|Professores

Marcelo veta diploma que prevê recuperação parcial do tempo de serviço de professores

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

Professores lutam pela contagem integral do seu tempo de serviço.
Professores lutam pela contagem integral do seu tempo de serviço.Créditos

Numa nota publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado justifica a devolução ao Executivo sem promulgação por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma «seja objecto de processo negocial».

«A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objecto de processo negocial sindical», lê-se.

«Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efectivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2019», acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.

No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar – com o voto contra do PS - um artigo que força o Governo a retomar as negociações. As restantes propostas do BE e do PCP foram chumbadas, sendo que solução dos comunistas era a única que obrigava o Executivo a ter que negociar todo o tempo e que garantia que o processo não fosse fechado sem acordo.

O Governo aprovou em 20 de Dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores (em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional).

A aprovação do decreto-lei aconteceu dois dias após a última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo, pois o Governo apresentou a mesma proposta sem qualquer alteração.


Com agência Lusa

Tópico