Parlamento recusa iniciativa para efectivar a educação sexual

O projecto de resolução apresentado pelo PCP, que foi rejeitado esta quinta-feira na Assembleia da República, recomendava a efectivação da educação sexual, uma vez que, apesar de estar consagrada na lei há mais de dez anos, a sua concretização ainda enfrenta muitas limitações.

A consagração da educação sexual ocorreu na sequência de uma luta que se iniciou, em Portugal, há mais de 20 anos e, segundo os comunistas, deve ser implementada «em meio escolar, transversal e interdisciplinar, adequada às necessidades actuais da juventude».

Assim, no texto da resolução, refere-se que este é um elemento de «promoção da saúde sexual e reprodutiva», determinante para «a melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais entre os jovens e a compreensão de si e dos outros, para a prevenção de ocorrências negativas que possam decorrer dos comportamentos sexuais, como gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis (DST), para a tomada de decisões conscientes e seguras, para a protecção face aos vários tipos de exploração e abusos sexuais».

Os comunistas recordam que foram os primeiros a apresentar um projecto com este conteúdo, em 1982, que foi então recusado pela maioria do Parlamento.

No documento cita-se o psiquiatra Daniel Sampaio, que participou no grupo de trabalho da elaboração da lei, que defende a importância desta disciplina para o desenvolvimento de uma adolescência saudável e que, para isso, os estudantes devem ser os protagonistas das questões a abordar sobre esta matéria, ligando-se à realidade onde vivem. É isto que justifica a proposta de que a educação sexual deve ser «integrada nos diversos conteúdos programáticos», e que não seja tratada em «isolamento teórico».

Propõe-se ainda que haja um «efectivo envolvimento das unidades de saúde, um gabinete de atendimento na escola, tal como a disponibilização gratuita de contraceptivos nos estabelecimentos do ensino secundário», assim como de produtos de higiene menstrual.

A resolução refere ainda a «impossibilidade de solucionar definitivamente o problema da insuficiência da implementação da educação sexual sem se abordar outras problemáticas do modelo de ensino», nomeadamente a falta de meios da escola pública. Mas aponta propostas concretas, como a actualização dos parâmetros educação sexual para responder às necessidades dos estudantes, de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, da Associação para o Planeamento em Família e da investigação produzida nesta área.

São também apresentadas medidas como a da implementação de uma lógica participativa dos alunos baseada na realidade de cada escola e o incentivo à discussão desta temática fora dos espaços formais e lectivos. Para além disso, considera-se essencial o reforço do número de técnicos especializados e a formação permanente de professores e educadores.