Esta mobilização dos mais diversos sectores da Administração Pública, convocada para dia 27 de Outubro, pretende denunciar a política de empobrecimento liderada pelo PS, com a infatigável cobertura dada pelo PSD/CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Ainda que estes trabalhadores sejam dos mais «mal pagos da Europa», os funcionários públicos continuam, há vários anos, a perder poder de compra: desde 2009, perderam «o equivalente a três salários».
Uma das principais reivindicações desta acção de luta, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN), prende-se, exactamente, na urgência em aplicar aumentos justos aos salários destes trabalhadores, uma medida essencial para compensar uma quebra real do salário de 5,1% desde Abril de 2022.
Não é de espantar que os valores orçamentados para os gastos com estes trabalhadores, em 2024, trabalhadores estes que mantêm todos os serviços públicos a funcionar, seja inferior às despesas com «aquisição de serviços» e «juros da dívida». Esta disparidade testemunha a falta de valorização dos funcionários públicos pelo Governo PS, que mantém as suas prioridades questionáveis para as despesas públicas.
«A receita fiscal aumentou 9,2% até Julho, para 30,9 mil milhões de euros, e os lucros das 20 principais empresas nacionais são de 25 milhões de euros... por dia. À nossa custa e sem que o governo PS os tribute ou defina preços máximos nos bens essenciais», denuncia a Frente Comum, em comunicado. A organização sindical defende que o PS devia focar-se, para o OE24, na «valorização dos salários e no reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado, nomeadamente os direitos à Educação, Saúde e Habitação».
A Proposta Reivindicativa Comum para 2024, apresentada pela Frente Comun, inclui correcções na Tabela Remuneratória Única, a reposição das carreiras e dos tempos de serviço, a revogação do SIADAP, a reposição dos 25 dias de férias e as 35 horas, entre outras medidas que resolveriam uma parte significativa dos problemas enfrentados pelos trabalhadores da Administração Pública.
Sindicatos dos professores e enfermeiros juntam-se à luta
«Em convergência com todos os trabalhadores da Administração Pública, os docentes estarão em greve para defenderem a profissão, a Escola Pública, as funções sociais do Estado e os serviços públicos que as concretizam». Em suma, refere um comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), os professores partem para a luta na defesa de «uma Administração Pública em que são protagonistas, mas, também, de que são utentes».
Por seu lado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), considera que o «superavit [excedente] anunciado é resultado do nosso/teu empobrecimento». Estes profissionais vão aderir à greve de dia 27 de Outubro para exigir a «contratação de mais enfermeiros, a efectivação de todos os que estão em vínculos precários», e um horário que «não vá além das 140 horas contratualizadas».
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