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José Correia: «este é o momento de mobilizar e de lutar»

A greve geral da função pública foi convocada para o dia 18 de Novembro. Ao AbrilAbril, José Correia, presidente do STAL, enumerou vários aspectos em que o Governo já está a recuar em relação ao acordo, celebrado há semanas, entre patrões e UGT. 

José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN). 
José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN). Créditos / STAL

Um dos argumentos frequentemente usados para criticar aumentos salariais é de que, inevitavelmente, esse é um primeiro passo para a falência e a bancarrota. A Administração Local sobreviveria a aumentos de 100 euros, como o STAL reivindica para 1 de Janeiro de 2023?

Há uma diferença enorme entre a actualização salarial proposta pelo Governo e a taxa de inflação.

A subida que o Governo já anunciou, de 52,11 euros para todos os trabalhadores da Função Pública, representa, para o conjunto dos trabalhadores, uma média de 3,6% de aumento. A inflação de Outubro foi de 10,2%.

Um conjunto de trabalhadores – aqueles que tiverem 35 anos de serviço, assistentes técnicos e técnicos superiores – será igualmente valorizado pela subida de um nível na tabela, outros 52,11 euros. É um conjunto grande de trabalhadores a que, à partida, o Governo está a considerar dar 104,22 euros. Já é acima dos 100 euros que nós entendemos indispensáveis para todos os trabalhadores.

É evidente que há um número grande, a maioria, que vai apenas poder contar com os 52,11 euros. Mas, tendo em conta que alguns trabalhadores vão receber mais do que os 100 euros, obviamente que esse aumento não significaria a bancarrota para ninguém...

Aqui para nós, estes aumentos, mesmo os mais significativos, são uma gotinha de água em relação ao esforço orçamental do Estado.

O Governo disponibilizou-se a aceitar alguma reivindicação da Frente Comum e do STAL, durante as últimas reuniões?

Na reunião que realizámos depois de ter sido anunciado o acordo com os outros sindicatos [a UGT] houve já um recuo. Eram só intenções... Na quarta-feira, o Governo já não foi capaz de confirmar tudo aquilo que tinha anunciado no acordo.

No próximo dia 16 de Novembro há uma nova reunião, uma segunda-ronda, para definir um conjunto de matérias em que o Governo fez uma marcha-atrás – ou não considerou – e que do nosso ponto de vista são muito importantes. Nomeadamente sobre os muitos trabalhadores que ficam de fora das valorizações (até aqui o Governo indicava quais eram as carreiras que seriam abrangidas por esta subida de nível. Agora utilizam uma nova terminologia – a categoria): os coordenadores técnicos, encarregados gerais, encarregados operacionais, os trabalhadores colocados em posições complementares na tabela, que tiveram em 2009 o seu último aumento (como não podem subir na tabela, não terão aumentos).

E ainda há as carreiras específicas, questão em que o Governo ainda está a empurrar com a barriga. Diz que a partir de Janeiro vai começar a negociar...

Do nosso ponto de vista, se há actualizações no salário para alguns trabalhadores, tem que haver para todos. Fiscais, polícias municipais, técnicos de informática, ficaram também, por opção do Governo, de fora desta negociação.Tem de haver uma solução para a actualização salarial idêntica aos restantes trabalhadores da função pública, já que, neste momento, não têm garantia nenhuma de que serão actualizados.

Quais foram os pontos que o Governo abandonou? No que toca ao acordo assinado pelos patrões e a UGT.

A decisão de não abranger todas as categorias da carreira, por exemplo. Uma forma de o fazer era combatendo a compactação da tabela, já que o salário mínimo tem aumentado e atropelado vários níveis da tabela de progressão. As carreiras mais baixas já estão ao mesmo nível que outras mais altas, não mantém a proporcionalidade que até agora sempre tinha existido.

Exemplo disso são os assistentes técnicos. Os assistentes operacionais já estão a apanhar os assistentes técnicos, estão a ganhar o mesmo, no topo, quando, historicamente, sempre tiveram uma diferença grande. Os assistentes operacionais tiveram actualizações por via do salário mínimo e os outros não. Qualquer dia os encarregados operacionais estão a auferir o salário mínimo, visto que esta tabela já comeu cinco níveis. A tabela aprovada a partir de 2009, com os sucessivos aumentos do salário mínimo em 2011, 2014, 2017, etc., foram eliminando os níveis inferiores.

O Governo não está a rever as tabelas?

Está a rever a tabela mas, tal como disse, deixando parte dos trabalhadores de fora da carreira de assistente técnico. Ficaram de responder, na próxima reunião, se estão disponíveis para ir ao encontro da nossa exigência de que também esses trabalhadores sejam incluídos em mais um nível.

Em relação à antiguidade parece-me que há aqui um exemplo que é paradigmático, em que há uma grande diferença entre o que o Governo anunciou. O que vai fazer é o oposto do que vem no acordo celebrado com os outros sindicatos.

E porque é que governo pretendia valorizar a antiguidade? Nós temos um problema sério com os operários. Há operários com 35 anos de serviço que ganham o salário mínimo. Neste momento, estão a dois ou três anos da reforma e vão para a reforma a auferir o salário mínimo, após uma vida inteira de trabalho. O Governo tinha anunciado publicamente, e foi objecto do acordo pelo qual os outros sindicatos ficaram muito contentes, que os trabalhadores operários que tivessem 15 anos de serviço também seriam valorizados com mais um nível. Os que tivessem 30 anos, ou mais, de serviço seriam valorizados com mais dois níveis.

