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Plafonamento da Segurança Social, a «inovação» que cheira a mofo

A líder da JSD anunciou que levará ao congresso do seu partido a «reforma das reformas» para a sustentabilidade da Segurança Social. Porém, não apresenta qualquer novidade face a ataques já ensaiados.

CréditosHugo Delgado / Agência Lusa

Num momento em que as contas da Segurança Social têm demonstrado solidez, a deputada do PSD e líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, apresentou, hoje, uma proposta de moção que levará este fim-de-semana ao congresso do seu partido, a qual tem pouco de novo junto das hostes daqueles que nunca se conformaram com o carácter público e universal do sistema.

A social-democrata, acentuando a retórica de que se trata de uma medida inovadora e urgente, propõe «uma componente que é obrigatória de desconto para o sistema público» e depois «estabelecemos que deverá haver um tecto – e nós não estabelecemos se são 1500, 2000 ou 2500 euros porque este é um contributo para a discussão –, a partir do qual o trabalhador desconte para um sistema de capitalização».

E acrescenta que tal medida deve ser direccionada em particular para as novas gerações, aos «jovens que entram agora no mercado de trabalho, entre os 25 e os 30 anos».

O que a narrativa apresentada esconde é o objectivo cimeiro de subverter o sistema público de segurança social (SPSS), consagrado constitucionalmente, de natureza universal e solidária, procurando vir um dia a substituí-lo por um modelo assistencialista de protecção social e bom amigo das negociatas – que levaram já muitos milhares em todo o mundo a perder as suas reformas em fundos privados de pensões.

Esta proposta surge quando o SPSS apresentou, em 2019, uma reserva de 18 mil milhões de euros (8,9% do PIB), o maior valor registado nas últimas três décadas pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A alegada defesa da «sustentabilidade financeira» do SPSS esconde que quaisquer medidas que viessem a ser introduzidas de carácter de privatização total ou parcial das contribuições implicariam, na realidade, uma machadada na própria natureza da Segurança Social.

Se a preocupação fosse de facto com o SPSS, deveriam discutir-se soluções como a diversificação das suas fontes de financiamento, o chamar das empresas a contribuir com a riqueza que geram, o aumento dos salários que permitisse aumentar as contribuições, assim como a criação de emprego estável, com o combate à precariedade e a quaisquer formas de trabalho ilegal, fuga, fraude e evasão às contribuições.

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