pensões

O primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, declarou este sábado na Assembleia Nacional que vai recorrer ao artigo 49-3 da Constituição que lhe permite adoptar a reforma das pensões sem votação.

No âmbito de uma greve de 24 horas no sector público, milhares de trabalhadores mobilizaram-se em dezenas de cidades, esta terça-feira, contra a reforma das pensões do governo de Kyriakos Mitsotakis.

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

Foi aprovado hoje o aumento extraordinário das pensões e perspectiva-se para amanhã a aprovação de avanços como a gratuitidade das creches para famílias com salários mais baixos e o fim da obrigação da devolução dos manuais escolares.

O Governo do PS admite dar resposta a algumas reivindicações dos partidos à esquerda, como o aumento de dez euros das pensões ou a gratuitidade das creches, pese embora não assumir a universalidade destas medidas.

O anúncio feito pelo primeiro-ministro, Édouard Philippe, que retira «temporariamente» o aumento da idade de reforma para os 64 anos, é denunciado pela CGT como «uma farsa», que depende de um «acordo impossível».

«Os Verdes» questionaram o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o porquê dos atrasos, em alguns casos de um ano, no pagamento dos subsídios e pensões pela morte de familiares.

As organizações de reformados e pensionistas organizam tribunas públicas em todo o País para exigir que o Orçamento do Estado apresente melhorias nos seus direitos e condições de vida.

O número de novos pensionistas de velhice da função pública quase triplicou em Novembro face ao período homólogo e o valor médio da reforma caiu 39% para 764,4 euros brutos, segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

O protesto desta quinta-feira é organizado pela União dos Sindicatos e pela Inter-Reformados de Lisboa, que lembram que um quinto dos idosos vive em risco de pobreza ou exclusão social.

Para fazer face às regras de actualização anual das pensões, que determinam aumentos insignificantes, a confederação de reformados exige, para 2020, aumentos que defendam o poder de compra dos idosos.

A OCDE sugere que, em Portugal, quem inicie agora a vida activa no mundo do trabalho, só possa aceder à aposentação aos 67,8 anos, quando hoje muitos trabalhadores podem fazê-lo aos 65,2 anos.

O debate quinzenal evidenciou o desconforto dos partidos à direita do hemiciclo com políticas de subida de rendimentos, bem como a fraca resposta do Governo à falta de profissionais na Saúde e a Educação.

Valorizando a importância do crescimento económico – divulgado pelo INE –, a CGTP-IN sublinha a necessidade de «romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário».

A greve desta terça-feira teve maior impacto nos comboios suburbanos de Paris. Sindicatos denunciam que, com a reforma, operários vão trabalhar mais anos e receber menos.

Foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu um Plano Europeu de Pensões Pessoais cujos objectivos assentam em enfraquecer a Segurança Social pública, deixando os seus recursos à mão dos privados.

Foi esta sexta-feira divulgado um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos que propõe subverter e privatizar o Sistema Público de Segurança Social, e destruir direitos sociais.