A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 não responde à «mudança de rumo» que se exige para garantir as necessidades dos trabalhadores e do País, defende a CGTP-IN, embora contenha algumas medidas que, de forma «muito insuficiente», vão ao encontro das suas reivindicações.
A CGTP-IN entende que, na fase de discussão em curso, «é possível e fundamental a introdução de alterações que traduzam a opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores», designadamente medidas de garantia das retribuições e do emprego, e de investimento nos serviços públicos.
«A mesma política, feita ao serviço dos mesmos interesses, vai produzir os mesmos resultados, os mesmos estrangulamentos e o agravamento dos problemas estruturais. É preciso mudar de rumo», pode ler-se no documento.
Para a CGTP-IN, a quebra económica «abrupta e severa» poderia ter sido menor se tivessem sido garantidas as retribuições integrais dos trabalhadores e proibidos os despedimentos. Por outro lado, sublinha que o esforço orçamental foi apenas de 2,7% do produto interno bruto (PIB), um valor abaixo do verificado na generalidade dos países europeus.
A central sindical lembra ainda que a proposta de OE prevê que a dívida nominal volte a subir cerca de 17 mil milhões de euros, fixando-se, em termos líquidos, nos 287,3 mil milhões de euros, e que os encargos da dívida representam mais de 7,5 mil milhões de euros. Entendendo que estes valores são «insustentáveis», a CGTP-IN reafirma a exigência de uma «renegociação da dívida nos seus montantes, prazos e juros».
Quanto aos rendimentos dos trabalhadores, a CGTP-IN considera que a tabela remuneratória única está «degradada», mantendo formalmente remunerações inferiores ao salário mínimo nacional e não respeitando a proporcionalidade entre os diversos níveis remuneratórios, ao mesmo tempo que mantém trabalhadores com mais de 20 anos de trabalho com salários correspondentes ao salário mínimo.
Por sua vez, o aumento previsto de 3,5% da massa salarial em 2021 deve-se, sobretudo, a progressões nas carreiras e a novas contratações, alerta a Intersindical, que considera a anunciada actualização do salário mínimo nacional «profundamente insuficiente».
Já as medidas em relação à Segurança Social, considera a CGTP-IN, são marcadas por «concepções assistencialistas». O facto de não existir, em 2021, um aumento regular das pensões, mas apenas um aumento das pensões mais baixas, «discrimina» os pensionistas em função do seu rendimento, o que desvaloriza o sistema contributivo e imprime uma marca assistencialista no direito à pensão, critica.
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