Frente Comum apresenta 73 propostas para valorizar a função pública

Na primeira quinzena de Outubro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN) entregou ao Governo PSD/CDS-PP a sua Proposta Reivindicativa Comum (PRC) para 2026, contendo 73 propostas para valorizar as centenas de milhares de trabalhadores da função pública, aprovadas e discutidas numa cimeira que juntou todos os sindicatos do sector.

A Frente Comum reivinda um aumento salarial «não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores», assim como a fixação da base remuneratória da Administração Pública nos 1050 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2026, a valorização de todas as carreiras e profissões e a afirmação da importância dos serviços públicos. A «reposição e/ou atribuição do vínculo de nomeação definitiva a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas de carácter permanente», erradicando a precariedade, é outra das preocupações centrais dos trabalhadores.

A revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) integra as prioridades centrais da Frente Comum. Estes sindicatos propõem a sua substituição por um «sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e progressão profissionais». No imediato, «a eliminação das quotas e a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório no máximo com 4 pontos» seria o mínimo indispensável para recuperar alguma justiça dentro do SIADAP.

Ainda que o Governo PSD/CDS-PP seja obrigado por lei a negociar «todas as propostas» apresentadas pela frente sindical, a força negocial destes sindicatos depende da força dos trabalhadores e da sua adesão à greve geral a realizar no dia 24 de Outubro, afirma a Frente Comum, num conjunto de publicações feitas nas redes sociais. Quanto melhor os trabalhadores conhecerem «estas propostas e a sua fundamentação», em melhores condições estará cada trabalhador «de lutar por elas e convencer outros a fazer o mesmo».