Impostos

A Comissão Europeia aprovou hoje uma ajuda estatal à Repsol. À petrolífera que em 2023 obteve um lucro líquido de 3168 milhões de euros será concedido um crédito de imposto sobre o rendimento.

O PSD/AD veio hoje a público prometer uma descida nos impostos de quem trabalha, quando na Assembleia da República recusou uma maior justiça fiscal e reiterou a vontade de manter o caminho trilhado pelo PS de privatização do SNS. 

Mais um episódio de injustiça fiscal em que o grande capital sai, mais uma vez, beneficiado. Ao contrário dos trabalhadores, as energéticas que detêm barragens não viram cobrado o IMI relativo a 2019. PCP requereu uma audição obrigatória do ministro das Finanças.

No quadro da discussão do Orçamento do Estado, o Governo colocou o IUC de forma a encenar divergências com a direita. Agora recua na medida, confirmando-o.

O PSD, mais uma vez, voltou a insistir na descida do IRC. Há uns meses chumbaram uma proposta semelhante porque a sua visa garantir borlas às grandes empresas.  

Para apresentar a proposta o PSD invocou a perda real de salários, aumento de custo de vida ou taxas de juro, procurando desaguar tudo nos impostos. A narrativa, semelhante à sua acção, foi vazia para uma proposta que não coloca o necessário: justiça fiscal. 

Fernando Medina anunciou o alargamento do acesso à bonificação do crédito. Significa isto que pode o BCE aumentar as taxas de juro como quiser que o Governo fica calado, compactua com a agiotagem e salvaguarda sempre os lucros da banca.

Para os que só falam de impostos, mas nunca dos que recaem sobre os rendimentos do trabalho, a OCDE complicou-lhes a narrativa. Portugal tem a terceira maior diferença da OCDE entre os impostos aplicados ao capital e aqueles que recebem os rendimentos do seu trabalho. 

Corria o ano de 2012, no auge da austeridade, e o PSD subia em 30% o IRS pago por quem trabalhava. Agora, em 2023, diz que quer baixar o IRS por causa da inflação, mas não toca no IVA. Ainda este ano teve essa possibilidade e não quis. 

A CPPME considera que, embora positiva, a medida governamental de prolongar o IVA zero no preço dos produtos do cabaz alimentar até ao final do ano é insuficiente.

No dia em que o tema da fiscalidade regressa ao Parlamento, voltamos a perguntar: Quem paga impostos a mais em Portugal?

O PCP apresentou uma iniciativa para promover uma maior justiça fiscal. Os comunistas procuram garantir que se aliviem os impostos sobre os rendimentos do trabalho e consumo das famílias e que se tribute devidamente os lucros de quem tudo tem.

A Assembleia Municipal de Évora aprovou a proposta do município para a redução de um conjunto de taxas (IMI) e impostos, assim com a criação de uma tarifa especial na conta da água para famílias numerosas.

A REN fechou os primeiros nove meses do ano com lucros de 81,4 milhões de euros, registando um crescimento de 19,1%. Face a isto, o Presidente-executivo da REN ainda se queixa dos impostos.

As medidas aprovadas pela Câmara Municipal de Sesimbra prevêm apoiar famílias, o movimento associativo, habitações de arrendamento de longa duração, a eficiência energética e investimento no concelho.

A dedução nas taxas deste imposto, aplicado sobre imóveis, é uma das várias medidas anunciadas hoje pela autarquia para apoiar as famílias e pequenas empresas do concelho.