|Ensino Superior público

PS, PSD e CDS-PP chumbam fim das propinas

Os três partidos inviabilizaram esta manhã no Parlamento o acesso livre e democrático ao Ensino Superior, conforme prevê a Constituição da República, chumbando projectos de lei do PCP, BE e PEV. 

O aumento das propinas foi acompanhado de cortes no investimento público em educação
O aumento das propinas foi acompanhado de cortes no investimento público em educaçãoCréditosAlves Gaspar / CC BY-SA 3.0

O PS, o PSD e o CDS-PP chumbaram as iniciativas do PCP, do BE e do PEV para acabar com as propinas no Ensino Superior público e aliviar milhares de famílias deste encargo. O eleito do PAN absteve-se.

Na bancada do PS, o deputado Porfírio Silva esclareceu de antemão que o partido não iria aprovar «nenhuma das iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas», fazendo crer que a abolição deste encargo não resolveria o problema dos estudantes e das suas famílias. 

Também o PSD votou contra o fim das propinas, depois de a deputada Nilza de Sena invocar que isso corresponderia a uma medida injusta, por ser democrática. Ou seja, porque iria beneficiar todos «por igual». 

Já a deputada Ana Mesquita do PCP, que propôs o fim das propinas em todos os ciclos de ensino, realçou que este encargo corresponde a uma «etiqueta de preço sobre um direito» e a um «crivo de natureza social e ideológica». 

Em resposta ao PS, que parecia interessado em aumentar o investimento na acção social, Ana Mesquita afirmou que «não basta dizer que a acção social resolve», além de que «não resolve da forma mais justa».

No momento da votação do projecto de lei comunista pelo aumento do valor das bolsas de estudo, depois de ter votado favoravelmente, o PS corrigiu e alinhou com o PSD e o CDS-PP no voto contra. Neste caso, tal como na votação da eliminação das propinas, houve três deputados do PS que votaram contra a orientação do partido. 

Também votadas esta manhã foram as propostas de alojamento estudantil do PCP e do BE, que prevêem soluções diferentes para satisfazer as necessidades dos alunos, tendo sido aprovadas com o voto contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e os votos a favor das restantes bancadas. 

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