Mensagem de erro

|Assembleia da República

Corrigir injustiças e acelerar combate à precariedade: Governo ausente

O Parlamento discutiu os atrasos e as insuficiências do Governo do PS no combate à precariedade no sector público. A ausência do Executivo no debate deixou todas as dúvidas que persistem sem resposta.

Trabalhadores da RTP com vínculos precários realizaram uma concentração de protesto junto às instalações da estação pública em Lisboa. 5 de Novembro de 2018
Trabalhadores da RTP com vínculos precários realizaram uma concentração de protesto junto às instalações da estação pública em Lisboa. 5 de Novembro de 2018CréditosNuno Fox / Agência LUSA

Rita Rato (PCP) abriu o debate lembrando os muitos trabalhadores que estão há anos com vínculos precários a assegurar o funcionamento diário dos serviços públicos e de empresas públicas, como a RTP e a Agência Lusa.

Em causa estão os sucessivos atrasos e as insuficiências associadas ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que justificaram o agendamento desta manhã, por parte do PCP.

A par das empresas públicas de comunicação social, o arrastamento do processo repete-se em muitos outros serviços e sectores. Para além dos atrasos, começam a ser conhecidos casos em que os requerimentos para a vinculação de trabalhadores há anos a cumprir funções permanentes estão a ser rejeitados.

A situação de um conjunto de profissionais de várias áreas do grupo RTP, que se manifestaram há cerca de um mês junto às instalações de Lisboa, é um dos exemplos. Dos 404 requerimentos apresentados, apenas 130 tiveram luz verde, denunciou Rita Rato, e de fora ficaram, por exemplo, os trabalhadores que asseguram toda a legendagem dos canais públicos.

Ao longo do debate, e em várias intervenções, os relatos de dificuldades na regularização de situações de precariedade foram-se repetindo: na Escola Pública, no Ensino Superior, na Ciência, no Serviço Nacional de Saúde.

Governo falta ao debate

Apesar de a concretização do PREVPAP caber ao Governo, nenhum dos seus membros marcou presença no debate. A sua defesa coube ao grupo parlamentar do PS, com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro a dizer que «sem o PS este caminho não se tinha feito». Sendo verdade, também é um facto que a referência ao combate à precariedade na Administração Pública não constava do programa eleitoral com que foram às eleições de 2015.

Por parte do PSD e do CDS-PP, o discurso centrou-se na crítica ao PCP – por suscitar este debate, apesar de ter aprovado o Orçamento do Estado para 2019. Este foi mesmo o único argumento descortinável das várias intervenções de ambos os partidos – que ainda há pouco mais de três anos, no governo, nada fizeram para combater a precariedade laboral, no sector público e no privado.

Tópico