A CGTP-IN insiste na reivindicação de aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores e na implementação de 850 euros de salário mínimo nacional a curto prazo. Valor que a central sindical defende como «base mínima» para dar dignidade a todos os trabalhadores, obrigando ao aumento dos restantes níveis salariais.
O segundo eixo da política reivindicativa para o próximo ano prende-se com a redução do horário de trabalho, com o limite máximo de 35 horas para todos os trabalhadores. Uma prioridade defendida pelo avanço da ciência e das tecnologias, no sentido de permitir maior conciliação entre as esferas profissional, pessoal e familiar.
Na conferência de imprensa de apresentação do documento, esta quinta-feira, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, deu o exemplo dos jovens trabalhadores, a «quem se aplica muito o contrato com vínculo precário», o que acaba por condicionar «a sua vida e os direitos enquanto trabalhadores».
A par da imposição do limite de horas trabalhadas, a Intersindical defende a necessidade da regulação do horário de trabalho, combatendo a laboração contínua, o trabalho nocturno e por turnos, que está a acontecer em muitas empresas «sem qualquer justificação plausível» e sem que «seja de facto uma necessidade para a empresa».
Emprego de qualidade e com direitos é a terceira prioridade elencada, onde se reitera a máxima de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo, sem recorrer a empresas de trabalho temporário, pondo fim à precariedade.
«Precisamos que as alterações que venham a acontecer à legislação laboral garantam, de facto, que as normas que fomentam e permitem a precariedade são revogadas ou são alteradas», afirmou Isabel Camarinha.
O direito à contratação colectiva é o quarto eixo da política reivindicativa da CGTP-IN para 2022. A negociação da contratação colectiva é fundamental para garantir, além dos direitos dos trabalhadores, «que há dinamismo na negociação das condições de trabalho, que são específicas em cada sector», realçou Isabel Camarinha.
Neste sentido, a secretária-geral registou como «grande necessidade» a revogação da norma da caducidade da legislação laboral, bem como a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, de forma a que sejam efectivados os direitos de todos os trabalhadores, o que, critica a secretária-geral da CGTP-IN, «não está a acontecer».
Isabel Camarinha denuncia o aproveitamento da situação epidémica por parte do patronato, «tentando não cumprir ou retirar direitos aos trabalhadores», sublinhando que o que está colocado no Livro Verde e também na chamada agenda para o trabalho digno, em discussão na concertação social, não dá resposta aos problemas que se colocam no plano laboral.
Desenvolver os serviços públicos e as funções sociais do Estado, como a saúde e a educação, é outra grande prioridade da CGTP-IN, onde se inclui a necessidade do aumento geral das reformas e pensões, de forma a que seja possível «envelhecer com dignidade».
A central sindical reclama ainda a intervenção do Governo nos vários processos de despedimento colectivo que estão a decorrer em sectores estratégicos da economia nacional, como é o caso da Altice, da Saint-Gobain Sekurit ou da refinaria da Galp. Estas empresas, disse Isabel Camarinha, «estão a aproveitar-se de uma legislação laboral do tempo do PSD/CDS-PP e da troika, que embarateceu e facilitou o despedimento dos trabalhadores e que agora as empresas estão a aproveitar, com a desculpa da epidemia», destruindo postos de trabalho com direitos «para os substituir por postos de trabalho sem direitos».
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