«Desde a primeira hora», os Governos PSD/CDS-PP e do PS deram uso a programas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como um «instrumento de manutenção da precariedade na Administração Pública», acusa a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. Cerca de 2000 trabalhadores contratados neste contexto vão ser «despedidos» até ao final do ano.
Entre os exemplos apresentados pela federação sindical, está o caso do Instituto da Segurança Social (ISS), que terá recorrido a programas do PRR para «contratar trabalhadores que estavam a exercer funções permanentes desde 2018, contratados por empresas de trabalho temporário», ou do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em que foi usado para «responder à falta de trabalhadores, quando o que se exigia e exige é a sua contratação permanente».
Na Agência para o Clima, a FNSTFPS diz mesmo já estar a ser levado a cabo um «despedimento» pelo Governo PSD/CDS-PP, colocando mesmo «em risco o cumprimento das responsabilidades deste serviço», uma situação «inaceitável» e que é «transversal» a toda a Administração Pública. Trabalhadores da Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Património Cultural, IP, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. entre outros, já contactaram a federação sindical a alertar para o seu vínculo.
Não é um problema de agora – no ano passado, a 2 de Julho, os trabalhadores do ISS contratados através do PRR estiveram em greve e concentrados em frente ao Ministério do Trabalho, com o lema «exercemos funções permanentes, exigimos vínculo efectivo». O combate prossegue agora a 20 de Fevereiro, numa nova greve dos trabalhadores contratados ao abrigo de programas do PRR. No mesmo dia, estes profissionais precários vão concentrar-se em frente ao Campus XXI (que congrega vários organismos e Ministérios do Estado), «contra o seu despedimento e exigindo do Governo AD a integração permanente na Administração Pública».
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