|Orçamento de Estado

É necessário cumprir o Orçamento

O Governo não está a utilizar toda a capacidade que o Orçamento do Estado (OE) para 2021 tem para dar na resposta aos problemas nacionais, limitando a sua execução.

CréditosJosé Sena Goulão / Agência Lusa

A afirmação de João Oliveira, na conferência de imprensa de balanço à execução do OE nestes primeiros meses do ano, tem implícita uma crítica, ao considerar que o OE em vigor «permite uma resposta mais efectiva aos muitos problemas que a situação já então colocava e abria caminho para que muitos outros não ficassem sem resposta». O PCP critica a demora, quando se trata de mobilizar apoios sociais a quem deles necessita, em contratar trabalhadores em falta nos serviços públicos ou apoiar pequenos empresários e os profissionais da cultura, em contraste com «a celeridade com que se mobilizam milhões de euros de recursos públicos para entregar ao Novo Banco, à EDP, à GALP ou a outros grupos económicos».

Segundo o líder parlamentar comunista, a abstenção do PCP na votação do OE marcou um distanciamento face a opções e critérios assumidos pelo Governo e retirou ao PS o pretexto da «ausência de Orçamento para justificar a falta de resposta aos problemas do País». Mas, não basta aprovar propostas na Assembleia da República, é necessária, por um lado, vontade política para as concretizar e, por outro, avaliar a forma como são ou não concretizadas, sublinhou o deputado comunista, para quem o posicionamento do PCP não se confunde «com os que abdicaram de intervir e lutar para vencer resistências e opções do PS, nem com a acção daqueles que tudo apostam na degradação da situação nacional».

Independentemente de considerar que o Governo não está a concretizar o Orçamento que tem à sua disposição, deixando sem resposta problemas económicos e sociais, para o PCP é inegável o impacto positivo na vida de milhões de portugueses das medidas de aplicação directa inscritas no OE, por sua iniciativa, nomeadamente o aumento de pensão a um milhão e novecentos mil pensionistas, o pagamento a 100% dos salários a cerca de 300 mil trabalhadores, os apoios dirigidos a trabalhadores independentes, sócios-gerentes e pessoas sem proteção social, ou as cerca de 19 mil crianças abrangidas pela gratuitidade das creches.

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