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|Impostos

Instrumentalização de problemas leva PSD a cavalgar narrativa dos «impostos a mais»

Para apresentar a proposta o PSD invocou a perda real de salários, aumento de custo de vida ou taxas de juro, procurando desaguar tudo nos impostos. A narrativa, semelhante à sua acção, foi vazia para uma proposta que não coloca o necessário: justiça fiscal. 

CréditosAntónio Pedro Santos / Lusa

A recente tradição da direita tem passado pela criação de uma narrativa em torno dos impostos enquanto ataca as funções sociais do Estado. Ao invés de reconhecer que há dinheiro e que esse é mal alocado, o que coloca em cheque os serviço públicos, degradando-os, PSD, IL e Chega instrumentalizam problemas legítimos sentidos pelas pessoas e apontam para os impostos de forma abstracta para dizer que esse é o problema.

Esta tendência teve hoje mais um capítulo com a apresentação na Assembleia da República da proposta do PSD para uma suposta descida dos impostos. O que o PSD colocou acaba por ser sintomático neste tipo de discussões pela direita, já que se confundem conceito propositadamente e é dito que há impostos a mais. Nunca é dito é para quem.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Miranda Sarmento, cumpriu então o seu papel. Na intervenção em que apresentou as propostas do seu partido, o parlamentar invocou o aumento do custo de vida, a perda real de salários, os problemas relativos à habitação, as taxas de juro e a degradação do SNS. Em todas e cada uma das questões o PSD podia ter já aprovado medidas que colocavam o Estado a responder a todos e quaisquer problemas identificados. O PSD nunca o quis, e as votações assim o indicaram.

Neste sentido, seguindo a tal tradição, Sarmento acabou por concluir que o problema para os trabalhadores é o problema dos impostos. Para este, receita fiscal é carga fiscal, nunca dizendo que segundo a OCDE Portugal é dos países que mais favorecem capital e prejudicam salários com impostos.

Num bloco com cinco propostas, o PSD optou por nunca aliviar realmente os impostos que recaem em quem trabalha enquanto também não procura acabar com os paraísos fiscais que impedem arrecadar mais de mil milhões de euros por ano de impostos; com o injusto regime dos residentes não habituais, que impede o Estado arrecade mais de 1500 milhões de euros por ano; ou que ignora o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial que custa mais de 400 milhões de euros em IRC. 

A proposta do PSD, tal como apresentada, foi uma forma encapotada de satisfazer as pretenções do grande patronato que procura agarrar-se a tudo o que pode para não aumentar salários e vê na redução de impostos sob a empresas uma forma de fugir a esta necessidade objectiva para os trabalhadores. 

Além do favor feito, o PSD procurou também a relevância política, algo verificável dada a necessidade ao longo do debate de só responder ao PS e acusar o Governo, algo também notório já que ainda há poucos mese, o PCP tinha apresentado propostas que visavam uma justiça fiscal com uma descida do IRS para a larga maioria dos trabalhadores, o fim do regime fiscal de privilégio atribuído aos residentes não-habituais, englobamento obrigatório para rendimentos do mais elevado escalão de IRS, ou a efetiva tributação em Portugal dos lucros realizados no País, e que o PSD votou contra. 
 

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