A publicação da portaria do Governo, na passada sexta-feira, onde se determina a redução do valor do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em cerca de 16 cêntimos por litro no gasóleo e na gasolina, alimentou legítimas expectativas nos consumidores de algum alívio na factura, o que não se verificou.
Tendo em conta que as gasolineiras subiram os preços antes de impostos, a redução fiscal não foi reflectida e a descida, nalguns casos, não foi além de cinco cêntimos, como denunciou o PCP. Ou seja, as gasolineiras apropriaram-se do resto do valor que devia ir para o bolso dos consumidores, já muito desgastados com a subida geral dos preços.
Entretanto, a divulgação dos lucros obtidos no primeiro trimestre (só a Galp aumentou-os em 496%) desestabilizou a tentativa de consenso em torno do argumentário sobre a subida dos preços (primeiro a pandemia, depois a guerra) e o Presidente da República acusou o toque.
Marcelo Rebelo de Sousa disse esta quarta-feira não ter «dados para saber exactamente o que se passou», salientando que, «o que acabou por dar mais que falar foi a coincidência no tempo destas questões e a divulgação dos resultados das empresas».
Negligenciando as consequências da privatização e liberalização das empresas do sector da energia, motivadas pelo lucro e indiferentes às necessidades que o País vive, Marcelo admitiu que tal terá «levado alguns sectores de opinião a ficarem perplexos pela coincidência no tempo, mas isso é problema que tem a ver com a comunicação e gestão das empresas, não cabe ao Presidente da República considerar prudente, sensato ou oportuno haver posição numa altura em que pessoas estão muito sensíveis».
Em Setembro de 2021, PS, PSD, CDS-PP, PAN, Ch e IL rejeitaram um projecto de lei com vista à imposição de preços máximos nos combustíveis. No mês seguinte, o Parlamento aprovou o texto final da proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado, que tarda a entrar em vigor.
Entre 29 de Abril e 2 de Maio, a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) identificou uma subida da margem bruta das empresas de combustíveis de 15 cêntimos por litro na gasolina e de 11 cêntimos por litro no gasóleo.
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