Tiago Cunha

A OCDE defende que quanto menos «rígida» é a protecção dos trabalhadores, maior é o crescimento económico. O primeiro-ministro também refere isto, que com menos direitos haveria maior crescimento da economia e, depois, sempre um depois que nunca chega, maiores salários.

Passaram 39 anos e aqui estamos com um projecto de alteração da legislação laboral para promover a competitividade e o aumento da produtividade como condições a satisfazer primeiro, para depois, sempre num «depois» que tarda em chegar, fazer crescer os salários.

De forma mais acentuada do que na generalidade dos países da União Europeia, a falta de resposta pública e o peso do mercado para exercer o direito à habitação, leva a que 77,8% dos residentes no nosso país sejam empurrados para a compra de habitação.

Nem os baixos salários são uma inevitabilidade nem o aumento geral e significativo dos salários é uma impossibilidade. Pelo contrário, o mesmo assume hoje um carácter de absoluta emergência nacional.

Ao contrário da maioria das despesas das empresas, os salários retornam sob a forma de consumo. Melhores salários não são um entrave ao crescimento da economia, mas um factor que potencia o desenvolvimento.

Todos os dias, milhões de trabalhadores saem de suas casas, apanham o transporte em direcção aos seus empregos, «produzem mais» e regressam sem que tenha havido uma alteração substancial dos seus salários.

Temos dos salários mais baixos da Europa (qualquer que seja a base de comparação), mas somos dos que mais pagamos pela electricidade, pelos combustíveis, pelas comunicações ou serviços bancários.

Se houvesse coerência, não poderia haver objecções à fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1137 euros em 2020, valor que resulta da aplicação da evolução dos preços e da produtividade ao ano de 1974.

O que nos dizem os dados? É verdade que a estabilidade passou a ser a regra e a precariedade uma excepção? Dos mais de 800 mil novos contratos celebrados desde 2015, 53% são temporários e/ou parciais.

A relação de forças após as eleições de 2015 fechou algumas janelas à direita mas não é suficiente para abrir as portas a uma nova política, liberta dos interesses do grande capital. É tempo de avançar.

Sempre que há uma perspectiva de aumento dos salários, nomeadamente do SMN, lá vem o coro dos que vivem à custa da exploração do trabalho e não olham a meios para intensificar a acumulação de capital.

Os sucessivos anúncios dos défices orçamentais mais baixos de sempre são uma afronta a milhões de portugueses que se deparam com as insuficiências da resposta às suas necessidades mais básicas.