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Parlamento chumba legalização da canábis

Na hora da decisão pesaram questões como a do auto-cultivo, a perigosidade da canábis e a preocupação com a saúde pública. 

CréditosJohn G. Mabanglo/EPA / Agência Lusa

O chumbo estava anunciado desde o debate dos projectos do BE e do PAN realizado esta quinta-feira na Assembleia da República, tendo-se confirmado esta manhã com os votos contra do PCP, do PSD e do CDS-PP, em ambos os diplomas. 

O PEV e do PS abstiveram-se, tal como o deputado independente eleito nas listas do PS, Paulo Trigo Pereira. Na bancada do PS, 25 deputados votaram favoravelmente o diploma do BE, tendo passado a 26 na votação do projecto do PAN. 

Ontem, André Silva, do PAN, afirmou no início da sessão plenária que o seu projecto de lei apresenta propostas concretas para «um debate sério e livre», num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente. 

A deputada Heloísa Apolónia, que justificou a abstenção do PEV como «forma de cautela nos avanços» que o partido quer promover e como «uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República», lembrou que a legalização da canábis não é estratégia para a redução do consumo. 

Na bancada do PCP, a deputada Carla Cruz realçou que «o objectivo da segurança e da saúde dos portugueses é absolutamente inatingível neste quadro», salientando que o resultado de «uma eventual aprovação» seria a «liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda». 

O que é necessário, prosseguiu a eleita comunista, é «prosseguir e intensificar» a estratégia nacional de prevenção e tratamento dos comportamentos aditivo e das dependências, exigindo um «reforço efectivo» dos serviços da estrutura nacional para que «cumpram integralmente a sua missão e alarguem a sua resposta».

A preocupação foi partilhada pela bancada do CDS-PP. «Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta», afirmou a deputada Galriça Neto. 

O deputado Ricardo Baptista Leite, autor de uma moção apresentada no último congresso do PSD a defender a legalização da canábis, propôs ao BE retirar o auto-cultivo da proposta e fazer baixar o diploma à comissão sem votação, para o que disse ser «um debate sério sobre a matéria». 

A proposta não foi aceite pelos bloquistas. «Aprovemos este projecto agora na generalidade e, em especialidade, trabalhemos sobre o mesmo com toda a abertura do BE sobre o auto-cultivo e sobre todos os aspectos deste projecto de lei», respondeu o deputado Moisés Ferreira. 

Pelo PS, o deputado e cientista Alexandre Quintanilha admitiu que a canábis representa «um negócio pernicioso de centenas de milhares de milhões de euros», mas que ainda não existem estudos suficientes acerca das experiências recentes de legalização no Canadá, Uruguai e nalguns estados dos EUA. 

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