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OE: novos avanços à vista?

O Governo do PS admite dar resposta a algumas reivindicações dos partidos à esquerda, como o aumento de dez euros das pensões ou a gratuitidade das creches, pese embora não assumir a universalidade destas medidas.

Acção nacional, convocada pelo MURPI e Inter-Reformados/CGTP-IN, a exigir aumentos de reformas e pensões e melhores condições de vida. Évora, 15 de Janeiro de 2020
Acção nacional, convocada pelo MURPI e Inter-Reformados/CGTP-IN, a exigir aumentos de reformas e pensões e melhores condições de vida. Évora, 15 de Janeiro de 2020 Créditos / USE

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 poderá vir a contemplar um aumento extraordinário de dez euros para as pensões até 1,5 do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que corresponde, este ano, às pensões com valores até 658,20 euros.

A medida vai no sentido de consolidar o caminho iniciado em 2017, que, por iniciativa do PCP, permitiu que em três anos se conseguissem aumentos extraordinários de 30 euros nas pensões mais baixas.

A concretizar-se esta proposta, serão abrangidos por este novo aumento de dez euros mais de 1 600 000 reformados e pensionistas, ainda que o Governo do PS não se tenha comprometido, até ao momento, com o mês a partir do qual ocorrerá este aumento.

Não obstante, o que o Governo avança apenas corresponde em parte às propostas dos partidos à esquerda. No caso do PCP, a medida entregue esta segunda-feira, exige um aumento mínimo para todas as pensões em dez euros, a aplicar a partir de Janeiro de 2020, porque, segundo os comunistas, devem adoptar-se políticas para a «elevação das condições de vida dos reformados e pensionistas do nosso país».

Recorde-se que, nos anos de 2017 e 2018, as pensões foram aumentadas a partir do mês de Agosto e, em 2019, o aumento entrou em vigor logo em Janeiro.

As restantes pensões (de valores superiores a 1,5 do IAS, isto é, acima dos 658,20 euros) ficarão sujeitas à actualização legal, o que implica que as pensões até 877,6 euros terão um aumento automático de 0,7% e as que se encontram entre 877,60 euros e 2632,80 euros terão uma actualização de 0,2%, ficando as de valor superior estagnadas.

Creches gratuitas para crianças de famílias no primeiro escalão

O Governo admite ainda ceder, parcialmente, numa das propostas do PCP apresentada esta segunda-feira.

Os comunistas querem creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos, medida que propõem ser acompanhada da implementação de uma rede pública e nacional de creches que dê resposta à gritante falta de vagas.

O Governo, porém, admite apenas a gratuitidade da creche para as crianças de famílias abrangidas pelo primeiro escalão do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que pode vir a abranger cerca de 48 000 crianças.

Há um outro conjunto de matérias, como medidas para o reforço da saúde mental, propostas pelo BE, que poderão vir também a ter correspondência no OE, assim como a contratação de mais técnicos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que o PEV sinaliza como determinantes.

A discussão na especialidade prossegue na Assembleia da República e os partidos podem apresentar propostas de alteração ao OE até dia 27 de Janeiro. A votação final global do documento realiza-se no dia 6 de Fevereiro.

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