Assembleia da República

Cem clientes ainda aguardam a reposição das comunicações destruídas nos incêndios do ano passado, em Pedrógão Grande e na zona Centro, anunciou hoje o Governo. Em Monchique, são mais de 300.

O líder parlamentar do CDS-PP disse que os últimos orçamentos, que incluíram aumentos de pensões, o alargamento do abono de família ou a redução do IRS para que menos ganha, foram «de faz-de-conta».

A regulamentação do alargamento do passe escolar para todos os estudantes ainda não foi publicada. Com o ano lectivo prestes a começar, estes continuam sem o desconto de 25% a que têm direito.

A CP gastou menos 240 milhões de euros do que tinha orçamentado nos últimos dois anos e meio. No mesmo período, o Governo do PS cumpriu e ultrapassou as metas do défice impostas por Bruxelas.

O Laboratório Militar diz-se capaz de «aumentar a sua produção no âmbito do fornecimento público». Já chegou ao Parlamento proposta de passagem da instituição a Laboratório Nacional do Medicamento.

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

Nas primeiras votações da última sessão plenária antes das férias, os três partidos chumbaram o regresso da gestão pública das cantinas escolares e o fim das portagens na A23 e na Via do Infante.

O Parlamento deve confirmar esta quarta-feira as alterações ao alojamento local, reforçando o poder dos municípios e a responsabilidade dos proprietários.

O CDS-PP acabou por ser o único a votar a favor da sua proposta para descer o imposto sobre os combustíveis. A inconstitucionalidade do diploma motivou o chumbo dos restantes partidos.

O primeiro-ministro disse que a dívida pública era «absolutamente dramática» em 2015. Desde então, subiu cerca de 20 mil milhões de euros – o que pagaria um novo aeroporto de Lisboa quatro vezes.

A lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, que permite a alteração de género no registo civil, foi aprovada com alterações. O PCP, que se tinha abstido na primeira votação, votou a favor.

Vinte e dois deputados, do PS, do BE, do PCP e do PEV, dirigiram um apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil em que denunciam o carácter político do julgamento de Lula e pedem a sua libertação.

As rendas das casas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto subiram 20% só nos primeiros três meses do ano, segundo o Dinheiro Vivo.

Os eleitos autárquicos do BE e do PAN em Vila Franca de Xira, dois dos partidos que defenderam em Julho a proibição das corridas de touros em Portugal, dizem que esse não é o caminho.

Os três partidos votaram alinhados as propostas do PCP e do BE de reposição dos 25 dias de férias e das regras e indemnizações por despedimento.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, prometeu hoje um Verão e Outono  «quentes» na contestação contra a revisão da legislação laboral, junto de milhares de trabalhadores em protesto.

A proibição das touradas regressa ao Parlamento, desta vez por proposta do PAN, esta sexta-feira. As tentativas que a História regista esgotaram-se no conflito com comunidades inteiras.

Ao mesmo tempo que os deputados vão discutir as propostas de alteração à legislação laboral no Parlamento, a CGTP-IN promove uma concentração junto ao Palácio de São Bento pela rejeição do acordo.