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|Legislativas 2024

PSD promete o que não quis aprovar e mantém compromisso do PS em privatizar o SNS

O PSD/AD veio hoje a público prometer uma descida nos impostos de quem trabalha, quando na Assembleia da República recusou uma maior justiça fiscal e reiterou a vontade de manter o caminho trilhado pelo PS de privatização do SNS. 

CréditosTiago Petinga / Lusa

Em tempo de eleições vale tudo, até prometer aquilo que nunca se quis fazer. Hoje, Luís Montenegro reuniu com um grupo de economistas que parecem que deram a receita à coligação de direita para reforçar gasta imagem que tem. 

Segundo o «líder» da coligação que contém o CDS e o PPM, para a AD é uma «prioridade» o desagravamento do do IRS e do IRC. Parece que a vontade é justa, no entanto o PSD teve já oportunidade de o fazer, e já com Luís Montenegro como presidente do Partido. 

No passado mês de Julho, foi a votação uma proposta do PCP intitulada «Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicos». O resultado da votação foi clarificador de compromissos e a proposta rejeitada com votos contra de PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção do PAN. 

Veja-se que na proposta dos comunistas estavam contidas as alegadas preocupação da AD, ou seja, uma redução do IRS e IRC. Como afirmou à data o deputado comunista Duarte Alves, estava a proposta uma descida do IRS para a larga maioria dos trabalhadores, com a diminuição da tributação sobre o trabalho e sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, designadamente com o aumento do montante da Dedução Específica de IRS.

Já sobre o IRC, os comunistas propuseram a «efectiva tributação em Portugal dos lucros realizados no País, pondo fim a um conjunto de isenções em sede de IRC; a revogação de benefícios fiscais atribuídos ao capital financeiro, pondo fim a um conjunto amplo de benesses; a criação de uma taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais, correspondente a 35% em sede de imposto de selo». Isto permitiria reduzir assim o IRC a quem menos tem e taxar quem muito tem, tal como foi apresentado posteriormente com uma proposta para reduzir o IRC das MPME para a taxa de 12,5%. Era uma questão de justiça fiscal, mas tal não agradou o PSD. 

No continuar do anúncio das ilações retiradas do encontro com os economistas, deu ainda para perceber qual o nível de tais académicos, mas acima de tudo as intenções da «Aliança Reaccionária», como era conhecida a coligação dos anos 80. Montenegro aproveitou as câmeras para dizer realmente ao que vem e não deixou margem para dúvidas de que o seu desejo é a destruição das funções sociais do Estado. 

Procurando encenar alguma divergências com o PS, Montenegro apenas disse que, relativamente à saúde, queria manter o caminho trilhado pelo Governo. Para o passista, a solução para o SNS passa pelo seu desmantelamento e entrega do mesmo aos privados em regime de PPP. 

Sobre a educação e a habitação, sem pejo algum, Montenegro, explorando as graves condições em que o PS deixou ambos os sectores com a sua política de direita, vê na degradação e nos problemas crónicos uma janela de oportunidade para entregar tudo ao privado. Assumindo uma postura messiânica, Montenegro quis apenas vincar que a AD foi criada para continuar com os projectos de destruição do país encetados pela AD original e pela PàF, ou governo PSD-CDS de Passos e Portas. 

 

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