, não deseja incluí-la no rol de experiência «profissional» adquirida.

A verdade é que, em vez de uma situação de «quero, posso e mando», com que se iludem audiências sempre que se trata de defender a legalização da prostituição, nos países em que apenas a actividade foi legalizada, as mulheres viram-se confrontadas com um poderoso lobby que não só não as defende, como as explora com, aqui sim, maior liberdade.

Na Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Maio de 2016, sobre a implementação da Directiva 2011/36/UE, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas de uma perspectiva de género, considera-se que «o tráfico de mulheres e raparigas, homens e rapazes para fins de exploração sexual diminuiu nos países que criminalizaram a procura, mormente o proxenetismo e a compra de serviços sexuais».

Em Portugal, a prostituição não é crime. Porém, a alteração que decorreria da sua regulamentação como profissão conduziria à descriminalização do lenocínio e, consequentemente, à descriminalização da actividade dos proxenetas, que passariam a «empresários do sexo», e à facilitação do branqueamento de capitais.

«Mulheres da vida fácil»

Na estratégia de maquilhar a realidade e banalizar o sexo por dinheiro, entra uma falsa dicotomia entre uma prostituição forçada e a venda de sexo por prazer. Falsa, porque o que se verifica é que são invariavelmente as mulheres das classes mais baixas, sem outros meios de subsistência e muitas vezes com filhos, que se vêem obrigadas a entrar no submundo da prostituição, à beira da estrada ou num qualquer espaço sofisticado, cuja gestão está a cargo de um proxeneta.

Mulheres que não hesitariam em mudar de vida, como várias entrevistas demonstram, desde que existissem políticas de prevenção e apoio para sair da obscuridade que habitam, porque aqui as vidas estão longe de ser fáceis.

Porém, a prevenção desta e de outras formas de violência sobre as mulheres carece de condições diferentes das que o actual quadro socioeconómico encerra, com o aumento da exploração e da precariedade a conduzirem os trabalhadores para situações de desemprego, baixos salários e discriminações salariais, em resultado da maternidade.

Por outro lado, aquilo a que temos vindo a assistir é a uma falta de vontade política, como bem demonstra a votação no Parlamento de um projecto de resolução do PCP, em Março de 2013. O diploma recomendava ao governo do PSD e do CDS-PP o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição.

No texto lia-se que, «de acordo com declarações recentes de responsáveis de associações de apoio a pessoas prostituídas, aumenta a exploração na prostituição nas ruas, apartamentos e bares, como reflexo do impacto da crise social e económica numa espiral de pobreza e de exclusão social». A iniciativa dos comunistas foi no entanto rejeitada pelos votos do PSD e do CDS-PP.

Em 2011, a presidente da associação «O Ninho», que se dedica a ajudar mulheres a sair da prostituição, alertava aos microfones da TSF que os efeitos da crise e a incapacidade de enfrentar as dificuldades estavam a conduzir cada vez mais mulheres e homens da classe média para as ruas. Segundo revelou na altura Inês Fontinha, «a situação nunca esteve tão má».

Prostituição com contrato

A petição para a legalização da prostituição, lançada no passado mês de Julho, apoia a tomada de decisão, em primeiro lugar, na desprotecção social a que estão sujeitas as pessoas obrigadas a prostituírem-se, bem como no insucesso das campanhas realizadas sobre profilaxia. Os promotores do documento, subscrito até agora por 260 pessoas, têm em conta preocupações quanto às condições em que a prostituição é exercida, nomeadamente para os seus «usuários».

Tal como referido anteriormente, com a legalização da prostituição, mais do que os direitos das mulheres são os dos que gravitam em torno deste negócio que ficam a salvo. Na Holanda, a proibição dos bordéis e do proxenetismo foi levantada em 2002 (a prostituição havia sido legalizada dois anos antes), tendo a responsabilidade pela taxação, policiamento e controlo das condições de trabalho sido transferida para os municípios.

