Impostos

As petrolíferas aproveitaram a baixa da cotação internacional do petróleo para aumentarem as suas margens, não reflectindo a descida no preço dos combustíveis, segundo a Autoridade da Concorrência.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) afirmou esta terça-feira no Parlamento que o projecto do PS para travar despejos de idosos ou de pessoas com deficiência é «limitadíssimo». 

Após a denúncia do PCP, o primeiro-ministro reconheceu o erro e afirmou que a Autoridade Tributária vai corrigir a injustiça em relação às famílias dos pensionistas, que podiam perder quase mil euros.

O presidente do PSD quer que o défice deste ano seja «substancialmente menos que 0,9%» e ainda uma redução da carga fiscal – através da «racionalização da despesa do Estado».

A EDP conseguiu pagar menos 438 milhões de euros em impostos sobre os lucros em 2017 do que a taxa de IRC em vigor. O valor permitia construir os hospitais de Évora, do Seixal e de Sintra, e ainda sobravam 180 milhões.

As vendas no nosso País dos dois principais grupos portugueses de retalho subiram 500 milhões de euros em 2017, face ao ano anterior. A Jerónimo Martins e a Sonae, em conjunto, lucraram mais de 800 milhões em 2016.

A reforma fiscal do Partido Republicano foi aprovada na noite de sexta-feira na câmara alta, devendo ser ainda aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA. Taxa para os mega-lucros passa de 35% para 20%.

Com o Orçamento aprovado, ficaram fechados três grandes dossiês: pensões, progressões nas carreiras da Administração Pública e impostos. Recordamos as alterações que entram em vigor em 2018.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

Foi aprovada já na noite de quinta-feira a subida da derrama estadual para lucros superiores a 35 milhões de euros. Empresas como a EDP, a Galp ou a Jerónimo Martins vão passar a pagar mais 2% de IRC a partir de Janeiro.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

O PCP propõe a redução da taxa máxima do IMI para o,4%, prosseguindo o caminho iniciado em 2016, quando baixou de 0,5% para 0,45%. O CDS-PP acompanha o PSD no desejo de baixar impostos sobre o capital e os grandes proprietários.

A par da descida do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma oportunidade para definir como se devem tratar os grandes accionistas e especuladores: menos ou mais impostos?

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que o Negócios teve acesso, incluem baixas de impostos para todas as empresas, os grandes grupos económicos e os maiores proprietários.

As primeiras propostas de alteração ao Orçamento já deram entrada. O PCP quer subida da derrama estadual e o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego; o PEV propõe o reforço dos vigilantes da natureza e a reposição do passe escolar.

Um trabalhador da EDP que ganhe 30 mil euros anuais paga uma taxa idêntica de IRS ao accionista que recebe 50 milhões. O Orçamento do Estado para 2018 abre nova oportunidade para pôr fim à injustiça fiscal.