Assembleia da República

Os lamentos à direita pelos preços dos combustíveis esbarram num histórico de medidas de governos do PSD e do CDS-PP que levaram à sua subida, como a liberalização e a privatização da Galp.

Os comunistas rejeitam a «valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social».

O ministro da Educação vai dar explicações ao Parlamento sobre a situação dos trabalhadores da Escola Pública, sejam professores, educadores ou outros profissionais, esta quarta-feira à tarde.

Os deputados vão discutir a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, num debate que não pode passar ao lado de questões centrais para a dignidade da vida.

O presidente honorário e fundador do PS, António Arnaut, morreu esta segunda-feira, em Coimbra. Participou na candidatura de Humberto Delgado e, depois do 25 de Abril, foi deputado e ministro.

A redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores foi discutida e votada esta sexta-feira, na Assembleia da República. A iniciativa do PCP acabou chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.

O Parlamento discute amanhã mudanças nas regras do sigilo bancário e a criação de uma entidade para recuperar créditos perdidos por instituições intervencionadas com dinheiros públicos.

Foram aprovaram propostas do PCP e do BE para repor a idade limite para condução de pesados. PS, PSD e CDS-PP inviabilizaram iniciativas do PCP e do PEV pela redução da idade em que se podem reformar.

O PCP avisou o Governo de que não são admissíveis mais adiamentos de negociações com os profissionais de Saúde e que «é urgente a inversão do rumo», no debate desta sexta-feira, no Parlamento.

O PCP agendou um debate de actualidade sobre «a situação dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)» para esta sexta-feira, no Parlamento.

O BE reeditou um cartaz de 2009 defendendo a «reforma por inteiro» para quem tenha 40 anos de descontos. Mas, a 11 de Abril, o seu líder parlamentar acusava quem o propunha de «imobilismo».

A deputada Rita Rato afirmou que a redução do horário semanal para as 35 horas pode criar 440 mil postos de trabalho e libertar 240 horas por ano e por trabalhador. Proposta do PCP é discutida dia 18.

O BE rejeitou que a comissão de inquérito às rendas da energia fosse alargada a outros casos de corrupção envolvendo privatizações, concessões ou PPP, afirmou o líder parlamentar do PCP ao AbrilAbril.

As propostas sobre habitação, incluindo a revogação da «lei dos despejos», estiveram em discussão, num debate em que Paula Santos (PCP) afirmou que, «para o PSD e o CDS-PP, o que importa é o mercado».

O Parlamento aprovou as alterações propostas pelo PCP para ultrapassar o veto presidencial ao diploma que regula a possibilidade de alguns engenheiros assinarem projectos.

O PCP apresentou alterações ao diploma sobre a assinatura de projectos de arquitectura vetado pelo Presidente, circunscrevendo o alargamento a cerca de 200 engenheiros.

Esta quarta-feira, no tempo do Parlamento dedicado às declarações políticas, tanto o PCP como o PSD focaram no Dia do Trabalhador, porém as posições não podiam ser mais divergentes.

O BE anunciou uma comissão de inquérito parlamentar sobre os casos de promiscuidade entre o poder político e o poder económico, mas a proposta acabou por se centrar nas rendas do sector eléctrico.