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A idade da reforma continua a depender do factor de sustentabilidade

Os dados revelados recentemente pelo INE demonstram, uma vez mais, que condicionar a idade da reforma à esperança média de vida não protege os trabalhadores e o seu direito à reforma.

Depois de uma década a perder poder de compra, cerca de 85% das pensões do regime geral da Segurança Social tiveram aumentos reais em 2017
CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Por força do factor de sustentabilidade, com a subida da esperança média de vida, o acesso à pensão por velhice passa, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na passada quinta-feira, para os 66 anos e sete meses, em 2022.

O que se traduz em mais um mês de trabalho para se poder aceder à reforma. Ora, segundo a estimativa do INE, como a esperança média de vida, aos 65 anos, subiu para os 19,69 anos, face aos 19,61 anos registados em 2019, o acesso à pensão de velhice em 2022 deverá fixar-se nos 66 anos e sete meses. Em 2019 e 2020, a idade de acesso a esta pensão situou-se nos 66 anos e cinco meses.

Recorde-se que esta é uma situação que decorre da aplicação do factor de sustentabilidade, que foi criado em 2007, com o objectivo de introduzir a ponderação da evolução da esperança média de vida no cálculo das pensões.

Com as alterações de 2013, introduzidas pela mão do governo PSD/CDS-PP, o regime agravou-se por via da antecipação do ano de referência para cálculo do factor de sustentabilidade, de 2006 para 2000, e com a introdução da evolução da esperança média de vida também na fixação da idade normal de acesso à pensão de reforma.

Assim, deixou de haver uma idade fixa para aceder à pensão de velhice, não sendo possível, desde então, conhecer com segurança qual a idade com que se poderá ter acesso à reforma sem penalização.

Soma-se a isto o facto de que o acesso às pensões antecipadas foi sendo também objecto de penalizações cada vez maiores.

O aumento da esperança média de vida, factor de progresso da humanidade, implica uma resposta social solidária, que não ponha em causa os trabalhadores e o seu direito à reforma e que não contribua para a contínua degradação da qualidade de vida e o empobrecimento gradual de sucessivas gerações de reformados.

Não obstante, o tema da sustentabilidade do sistema público de Segurança Social continua a não deixar indiferentes aqueles que há muito pretendem descapitalizá-lo e privatizá-lo.

Neste sentido, na semana passada, numa conferência organizada pela Proteste Investe, este tema foi levado a debate. A pretexto de uma preocupação com o futuro da Segurança Social, os oradores (num painel que contou com a presença de ex-ministros de governos de direita e consultores de fundos privados de pensões) concluíram ser inevitável a idade da reforma avançar, as pensões baixarem, aumentar-se a poupança individual e determinarem-se novas fontes de financiamento para o sistema.

O argumento que legitima a reedição destes velhos ataques é o de sempre, de que só com estas medidas se pode vir a assegurar a sustentabilidade do sistema.

Não obstante, a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social, que deve atribuir pensões dignas, só será possível se se romper com o actual modelo de baixos salários e de vínculos precários, se for assegurada com eficácia a cobrança das contribuições e com o combate à fraude, e se vierem a ser ampliados os meios de financiamento do sistema, recorrendo-se a contribuições junto daqueles que detêm a riqueza produzida.

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