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Gestão pública, mas por pouco tempo: Governo prepara nova PPP no Hospital de Braga

O Governo prepara-se para voltar a entregar a gestão do Hospital de Braga a privados, depois de a Mello Saúde ter rejeitado prolongar o actual contrato. Gestão pública deve ser transitória.

A José de Mello Saúde recebeu 258 milhões de euros do Estado pelos contratos de gestão dos hospitais de Braga e Vila Franca de Xira em 2016
O Hospital de Braga é gerido pela José de Mello SaúdeCréditosAndre Kosters / Agência LUSA

O fim da parceria público-privado (PPP) na gestão do Hospital de Braga, anunciado pela ministra da Saúde há menos de um mês, vai ser, afinal, transitório. Fonte da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) revelou ao Jornal de Negócios que o Governo pretende lançar um concurso público internacional para uma nova PPP na gestão da unidade hospitalar.

O regresso à gestão pública será, então, apenas um estado transitório. O actual contrato termina em Agosto deste ano e os procedimentos necessários à realização de um concurso público internacional não permitem que uma PPP se substitua a outra. Mas, com esta decisão, o Ministério da Saúde desperdiça uma oportunidade para reduzir a presença de interesses privados no sector.

O resultado poderá vir a ser mesmo a continuidade dos Mello na gestão do Hospital de Braga. O grupo económico não quis prolongar o contrato e queixou-se de estar a suportar custos que pretende que sejam imputados ao Estado. Mas também deixou claro que, noutras condições, estaria disponível para continuar – o que poderá acontecer com um novo caderno de encargos, num novo concurso.

O grupo Mello Saúde tem duas enormes vantagens sobre a concorrência que possa surgir nesse concurso: a experiência de uma década a gerir aquela unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o facto de ainda manter a gestão do edifício do hospital a seu cargo, também em regime de PPP, durante os próximos 20 anos.

A decisão surge a menos de um mês da discussão das propostas do Governo e do PCP para uma nova Lei de Bases da Saúde. A iniciativa do Executivo não só não prevê o fim dos mecanismos que actualmente levam à sangria de cerca de 40% do orçamento do SNS para o sector privado, como admite que venham a ser criados novos acordos que levam à privatização da gestão de unidades de saúde. O debate parlamentar foi agendado hoje para 23 de Janeiro.

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