Assembleia da República

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

Em 2019 continuarão a sentir-se os efeitos de medidas de anos anteriores. Das novidades, as mais «valiosas» são o aumento das pensões e o fim do pagamento especial por conta.

O PSD e o CDS-PP foram duros na crítica ao Orçamento mas sem criticarem as medidas mais emblemáticas da proposta. São os cortes que deixaram de lá estar que explicam o «desgosto», disse João Oliveira.

O ministro das Finanças defendeu um Orçamento que é do Governo, mas que inclui muitas medidas que o PS recusava em 2015. Centeno defendeu o défice «histórico» contornando as consequências da redução.

PS, PSD e BE juntam-se ao PAN e aprovam sistema para trocar lixo por senhas de descontos no supermercado, através de máquinas instaladas nas grandes superfícies.

O alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória equivale a 1435,40 euros de poupança ao longo do percurso escolar de cada aluno.

O Orçamento do Estado (OE) já deu entrada no Parlamento. De novo convivem medidas de reforço de rendimentos com constrangimentos orçamentais, mas também políticos, que não permitem ir mais além.

A dívida pública foi a debate no Parlamento e os partidos que a fizeram chegar a 130% do PIB disseram que a solução é continuar a cortar na despesa pública para sustentar os credores.

No último debate quinzenal antes da entrega do Orçamento, António Costa quis falar de economia e emprego, mas continua sem explicar a solução para a energia e a marcar passo no combate à precariedade.

«As política do sector eléctrico entre 1996 e 2011 criaram um dos sistemas de maior sobrecusto pago pelo consumidor e de rendas excessivas». Quem o diz é o ex-presidente da Autoridade da Concorrência.

O PCP iniciou hoje umas jornadas parlamentares dedicadas à política alternativa que, para os comunistas, passa pelo investimento público e pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Os três partidos aprovaram votos de condenação pela detenção de suspeitos de açambarcamento e especulação na Venezuela. Esta semana, o presidente norte-americano ameaçou uma intervenção militar.

O primeiro-ministro, António Costa, respondeu a questões sobre o táxi, o Serviço Nacional de Saúde e sobre Tancos. Mas, depois de anos de estagnação salarial, a pressão para aumentos em 2019 cresce.

Os taxistas mantêm a paralisação de protesto em Lisboa, no Porto e em Faro pela sobrevivência do sector. Propostas de revogação da lei que regula as plataformas electrónicas vão chegar ao Parlamento.

Mais de mil taxistas protestam esta quarta-feira contra entrada em vigor da lei que regula as plataformas de transporte em veículos descaracterizados e que, estimam, ameaça 30 mil postos de trabalho.

O Parlamento vai discutir na quinta-feira o reforço de funcionários nas escolas, depois de um arranque do ano lectivo em que as carências impediram algumas escolas de abrir portas.

Cem clientes ainda aguardam a reposição das comunicações destruídas nos incêndios do ano passado, em Pedrógão Grande e na zona Centro, anunciou hoje o Governo. Em Monchique, são mais de 300.