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Inaceitável a situação dos trabalhadores das plataformas digitais

No debate parlamentar desta quarta-feira foi sublinhado que as multinacionais «montaram "praças de jorna" digitais que são ilegais, mas têm contado com a passividade das autoridades».

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Os trabalhadores destas plataformas são «falsamente considerados como independentes, sofrem com horários intermináveis, vivem sem salário garantido, sem direito a férias, à parentalidade ou sequer a estarem doentes», afirmou o secretário-geral do PCP no debate com o primeiro-ministro sobre política geral, que decorreu na Assembleia da República, e no qual António Costa respondeu a questões de actualidade colocadas pelos diversos grupos parlamentares.

Catarina Martins e Rui Rio deixaram fortes críticas ao comportamento do Governo sobre o alegado esquema fiscal agressivo levado a cabo pela EDP, com o objectivo de fugir ao pagamento de impostos pela venda de barragens. Uma questão a que o primeiro-ministro respondeu chamando a atenção para o facto de as questões fiscais serem da responsabilidade exclusiva da Autoridade Tributária, sem que o Governo possa ou deva interferir. No entanto, nenhum destes partidos colocou em causa a venda das referidas barragens (Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro), cujo valor estratégico para o País é muito significativo.

O líder do PSD criticou ainda o projecto de restruturação da TAP e a injecção de dinheiros públicos na transportadora aérea nacional, com o primeiro-ministro a destacar a importância estratégica da empresa, lembrando, a propósito, a venda da TAP feita pelo governo de PSD/CDS-PP quando já estava demitido, e num quadro em que era conhecida a oposição a esta medida por parte da maioria dos deputados então eleitos.

Por sua vez, a líder parlamentar do PS, tal como António Costa, sublinhou a importância do reforço do Serviço Nacional de Saúde, «com a entrada de mais dez mil profissionais no último ano», e a existência de «um Estado social forte», cujo papel de protecção social ao longo da crise sanitária fez questão de destacar.

O secretário-geral do PCP abordou também a relevância do processo de vacinação da população, criticando a resistência à imediata compra das vacinas aonde elas existam, sabendo-se que as multinacionais farmacêuticas não estão em condições de assegurar o seu fornecimento atempado e de cumprir o que foi contratualizado com a União Europeia.

O processo de confinamento foi também objecto de debate e de crítica por parte de diversos partidos, nomeadamente pelo CDS-PP, enquanto o PAN e o PEV trouxeram à discussão, entre outras questões, as últimas decisões do Governo relativas à localização do novo aeroporto.

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