Efectuada a distinção entre tráfico e prostituição tida como voluntária, a prostituta transformou-se numa «trabalhadora do sexo», com direitos e deveres como qualquer trabalhador. Por outro lado, tornou-se muito mais fácil contornar a ilegalidade do tráfico, uma vez que as prostitutas passaram a ter um contrato, não sendo possível analisar se ali estão por sua «livre iniciativa».  

Avaliações realizadas em anos seguintes revelaram que os objectivos da legalização não tinham sido alcançados. Karin Werkman, activista feminista e investigadora, revela que, na avaliação realizada em 2006, a maior parte da prostituição estava fora do controlo governamental, «o que tornava difícil perceber o que era voluntário ou involuntário».

Quanto às condições de trabalho das mulheres, a holandesa, que é uma das convidadas do seminário que se realiza amanhã à tarde, em Lisboa, sobre «Prostituição: Uma grave forma de violência e exploração», promovido pelo PCP e pelo Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), refere que o estado emocional das pessoas «piorou, a todos os níveis». Não só aumentou o uso de sedativos como, acrescenta, «havia mais necessidade de programas de ajuda à saída de pessoas da prostituição, mas essa ajuda não foi dispensada».

Dois anos depois, um relatório da polícia relatava casos graves de tráfico, concluindo que, na prostituição legal, 50 a 90% das pessoas estavam de forma involuntária. Com o intuito de aperfeiçoar a legalização, em 2009 surge uma proposta de lei no país das tulipas, a qual, além de conferir mais permissões aos negócios que gravitam em torno da actividade, previa o registo das mulheres, a criminalização dos clientes de mulheres não registadas e o aumento da idade mínima da prostituta, de 18 para 21 anos.

O documento, aprovado no parlamento em 2011, acabaria por ser chumbado pelo senado, em 2013, por entender que o registo fere questões de privacidade e que a responsabilização dos compradores de sexo não é necessária.

A realidade esbarra mais uma vez com a retórica apresentada por quem defende a legalização desta forma de violência. Também na petição lançada no nosso País, em Julho, se pretende fazer crer que, pela legalização, se acabaria com os comportamentos «absolutamente pérfidos tidos pelos agentes que encontram no tráfico de mulheres e consequente lenocínio, o conforto de vidas faustosas conseguidas no desregulamentado mundo da prostituição».  

Já falámos do capital?

No famoso Bairro da Luz Vermelha (Red Light District), em Amesterdão (Holanda), arrancou no ano passado a «primeira startup de prostituição» gerida por cinco mulheres. A actividade da My Red Light, assim se designa a empresa, é financiada pelo fundo de investimento do Rabobank, pela Fundação Rabobank e pelo chamado fundo de filantropia Star Foundation.

Em declarações à imprensa, no final de Setembro de 2016, o porta-voz do Rabobank realçava estarem perante um grande avanço no «empoderamento das profissionais do sexo». Dizia então que se tratava de um «sonho tornado realidade» e que o plano de negócios parecia ser «realmente bom». «Nós somos um banco cooperativo e estamos orgulhosos por apoiar uma cooperação entre colegas», frisou Carlo Verhart. 

A empresa disponibiliza 14 quartos (14 «janelas») no centro da capital holandesa, espalhados por quatro edifícios, que são alugados por períodos do dia ou da noite. A prioridade, afirmam as responsáveis da My Red Light, é providenciar um local seguro para os «trabalhadores» e seus clientes.

Qual objectos, através do site os interessados podem visualizar rapidamente quem está disponível e onde, juntamente com os respectivos perfis, imagens e mais informação sobre cada «sugestão» apresentada. «Jennifer está disponível por mais 4,5 horas» é um exemplo do tipo de mensagem que pode surgir aos visitantes.

Também disponível nesta página, uma citação do actor e comediante Steve Martin elucida bem a perversidade do sistema: «Eu acredito que o sexo é uma das coisas mais bonitas, naturais e saudáveis ​​que o dinheiro pode comprar.»