|Orçamento do Estado

Aprovado o reforço das forças e serviços de segurança

A Assembleia da República aprovou, em sede de discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a proposta do PCP de reforço da PSP, GNR e SEF, com mais 2500 profissionais já este ano.

«O que nós queremos é que seja cumprido exactamente aquilo que está previsto no OE para 2018, não queremos mais nada», frisa Paulo Rodrigues
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No segundo dia de votações na especialidade do OE consagrou-se que já em 2020 as forças e serviços de segurança, em concreto a PSP, a GNR e o SEF poderão ver admitidos mais de 2500 novos profissionais.

PS e PSD de mãos dadas para não se ir mais longe nas pensões

Foram hoje chumbadas pelo PS e o PSD as propostas do PCP de alargamento para todos os reformados do aumento de dez euros, e a eliminação da consideração dos rendimentos dos filhos para efeitos de atribuição do complemento solidário para idosos.

A universalidade do aumento extraordinário das pensões e reformas fica, em 2020, pelo caminho porque o PSD alterou o seu sentido de voto, garantindo-se, não obstante, que cerca de dois milhões de idosos cujas pensões têm valor até 658 euros vão ser aumentados em dez euros já em Maio.

Tão pouco colheu a proposta que permitiria alargar o complemento solidário para idosos a milhares de reformados, o que aconteceria com o fim da exigência da consideração dos rendimentos dos filhos para a atribuição deste apoio social. No entanto, depois de o PSD ter inicialmente votado favoravelmente esta medida, acabou por avocá-la para submetê-la a nova votação e, dessa vez, votou contra, denunciando ter-se alinhado com o PS nesse sentido.

Combate à precariedade e valorização dos trabalhadores

Conquistou-se, neste domínio, o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores do ensino superior, permitindo-se assim o acesso a categorias superiores, que estava congelado.

Não obstante, em matéria laboral, o PS e a direita estiveram em uníssono rejeitando medidas que permitiriam combater a precariedade e defender os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Assim, foi rejeitada a proposta de integração dos trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos, através da conclusão de todos os processos do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), com votos contra do PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e Chega.

Fica ainda impossibilitada a contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, que incluem professores e educadores, militares, profissionais das forças e serviços de segurança, da Justiça e da Saúde, por força dos votos contra de PS, CDS-PP e IL e as abstenções de PSD e Chega.

Ficaram também pelo mesmo caminho, com os votos dos mesmos protagonistas, medidas como a efectivação de 35 horas para todos os trabalhadores e a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública.

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