«Vale a pena trabalhar, vale a pena o esforço, porque há uma maior compensação com a redução do IRS», explicou o primeiro-ministro Luís Montenegro, no início do debate sobre o Programa do Governo PSD/CDS-PP. Este choque fiscal da AD, no entanto, é pífio, sem qualquer tipo de reflexo significativo na vida das pessoas.
Em vez do corte de 1330 milhões de euros nas receitas do IRS, que já estava planeado antes da tomada de posse do novo executivo, o PSD/CDS-PP vai cobrar menos 1500 milhões de euros, esclareceu Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças: é uma diferença de apenas 170 milhões. O choque fiscal do PSD é, afinal de contas, a redução de uns poucos euros para a maior parte dos beneficiários da medida.
A comunicação social pode agora lamentar-se, como fez o Director do Expresso, João Vieira Pereira, pelo facto de ter sido «enganada» por Luís Montenegro, «ludibriada», vítima de um «embuste», mas há vários anos que a narrativa da redução de impostos, por parte da direita, é bastante clara nos seus objectivos: reduzir os impostos exclusivamente para os grandes grupos económicos.
O Governo PSD/CDS-PP utilizou «esta suposta baixa no IRS como forma de tapar a sua indisponibilidade para o aumento dos salários», criticou Bernardino Soares, dirigente do PCP, na CNN. Luís Montenegro «quis fazer crer às pessoas que, já que não podem ter aumento de salário, ao menos tinham uma baixa de IRS»: o que não vai acontecer.
A ideia de que uma redução do IRS vai ajudar as famílias mais necessitadas era, já, um embuste em si. Há 2,32 milhões de agregados que não pagam IRS por terem rendimentos demasiado baixos para serem colectados. São quase metade dos agregados familiares do País. Nenhuma redução do IRS alguma vez os afectaria directamente.
As outras opções do Governo PSD/CDS-PP no que toca à fiscalidade são esclarecedoras, até para os mais iludidos, sobre quem a AD pretende mesmo beneficiar com as suas políticas de fiscalidade. Para além da redução da taxa nominal de IRC (aplicada ao rendimento das empresas) em 2% até atingir os 15%, o Governo quer acabar com a progressividade da derrama estadual. De acordo com os últimos dados da Autoridade Tributária, apenas 70 empresas estão no último escalão da derrama, pagando mais de 800 milhões de euros.
A EDP, que em 2023 acumulou lucros de cerca de 1300 milhões de euros, terá direito a uma borla fiscal na casa dos 250 milhões de euros, bastante mais do que os cerca de 10 euros que os contribuintes vão poupar anualmente.
«É a estes que se dirige a política fiscal deste Governo», afirma a CGTP-IN. Nem por outro motivo, o Programa do Governo (apoiado, na moção de rejeição, por PSD, CDS-PP, IL, CH e PAN, com a abstenção do PS) «nada diz» sobre os impostos indirectos, nomeadamente a redução do IVA da energia, «agravando assim as injustiças da política fiscal vigente, num quadro em que a tão apregoada descida do IRS é manifestamente insuficiente para equilibrar os pratos desta balança».
Só existe uma solução para aumentar verdadeiramente os rendimentos da grande maioria da população que vive e trabalha em Portugal: aumentar os salários. Esse aumento não pode ficar, como defendem PS e PSD, para 2028, é mesmo preciso fazê-lo já.
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