Num artigo publicado esta segunda-feira no Newsclick, intitulado «Como vencer a pobreza na Índia», Shirin Akhter e C. Saratchand, ambos professores na Universidade de Déli, advogam a intervenção pública, do Estado [aceder aqui ao texto na íntegra, em inglês].
«A pobreza só poderá ser reduzida se os rendimentos de todos aqueles que se encontram abaixo do limiar de pobreza cientificamente determinado puderem ser suficientemente aumentados», defendem.
Nesse sentido, afirmam que deverá haver a garantia universal de emprego (igual ou superior ao salário mínimo obrigatório do governo) e transferências universais de rendimento (pensão de apoio às crianças e apoio aos idosos, em termos gerais), bem como «a expansão das infra-estruturas de apoio que foram seriamente prejudicadas pela proliferação do projecto neoliberal».
O aumento da despesa pública com a saúde, «que continua lamentavelmente inadequada, representando apenas 1,28% do PIB», e com a educação, para acabar com o actual cenário de um «sistema educativo que não consegue proporcionar uma aprendizagem de qualidade para todos», é igualmente considerada «pré-condição necessária para a viabilidade de qualquer política alternativa com vista à redução da pobreza» no país.
Uma intervenção política deste cariz, «por ser universal, não pode, em princípio, excluir os socialmente oprimidos», mas a sua implementação «pode certamente ser minada pelas elites», pelo que ambos defendem a mobilização.
Para o financiamento destas políticas públicas, uma ajuda reside na «combinação de um imposto mais elevado sobre os lucros e a posse e herança da riqueza dos super-ricos», propõem.
Aumento da desigualdade e da pobreza, apesar dos contos neoliberais
As propostas que os dois académicos autores do artigo avançam seguem-se ao rebate do projecto neoliberal, cujos defensores «insistem bastante em que houve um declínio significativo da pobreza no mundo, incluindo na Índia, na fase neoliberal do sistema capitalista».
«Tendem a argumentar da seguinte forma: em primeiro lugar, verificou-se uma aceleração da taxa de crescimento da produção; segundo, esta taxa de crescimento mais elevada aumentará a massa salarial em termos reais; terceiro, este aumento da massa salarial em termos reais reduzirá a percentagem da população que se encontra abaixo do limiar da pobreza», declaram.
De forma extensa, o texto demonstra que estas «três linhas de argumentação são, na melhor das hipóteses, discutíveis no contexto da economia indiana desde 1991» e acaba por evidenciar que, Índia neoliberal, existe «o fenómeno da desigualdade sem precedentes históricos».
«Como ilustra claramente o Relatório sobre a Desigualdade Mundial de 2024, os 1% mais ricos da Índia controlam agora mais de 40% da riqueza do país, enquanto os 50% mais pobres ficam apenas com 3%. Esta concentração de riqueza impressionante é uma característica fundamental do modelo neoliberal que dominou a Índia», afirmam.
Pobreza e profundas desigualdades estruturais
«A persistência da pobreza na Índia não pode ser compreendida sem confrontar as profundas desigualdades estruturais (que estão ligadas à opressão social) que continuam a assolar o país. A discriminação de casta, a desigualdade de género e as disparidades regionais não são apenas artefactos históricos; são realidades vivas que moldam a vida quotidiana de centenas de milhões de indianos», alerta o texto.
Neste sentido, «os defensores do projecto neoliberal não têm em conta que a pobreza na Índia neoliberal é dialecticamente determinada pela inter-relação entre a exploração económica e a opressão social», afirmam os autores, que sublinham as barreiras sistémicas que as minorias têm de enfrentar e que «os impedem de participar de forma equitativa na economia».
«As mulheres na Índia neoliberal são desproporcionalmente afectadas pela pobreza», destacam, chamando a atenção para a disparidade de género na participação na força de trabalho remunerada, «que continua a ser uma das mais amplas do mundo, com as mulheres a constituírem apenas 20,3% da força de trabalho remunerada em 2022».
Em média, as trabalhadoras ganham apenas 63% dos trabalhadores do sexo masculino e a disparidade a este respeito tende a agravar-se entre os intocáveis (dalits) e os trabalhadores rurais.
Rejeição do debate sobre aumento dos impostos aos lucros e aos mais ricos
«Alguns defensores do projecto neoliberal argumentam que o rápido crescimento da produção permite o aumento das receitas fiscais» e que este aumento pode ser utilizado «para reduzir a pobreza e tornar o processo de crescimento mais inclusivo».
No entanto, isso não acontece, explicam os autores, tendo em conta que, «na fase neoliberal do sistema capitalista, o governo surge como um local-chave para a acumulação primitiva de capital», criando «um clima de economia política em que o aumento das receitas fiscais é menos do que suficiente para fazer frente à redução da pobreza».
Na Índia, «os defensores do projecto neoliberal (enquanto representantes da oligarquia empresarial-financeira) frustraram qualquer debate significativo sobre impostos mais elevados sobre os lucros e a riqueza dos super-ricos», denuncia o texto, que advoga a intervenção pública e a recuperação de uma infra-estrutura pública que tem vindo a ser delapidada.
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