Ora bem, na proposta da última reunião, o Governo diz que, em 2023, apenas quem tiver 35 anos, ou mais, é que será valorizado com dois níveis. Todos os outros que não tenham completado 35 anos de serviço até Dezembro de 2022 ficam de fora, obrigados a esperar um ou dois anos para alcançar esta valorização.

O governo tinha anunciado que aumentaria quem tinha 15 e quem tinha 30 anos e agora só apoia quem tem 35? Isto é uma coisa absolutamente miserável! Estamos a falar de operários que ganham o minímo, repito, alguns com mais de 30 anos a receber o salário mínimo. Era da mais inteira justiça que se contemplasse uma solução que, na prática, reconhecesse a antiguidade destes trabalhadores, valorizando a sua experiência, desempenho e dedicação ao longo de toda uma carreira inteira.

Mais uma vez se defrauda essa expectativa.

A proposta que é apresentada é contrária à que anunciou à semanas. Porque anuncia o Governo que vai beneficiar os trabalhadores que já têm 20 e 30 anos de serviço, quando afinal  apenas está disponível para valorizar aqueles que tiverem 35 ou mais? É uma cambalhota que não é aceitável! O Governo tem de ser uma pessoa de bem, tem de ter palavra, e nesta negociação com a Frente Comum renunciou a um conjunto de questões que, em público, anuncia genericamente que iria resolver.

Com esta proposta, que nos foi entregue na quarta-feira, nada se resolve. Vamos ver se na próxima reunião conseguimos chegar a bom porto.

Se não é o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que sistema defende o STAL?

Contrariamente ao que se possa pensar, o STAL concorda com um modelo de avaliação e tem exigido isso mesmo na proposta reivindicativa comum, assim como o tem feito a Frente Comum: um sistema de avaliação que reconheça o mérito, que possibilite a sua identificação, que o reconheça, e a valorização salarial desses trabalhadores, que seja equitativa, que não tenha quotas e que permita identificar a necessidade de valorização de um trabalhador.

É isto que é um processo de avaliação: reconhecer o mérito, identificar alguns problemas e procurar valorizar as competências profissionais do trabalhador. O problema é que o SIADAP é exatamente o contrário.

O SIADAP não está, neste momento, na mesa das negociações. Estará no próximo ano, diz o Governo (mas já anda a dizer isso há mais de quatro anos, chegou a marcar reuniões, muito preocupado, mas o Governo PS já vai fazer oito anos e ainda não apresentou qualquer proposta).

Qual é a nossa crítica ao SIADAP: é o único sistema de avaliação na Europa que tem esta matriz; a matriz de impedir os trabalhadores de progredir. É o único objectivo para que foi criado. O SIADAP cria um conjunto de regras que obriga a que a grande maioria dos trabalhadores esteja 10 anos na mesma categoria remuneratória ou, em alternativa, a esperar 10 anos para, de acordo com a tabela, ter um aumento do nível de apenas 52,11 euros (o que acontece com a larga maioria de trabalhadores).

É um sistema da maior discricionariedade possível, é combatido pelos trabalhadores, é, muitas vezes, um instrumento de repressão, de ameaça e de chantagem sobre os trabalhadores. O sistema entrou em vigor ao mesmo tempo que a destruição de carreiras, foi um puzzle muito bem montado que, na prática, garantiu que acabavam as progressões de três em três ou de quatro em quatro anos (ou por concurso).

Alguns trabalhadores tiveram os salários congelados durante 12 anos ou mais, a grande maioria tem de esperar dez anos para progredir um nível remuneratório na tabela. Isto não é um sistema de avaliação, é um instrumento de repressão dos trabalhadores, de penalização dos trabalhadores com salários muito baixos. Nós queremos ser avaliados, mas de uma forma que valorize, naturalmente, os trabalhadores.

Quais são as expectativas para a greve da função pública, no próximo dia 18 de Novembro?

Estamos a fazer um amplo trabalho de esclarecimento em relação à diferença entre aquilo que o Governo prometeu e aquilo que, à mesa das negociações, está disposto a dar. Confrontamos a campanha promocional do governo, de demagogia muito forte.

Naturalmente, há um conjunto de medidas que procura mitigar a revolta dos trabalhadores, mas num momento em que a inflação ultrapassa os 10%, eram precisas medidas concretas, definitivas, para dar essa resposta, não é daqui a dois ou três anos. Os trabalhadores vão receber uma pequena parcela do poder de compra que perderam.

O que estamos a dizer aos trabalhadores, claramente, é que este é o momento de mobilizar, de lutar, que a greve seja uma resposta forte a toda situação. Estamos confiantes em que os trabalhadores vão rejeitar esta compensação a conta-gotas, que apenas vai contribuir para ficarem mais pobres no próximo ano.

O Orçamento do Estado, com a votação final agendada para dia 25 de Novembro, é um momento em que o Governo, assim como os outros partidos na Assembleia da República, têm de sentir a revolta dos trabalhadores, entender as suas necessidades, para os forçar a procurar uma solução para os problemas.

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